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APqC conclama à Alesp que aprove o PDL 22/20 e anule descontos adicionais em aposentadorias e pensões de servidores públicos

A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) vem se somar aos servidores públicos no apoio ao PDL 22/20, de autoria do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), que está em trâmite na Assembleia Legislativa (Alesp). O projeto, que está apto a ser votado em regime de urgência, anula imediatamente os efeitos do decreto nº 65.021/20, do Governo de São Paulo, que estabelece descontos adicionais nas aposentadorias e pensões dos servidores estaduais.

Tais descontos estão em vigor desde outubro de 2020 e impactam na contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas que ganham a partir de um salário mínimo (R$ 1.045,00). Antes, só tinham a incidência de alíquota os benefícios que ultrapassavam o teto do INSS (R$ 6.101,06), sendo os demais isentos. O dispositivo, que faz parte do pacote da reforma da previdência estadual, aprovada pela Alesp no ano passado, passou a descontar 12% de quem recebe entre R$ 1.045,00 e R$ 3.000,00 e 14% sobre vencimentos que vão de R$ 3.000,01 e R$ 6.101,06. Para quem ganha acima do teto do RGPS (R$ 6.433,67), o desconto é de 16%.

A justificativa do Governo de São Paulo para alterar as regras da contribuição previdenciária é que se fazia necessário, em meio a um contexto de crise econômica, “frear o crescimento da despesa com pagamento de benefícios no Estado”. Porém, com a redução da receita líquida nos proventos e aposentadorias, a economia prevista de cerca de R$ 31 bilhões no prazo de dez anos, sairá do bolso dos servidores.

Antes de ser eleito, o governador João Doria garantiu aos servidores públicos que não atacaria a previdência estadual. O descumprimento da promessa de campanha faz com que os descontos previstos no decreto nº 65.021/20 se assemelhem a “confiscos”. A APqC entende, portanto, que os deputados e deputadas da Alesp, que aprovaram a reforma previdenciária, têm uma dívida para com os servidores públicos e precisam honrá-la aprovando o PDL 22/20.

O projeto de lei do deputado Giannazi já foi aprovado no congresso de comissões e só não foi à votação em plenário porque o Governo de São Paulo apresentou uma emenda de última hora, travando temporariamente o debate em torno da proposta. A APqC conclama aos nobres parlamentares que coloquem o PDL 22/20 em votação o mais rápido possível e que o aprovem, dando uma resposta democrática à esta demanda do funcionalismo público, em especial dos que já se aposentaram após tanto contribuirem à sociedade por meio de seu trabalho. Nossa Associação irá atuar junto à Alesp para que a Casa possa reparar a injustiça cometida contra estes servidores.


João Paulo Feijão Teixeira é presidente da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC)

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