Nota oficial da APqC contra a fusão de secretarias anunciada por João Doria e os prejuízos que a medida trará ao meio ambiente

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A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) vem, por meio de nota oficial, repudiar a possível fusão das secretarias do Meio Ambiente, do Saneamento e Recursos Hídricos e da Energia e Mineração, anunciada pelo governador eleito João Doria (PSDB). Se efetivada, a chamada “supersecretaria” representaria um grave retrocesso na implantação de políticas estaduais para o meio ambiente, colocando o Estado de São Paulo na contramão das discussões globais acerca do tema.

A junção das três secretarias irá retirar a autonomia da Secretaria do Meio Ambiente, criada em 1986 como órgão regulador, subordinando-a a setores com atividades a serem reguladas, fiscalizadas e licenciadas por ela: a pasta de Saneamento e Recursos Hídricos e a de Energia e Mineração. Assim, será inevitável um acirramento dos impasses já presentes nestas secretarias.

As ações de combate a atividades ilegais (desmatamentos, biopirataria e outros crimes ambientais) seriam prejudicadas e poderiam ser reduzidas ou mesmo suspensas, uma vez que estarão subordinados a um mesmo secretário os órgãos encarregados de promover e desenvolver obras de saneamento, construções de barragens para represas, usinas de energia elétrica e atividades de mineração, mas também as instituições com atribuições de licenciamento, fiscalização e controle, configurando assim conflito de interesses.

Além disso, a Secretaria do Meio Ambiente possui em seu organograma a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e órgãos de pesquisa, como o Instituto de Botânica, o Instituto Geológico, o Instituto Florestal e a Fundação Florestal, que administram parques estaduais, florestas estaduais, estações ecológicas, áreas de proteção ambiental, outras unidades de conservação e áreas protegidas. Se os gestores dessas unidades de conservação já vêm tendo dificuldades institucionais para se manifestar em pareceres sobre estudos de impacto ambiental de obras e empreendimentos, a “supersecretaria” de Doria seria uma pá de cal sobre o trabalho destes institutos.

A fusão pretendida também não geraria economia de recursos, como foi aventado pelo governador eleito. Além disso, essa proposta não foi debatida com os funcionários e a população em geral, que será a maior prejudicada com a eventual fusão das secretarias supracitadas.

A APqC alerta: o desmonte de estruturas específicas para a política ambiental – que já vem acontecendo há anos com a falta da realização de concursos públicos para reposição de funcionários nos Institutos de Pesquisa – contraria uma tendência mundial e não trará melhorias na gestão pública, além de representar uma ameaça ao meio ambiente e ao bem estar das populações.

Márcio França recebe APqC e se compromete a valorizar setor público em seu segundo mandato

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Uma comitiva da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) foi recebida na manhã de hoje (17/10) pelo governador de São Paulo, Márcio França. Ele esteve em visita ao Instituto Agronômico de Campinas (IAC), ao lado do prefeito desta cidade, Jonas Donizette, e de outras autoridades, e reforçou o compromisso de investir nos institutos de pesquisa em um eventual segundo mandato.
Na ocasião, os pesquisadores entregaram ao governador toda a documentação referente ao Projeto de Lei Complementar (PLC 04/2018), que dispõe sobre a equalização salarial dos pesquisadores. Atualmente o projeto está tramitando na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), sem previsão de data para ir à votação em plenário.
Foi entregue também um estudo sobre a necessidade do reajuste salarial dos pesquisadores científicos, que não acontece desde 2014, e discutida a atualização do salário do pessoal de apoio dos institutos, que se encontra defesado. Estiveram presentes, representando a APqC, os doutores Rubens Lordello, Carlos Rosseto, Roseli Torres e Adriano Aguiar.
Segundo a pesquisadora Roseli Torres, membro da diretoria da APqC, o governador Márcio França foi “bastante atencioso e demonstrou estar aberto a se sentar com os pesquisadores, em seu futuro governo, para avançarmos nestes pontos”. Ela disse ainda que o governador reconheceu a importância do setor público para a economia e o desenvolvimento do Estado e se comprometeu a manter as portas abertas para o diálogo.

APqC reivindica a normalização do acesso dos pesquisadores pelo Governo do Estado

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Na última sexta-feira (28/09), cerca de 50 pesquisadores científicos estiveram presentes no Palácio dos Bandeirantes para reivindicar a volta da normalidade dos processos de avaliação de mérito, etapa pela qual os pesquisadores devem passar para progredirem na carreira.

Tradicionalmente, a avaliação se iniciava em junho e se encerrava em meados de julho. No entanto, segundo os pesquisadores, desde 2015 tem ocorrido um atraso anormal na conclusão deste processo. Em 2018 esta situação ficou anda mais crítica, pois o processo nem sequer foi aberto.

Um grupo de cinco pesquisadores foi recebido pelos chefes de gabinete da Secretaria de Planejamento e Gestão e também da Secretaria de Governo. Além de lembrarem que o processo é garantido por lei, os pesquisadores expuseram todas as dificuldades que a categoria vem passando nos últimos quatro anos, falaram da importância dos institutos de pesquisa para o Estado de São Paulo e entregaram as provas realizadas no ano de 2017 pelos pesquisadores que estavam presentes no Palácio.

Ao final da reunião, os chefes de gabinete asseguraram que o decreto de elevação referente ao acesso 2017 será assinado esta semana. Com relação ao acesso de 2018, será realizada uma reunião entre SPG, CPRTI e PGE para que os problemas de atrasos não voltem a ocorrer nos próximos anos. A APqC se compromete a acompanhar e cobrar celeridade do Governo do Estado.

Notícias

Estudo liderado por pesquisadores da USP revela que a cada R$ 1 que o Estado aplica em pesquisa e desenvolvimento, na área da agropecuária, resulta em R$ 12 de retorno para a economia paulista. O crescimento da produtividade é um dos reflexos diretos do investimento em capital humano. E há quem questione a importância dos institutos de pesquisa científica. Leia mais no link abaixo.

http://agencia.fapesp.br/recompensa-no-prato/28800/