Protocolada indicação para recomposição salarial de funcionários

A Associação dos Pesquisadores Científicos (APqC), em constante atuação pelo fortalecimento dos Institutos de Pesquisa do Estado de São Paulo, participou do grupo criado pelo Secretário da Agricultura e Abastecimento (SAA) para a recomposição salarial dos funcionários das carreiras de pesquisador científico, assistente técnico de pesquisa e carreira de apoio (661 e 662), cujo último padrão de vencimentos datava de 2011. A ação resultou no encaminhamento do Processo 13.999/2018 ao Palácio dos Bandeirantes, que atualmente se encontra na Secretaria de Gestão e Planejamento, na Unidade Central de Recursos Humanos. No dia 09/12/2018, em busca do apoio dos deputados ao PL04/18, na ALESP, em conversa com uma assessora que atua no plenário JK sobre a situação precária dos Institutos de Pesquisa e do esvaziamento das carreiras existentes nestes Institutos, foi feita a sugestão de redigir uma indicação do Processo SAA 13.999/2018. A indicação, não é uma solução, mas é uma ferramenta para colocar o assunto em pauta pelos deputados. A indicação do processo foi feita pelo Deputado Carlos Giannazi e foi publicada no dia Diário Oficial do Estado de São Paulo em 15/12/2018. Ela representa mais uma frente de luta para os funcionários dos Institutos das diferentes secretarias.

PLC 04, de 2018 – ANDAMENTO NA ALESP

No dia 18.12.2018 foi publicado no Diário Oficial do Legislativo (fls. 5) o parecer nº 1515, de 2018 da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 4, de 2018.

A referida Comissão manifestou-se favoravelmente à proposição e emendas nºs 01 e 02.

Quanto à obrigatoriedade de indicação de recursos disponíveis para atender os encargos do aumento da despesa pública, exigência contida no artigo 25 da Constituição do Estado, os  deputados verificaram  que o projeto em debate tem respaldo econômico/ financeiro para sua realização, estando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais até o limite da dotação consignada como Reserva de Contingência, conforme Lei nº 16.646, de 2018, inciso II, do artigo 9º, em razão de tratar-se de pagamento de despesa com pessoal decorrente de medida judicial (art. 43, da Lei 16.511/2017).

Agora, o PLC 04/2018 está pronto para ser votado em Plenário, devendo o Presidente da Assembleia incluí-lo na Ordem do Dia das votações.

A Assembleia Legislativa voltará as suas atividades em fevereiro de 2019.

Pesquisador do IAC indica caminhos para conciliar produtividade, renda e equilíbrio ambiental na agricultura

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Em importante artigo publicado recentemente na Revista Agronegócios, o engenheiro agrônomo e pesquisador científico do Instituto Agronômico de Campinas (IAC), Afonso Peche Filho, afirma que, apesar de toda exaltação à produtividade, não é ela que efetivamente resolve o problema do agricultor brasileiro. Para ele, a garantia de renda está baseada na construção de ambientes produtivos onde o foco é o equilíbrio ambiental. “De nada adianta altas produtividades se a lavoura não gerar renda e se o manejo resulta em declínio agroambiental”, diz.
Na visão do agrônomo, o agricultor mais evoluído é aquele que consegue interpretar “as ansiedades ecossistêmicas das áreas produtivas” e faz uma crítica aos profissionais meramente técnicos, cujas ideias reducionistas “insistem em dizer ou acreditar que a tecnologia vai resolver a perenidade produtiva das terras agrícolas”. Conforme Peche Filho, a substituição da paisagem natural por uma paisagem agropecuária significa a alteração radical, ou a completa susbstituição, do ecossistema – e com isso o desequilíbrio de espécies, o advento de pragas e outros fatores que afetam a condição ecossistêmica do lugar e trarão prejuízos futuros.
Ele cita também o propblema dos “vazios” resultantes do mal manejo de distribuição, que acarretam no “solo exposto”. Segundo o pesquisador, nestes pontos vazios a temperatura se eleva comprometendo o desempenho fisiológico da plantação. “De nada adianta tecnologia se a planta está sofrendo um estresse térmico constante. Sucessivas safras com manejo de cobertura deficientes compromete o equilíbrio agroambiental e dá início a perda de renda mesmo com uma produtividade alta”. No artigo, essencial para agrônomos, produtores agrícolas, ambientalistas e demais interessados no tema, Peche Filho indica caminhos a serem seguidos para adequar produtividade, renda e respeito ao meio ambiente.
Leia o artigo na íntegra: https://revistadeagronegocios.com.br/afonso-peche-filho-produtividade-rentabilidade-e-equilibrio-agroambiental/?fbclid=IwAR0bqX0FU2ROq43EPQiYxL9MWFIquy60Kh87zVqlB28diu7JQwBCs4mGNwI

