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Governo de SP publica decreto que eleva à nível superior cargos de pesquisadores científicos dos institutos públicos

O governo do Estado de São Paulo publicou hoje (22/12), no Diário Oficial, decreto que eleva à classe de nível imediatamente superior cargos e funções-atividades de cem pesquisadores científicos de carreira lotados no serviço público. O decreto é resultado de uma luta antiga da categoria, da qual fez parte a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC). “É uma conquista há muito esperada.”, definiu o presidente da entidade, Dr. João Paulo Feijão Teixeira.

Segundo ele, houve “forte empenho da APqC junto às secretarias de estado e ao vice-governador” para que não houvesse descontinuidade do processo de avaliação por mérito dos pesquisadores que atuam nos intitutos públicos de pesquisa. Em mensagem encaminhada ao vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, no último dia 17, o presidente da Associação lembrou que a publicação do decreto atenderia o cumprimento da Lei Complementar nº 125/1975, que criou a carreira pública de pesquisador, hoje com 45 anos de existência.

O decreto eleva de nível pesquisadores científicos aprovados no acesso 2019, homologado e publicado em 7 de abril de 2020 pela Subsecretaria de Gestão da Secretaria de Fazenda e Planejamento. Feijão Teixeira destaca a importância da ampliação deste direito a pesquisadores que estão, neste momento, trabalhando na linha de frente contra a Covid-19 dentro dos institutos Butantan, Adolfo Lutz e Biológico, entre outros. “Finalmente uma boa notícia nesta reta final do ano. A APqC parabeniza os pesquisadores e continuará na luta pela garantia de direitos em 2021.”, disse.

Para ter acesso à íntegra do decreto e aos nomes dos pesquisadores contemplados clique aqui.

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