Relembre a luta da APqC pela aprovação do PLC 04/2018

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O projeto de lei complementar (PLC) 04/2018, que dispõe sobre a equalização salarial dos pesquisadores, é fruto de uma demanda dos pesquisadores científicos, passou por todas as comissões na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e agora só falta ser colocado em votação no plenário.
No entanto, o projeto não avançou todas as etapas da tramitação por milagre ou graças apenas à boa vontade dos parlamentares. Desde o início deste ano que a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) está lutando com afinco por sua aprovação, promovendo atividades e ações para dar visibilidade à proposta e dialogando permanentemente com os deputados para ganhar apoios e adesões ao projeto. Foi um longo percurso para que o PLC chegasse até aqui em condições de ser aprovado.
Apesar de ser autorizativo, ou seja, não obrigar o governador a implementá-lo, o projeto cria condições para que a isonomia salarial entre os pares seja efetivada, dada a crescente pressão exercida pela categoria dos pesquisadores científicos sobre o governo do Estado, com o respaldo da Associação. Segundo a advogada da APqC, Dra. Helena Goldman, o PLC pretende reparar uma injustiça: “Nada justifica o fato de pesquisadores que trabalham lado a lado, com a mesma peculiaridade do cargo e os mesmos requisitos de investidura, receberem vencimentos diferentes”, diz.
No dia 10 de fevereiro deste ano, o PLC redigido pelo também advogado Dr. Bernardo Goldman, foi publicado no Diário Oficial do Estado e passou a existir concretamente. Antes era apenas uma ideia dos pesquisadores que o deputado Campos Machado (PTB) encampou após reunir-se com representantes da APqC, entre eles Dr. Percy Corrêa Vieira, Dr. Manoel Carlos Leme, Dr. José Orlando Prucoli, Dr. Amorim e a presidente Cleusa Lucon, além da já citada Dra. Helena Goldman. Este “núcleo duro” da Associação, aliás, teve papel decisivo na construção e aceitação da proposta dentro da Alesp.
Ao tornar-se realidade, o projeto passou por várias comissões parlamentares, que avaliaram sua viabilidade. O projeto foi aprovado em todas elas: a Comissão de Constituição e Justiça considerou a proposição legal conforme as Constituições do Brasil e do Estado de São Paulo; a Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho também considerou pertinente o conteúdo do texto; a Comissão de Finanças e Orçamento também o aprovou depois de deliberar sobre as verbas públicas e a programação orçamentária mais adequadas.
Mas, nas palavras do vice-presidente da APqC, Joaquim Adelino, se não fosse a pressão exercida pela Associação, o PLC talvez estivesse parado até hoje. “Nossos pesquisadores têm feito visitas semanais à Alesp desde o começo do ano e isso fez toda a diferença no avanço da pauta. No ano que vem, assim que os deputados voltarem do recesso, retomaremos nossa estratégia e redobraremos os esforços para que o projeto seja colocado em votação e aprovado”, afirma.
Joaquim lembra ainda que, mesmo fora da Alesp, os pesquisadores costuraram apoios importantes. No dia 3 de maio, por exemplo, um grupo formado pelos pesquisadores aposentados Nelson Sabino, Celso Pommer, Rubens Rodolfo Lordello e Renato Ferraz, acrescido pelo vice-presidente Joaquim Adelino, foi recebido pelo prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), como parte da estratégia de mobilização da categoria. A audiência transcorreu em clima amistoso e o prefeito mostrou-se bem informado com relação à situação dos institutos e da pesquisa científica no Estado.
Dias depois, em 9 de maio, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça contando com o apoio irrestrito da deputada Célia Leão (PSDB), presidente desta comissão, que considerou “necessária e urgente” a aprovação do mesmo. Anteriormente, Célia Leão e o deputado Davi Zaia (PPS), membro da comissão, haviam sido procurados pelos pesquisadores e manifestaram publicamente apoio ao PLC.
No dia 20 de junho, o PLC passou pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, na Alesp. Na ocasião, mais de 50 pesquisadores científicos marcaram presença no plenário José Bonifácio, acompanhados por vários assistentes técnicos de apoio à pesquisa, que também serão beneficiados com a aprovação da proposta. A presença em massa dos servidores surtiu efeito e o PLC foi aprovado por unanimidade.
No mesmo dia, uma comitiva de pesquisadores foi recebida pela assessoria do deputado Wellington Moura (PRB), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que se comprometeu a avaliar o projeto o mais rápido possível. Para Cleusa Lucon, presidente da APqC, a presença dos pesquisadores e dos profissionais de apoio à pesquisa nas diligências pela Alesp foram fundamentais para a postura adotada pelos parlamentares: “Nós mostramos a importância da pesquisa pública para o desenvolvimento do Estado e o valor da nossa profissão. Nenhum deputado poderia dizer que a proposta não era justa”.
No dia 1 de agosto, em nome da APqC, os doutores Prucoli, Percy e Manoel estiveram novamente Alesp em busca de informações sobre o andamento do PLC e foram recebidos pelo deputado Teonílio Barba (PT), membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a última antes de ser levado ao plenário. Após a reunião, ele também manifestou apoio à causa. Três dias depois, munida de cartazes, a diretoria da APqC marcou presença no lançamento da candidatura de Marcio França ao governo do Estado. Ele se mostrou disposto ao diálogo e sensível à proposta.
Em setembro foram procurados pela diretoria da APqC alguns secretários de estado, como o Secretário de Agricultura e Abastecimento, Francisco Jardim, que reconheceu a necessidade de os pesquisadores lutarem por reposição salarial, e o Secretário-Chefe da Casa Civil, Aldo Rebelo, que se mostrou “indignado” ao saber que não havia isonomia salarial entre os servidores.
Em 17 de outubro, um grupo de pesquisadores foi recebido, na sede do Instituto Agronômico de Campinas (IAC), pelo governador Marcio França. Na ocasião, os pesquisadores entregaram ao governador toda a documentação referente ao PLC 04/2018. Foi entregue também um estudo sobre a necessidade do reajuste salarial dos pesquisadores científicos, que não acontece desde 2011, e discutida a atualização do salário do pessoal de apoio dos institutos, que se encontra defasado. Estiveram presentes, representando a APqC, os doutores Rubens Lordello, Carlos Rosseto, Roseli Torres e Adriano Aguiar. Dois dias depois, um grupo menor de pesquisadores conseguiu entregar a mesma documentação aos assessores da campanha do então candidato a governador João Doria Jr.
Por fim, no último dia 13 de dezembro, mais de trinta pesquisadores científicos e servidores de apoio a pesquisa das carreiras 661/91 e 662/91 foram à Alesp para reivindicar aos deputados a inclusão imediata do PLC na ordem do dia. Todos os deputados que estavam na Alesp foram abordados. Deputados como Carlos Nedes (PT), Leci Brandão (PCdoB), João Caramez (PSB) e Carlos Giannazi (PSOL) garantiram apoio à causa. Apesar da mobilização no ato que durou cerca de dez horas ininterruptas, o projeto não foi à votação em plenário. Para Cleusa Lucon, a APqC se esforçou ao máximo e seguirá cobrando os parlamentares até que a proposta seja levada à votação. Se for aprovado, no ano que vem, o PLC seguirá ao Governador do Estado de São Paulo, para que seja sancionado ou rejeitado: “Esta será a batalha mais dura”, avisa a presidente.

Labjor lança biblioteca digital com obras sobre divulgação científica

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Carla Gomes, diretora do Núcleo de Comunicação Institucional no Instituto Agronômico de Campinas (IAC) e especialista em jornalismo científico pelo Laboratório de Estudos Avançados em Jornalismo da Unicamp (Labjor), será a primeira autora a ter sua tese disponibilizada para download no espaço virtual Estante Labjor, lançado no último dia 11 de dezembro. Seu livro “A Percepção dos Pesquisadores sobre a Importância de Divulgar a Ciência por meio da Imprensa” é fruto do seu mestrado em Divulgação Científica e Cultural e traz informações sobre uma pesquisa inédita: segundo ela, os cientistas nunca tinham sido ouvidos acerca deste tema no Brasil.
Na tese, Carla Gomes investiga a razão que leva muitos cientistas a não se relacionarem com jornalistas para evitar riscos à sua imagem frente aos seus pares ou à imagem da instituição em que atua. “A pouca comunicação com a população em geral vem sendo apontada como uma das causas do não reconhecimento da relevância social da ciência. Esse silêncio da classe científica sobre seus afazeres e resultados é considerado uma das razões para a pesquisa nacional não constar nas agendas governamentais e para a precariedade da profissão e dos institutos e universidades”, afirma.
Buscando compreender as raízes deste problema e apontar saídas para ele, Carla entrevistou 215 pesquisadores da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), a maior instituição de pesquisa agropecuária estadual. “Sem o auxílio dos pesquisadores este trabalho não seria possível”, diz. Entre suas descobertas, ela identificou alguns desafios à divulgação científica, tais como debilidades administrativas das instituições científicas e a sobrecarga de tarefas burocráticas que recai sobre os cientistas – o que acarretaria em falta de tempo e de energia para planejar a divulgação de seus trabalhos. “Registrei ainda reclamações quanto à atividade desenvolvida pelo pesquisador não ser valorizada pela própria instituição onde ele atua”, revela.
O Estande Labjor reunirá livros digitais de acesso livre sobre divulgação científica. A partir da seleção de dissertações defendidas no programa de Mestrado em Divulgação Científica e Cultural do Labjor – e também de teses e ensaios escritos em outros centros dedicados à área –, a ideia é que as pesquisas escolhidas passem por nova edição e adaptação, sendo assim formatadas como livros para download.

A obra inaugural, de Carla Gomes, já está disponível para download gratuito no link:

http://www.estante.labjor.unicamp.br/labjor-lanca-colecao-de-livros-digitais-sobre-divulgacao-cientifica/#more-278

Pesquisadores e servidores de apoio à pesquisa se mobilizaram para reivindicar votação urgente do PLC 04/2018

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Mais de trinta pesquisadores científicos e servidores das carreiras abrangidas pelas 661/91 e 662/91 estiveram ontem (13) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para reivindicar aos deputados a inclusão do PLC 04/2018 na pauta do dia. Apesar da mobilização da categoria, o projeto de lei complementar que dispõe sobre a isonomia salarial entre todos os cargos correspondentes ao trabalho de pesquisa científica não foi à votação em plenário. No dia anterior ele havia sido aprovado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.

Segundo Cleusa Lucon, presidente da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), os pesquisadores e os servidores das carreiras de apoio à pesquisa passaram cerca de dez horas conversando com os parlamentares na Alesp e deram uma demonstração de força e unidade: “Não faltou empenho e esforço de nossa parte, mas infelizmente os deputados argumentaram que iriam colocar em votação apenas os projetos considerados de prioridade máxima, por conta do acúmulo de pautas no fim do ano”, disse.

Lucon pediu ainda que todos os servidores sigam mobilizados: “Precisamos do apoio de todos. O próximo ano promete ser muito duro para a categoria. Teremos que redobrar os esforços para que nossas demandas sejam ouvidas e atendidas – e isso só será possível com a adesão de todos às nossas atividades”, afirmou.

A presidente da APqC lembrou também que a associação está lutando pela aprovação do PLC 04/2018 desde o início do ano e elogiou especialmente a disposição e o engajamento dos pesquisadores Dr. José Orlando Prucoli, Dr. Percy Corrêa Vieira e Dr. Manoel Carlos Leme: “Há meses que eles têm ido à Alesp toda semana para conversar com os deputados e se informar sobre a tramitação do processo. Sem eles não teríamos conseguido dar a visibilidade que o projeto tem conquistado”. Ela informou também que o Dr. Prucoli irá à Assembleia na tarde de hoje (14) para saber se ainda há tempo de o colégio de líderes se reunir este ano e definir uma data para a votação do PLC em plenário.

Ontem, os pesquisadores e servidores das carreiras de apoio à pesquisa, munidos de cartazes, percorreram os corredores da Alesp e travaram diálogo com alguns deputados, entre eles Barroz Munhoz (PSB), Campos Machado (PTB), Davi Zaia (PPS), Carlos Giannazi (PSOL), Leci Brandão (PCdoB), Carlos Neder (PT) e João Caramez (PSB). “Fomos muito bem recebidos e conseguimos angariar apoios importantes para nossa causa. Continuaremos fazendo este trabalho de convencimento junto aos parlamentares para que, no ano que vem, possamos finalmente aprovar o PLC 04/2018”, afirmou Lucon.

 

Nota oficial da APqC sobre a indicação de Ricardo Salles para o cargo do Ministro do Meio Ambiente

A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) vem em nota lamentar a indicação, agora oficial, do nome do advogado Ricardo Salles para assumir o cargo de ministro do Meio Ambiente no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

Ex-secretário de Estado do Meio Ambiente (SMA) no governo de Geraldo Alckmin (PSDB), Salles teve sua gestão marcada por equívocos administrativos e denúncias de improbidade, feito que lhe rendeu, segundo órgãos ambientalistas, pesquisadores e demais servidores dos Institutos de Pesquisa ligados à pasta (Botânico, Florestal e Geológico), o título de secretário com o pior desempenho nos últimos trinta anos.

Dentre os equívocos administrativos cometidos pelo gestor estão a tentativa de alterar ilegalmente o zoneamento da proposta de plano de manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê [1], a tentativa de venda do prédio do Instituto Geológico [2], a negociação das unidades do Instituto Florestal (atos investigados pelo MP por suspeita de favorecimento a empreendedores particulares) [3], entre outros casos.

Desta forma, a nomeação de Ricardo Salles para o Ministério do Meio Ambiente constitui um ataque do futuro governo federal às políticas ambientais no Brasil, uma vez que o gestor já provou ser incapaz de entender a importância da ciência para o desenvolvimento nacional e demonstrou ter ligações estreitas com representantes de setores que não têm qualquer compromisso com a educação ambiental, a bioecologia e a conservação da natureza.

É preciso que todas e todos estejamos atentos aos passos que serão dados pelo provável futuro ministro do Meio Ambiente, de modo a garantir que não haja retrocessos em termos de fiscalização e de implantação de políticas ambientais no Brasil e especialmente no Estado de São Paulo.

 

Referências:
[1] https://sustentabilidade.estadao.com.br/noticias/geral,mp-abre-inquerito-de-improbidade-contra-secretario-de-meio-ambiente-de-sp,70001669920
[2] http://www.diretodaciencia.com/2017/08/10/mp-investiga-secretario-de-alckmin-por-tentar-vender-predio-do-instituto-geologico/
[3] https://sustentabilidade.estadao.com.br/blogs/ambiente-se/depois-de-concessoes-de-parques-governo-alckmin-agora-quer-vender-areas-florestais/

Saiba mais:
Com Salles, Bolsonaro subordinará Meio Ambiente a todos os outros ministérios
http://www.diretodaciencia.com/2018/12/10/com-salles-bolsonaro-subordinara-meio-ambiente-a-todos-os-outros-ministerios/

Carta-Aberta-APqC_JAAF-despedida-SMA-ago2017