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Considerações nos 45 anos da carreira de Pesquisador Científico, por Marco Antônio Zullo

Vários institutos de pesquisa paulistas foram criados entre o final do Segundo Império e a primeira metade do século passado, como a Estação Agronômica de Campinas, fundada em 1887, hoje Instituto Agronômico, o Laboratório de Bacteriologia de São Paulo, de 1892, hoje Instituto Adolfo Lutz, o Instituto Serumtherapico, de 1901, hoje Instituto Butantan, o Instituto Biológico, de 1927. Originados na Comissão Geográfica e Geológica de São Paulo, criada em 1886, são os Institutos Florestal, Geológico, de Botânica, e Geográfico e Cartográfico. Neste período inicial até a década de 1970 a atividade científica e tecnológica era desenvolvida nestas instituições sob diversos regimes de trabalho e por integrantes de carreiras distintas.

Na década de 1920 foi instituído, no Instituto Agronômico, o Regime de Tempo Integral, posteriormente adotado por outros institutos de pesquisa e pela recém criada (1934) Universidade de São Paulo. A partir do final da década de 1950 solidificou-se a percepção da semelhança das atividades técnicas e científicas desenvolvidas pelos diferentes institutos de pesquisa da administração direta e a universidade estadual, tendo como princípios norteadores a excelência científica, a isenção política, a promoção do desenvolvimento econômico, a segurança da saúde da população, razão por que se pretendeu a criação de uma carreira própria que reunisse, sob um único regime de trabalho e escala remuneratória própria, os cientistas atuantes nestas instituições.

Governadores houve indiferentes ou francamente contrários à pretensão. Apenas em 1975, após um longuíssimo período de convencimento, os cientistas dos institutos de pesquisa do Governo do Estado de São Paulo lograram êxito na criação da carreira de Pesquisador Científico, consubstanciada na Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975. O texto original elenca, da Secretaria da Agricultura os Institutos Agronômico, Biológico, de Botânica, de Economia Agrícola, Florestal, de Pesca, de Tecnologia de Alimentos e de Zootecnia; da Secretaria da Saúde os Institutos Adolfo Lutz, Butantan, de Cardiologia, Pasteur e de Saúde; e da Secretaria de Economia e Planejamento, o Instituto Geográfico e Geológico. Com o tempo agregaram-se o Instituto Lauro de Souza Lima, a Superintendência de Controle de Endemias e os Laboratórios de Investigação Médica do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo, os Institutos de Botânica, Florestal e Geológico foram encampados pela Secretaria do Meio Ambiente e passou-se a considerar os Institutos Agronômico, Biológico, de Economia Agrícola, de Pesca, de Tecnologia de Alimentos, de Zootecnia e os Polos de Desenvolvimento Regional como centros de excelência da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, esta o instituto de pesquisa da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Não mudou, nestes 45 anos de existência, ser a carreira 1) constituída de cargos de provimento efetivo, a que são inerentes atividades de execução ou orientação de trabalhos de investigação científica ou tecnológica, em Regime de Tempo Integral, nos termos da Lei nº 4.477, de 24 de dezembro de 1957 nas instituições de pesquisa do Estado; 2) compor-se de seis classes escalonadas segundo a exigência de maior capacitação científico-tecnológica, desempenho de atividades específicas de investigação científica ou tecnológica, em nível de coordenação, orientação e execução, e complexidade e responsabilidade decorrentes do exercício destas atribuições. Os méritos de cada um dos seus integrantes são periodicamente aferidos por uma comissão independente das instituições, evitando desta forma critérios personalistas de ascensão profissional e garantindo o ambiente meritocrático necessário ao desenvolvimento da atividade pública. É de notar o reconhecimento da equivalência entre as atividades desenvolvidas pelos pesquisadores científicos em regime de tempo integral e os docentes das universidades públicas paulistas através da escala de referências de vencimentos, semelhante entre ambos os ambientes: a equivalência destas escalas se manteve até a obtenção da autonomia didática, financeira e administrativa pelas universidades estaduais paulistas em 1989, a partir de quando houve uma grave perda de vencimentos até a edição da Lei Complementar nº 727, de 15 de setembro de 1993, vigente por curto período e na prática revogada pela Lei Complementar nº 859, de 22 de setembro de 1999, embora em sua justificativa de ter “como objetivo essencial conferir aos vencimentos da série de classes em apreço valores idênticos aos dos vencimentos percebidos pelos docentes das Universidades Estaduais” reproduzisse a essência de uma das justificativas para a criação da carreira de pesquisador científico.

Estes quarenta e cinco anos de existência da carreira de pesquisador científico no estado de São Paulo trouxeram, de um lado, o reconhecimento da importância da existência e da excelência do trabalho dos institutos de pesquisa do Governo do Estado nas áreas de agricultura, pecuária, saúde e meio ambiente, o que não tem impedido, por outro, a tomada de algumas decisões equivocadas em estratos superiores, como a diminuição drástica de recursos financeiros e humanos dos institutos de pesquisa, a cada vez menor capacidade de decisão destas instituições, o sequestro de seus recursos próprios, as extinções de institutos de pesquisa, a execução de reformas administrativas sem consulta ao ambiente afetado, a cessão de áreas de pesquisa à iniciativa privada, entre outras atitudes, o que faz temer a execução de um projeto não explicitado de extinção paulatina de institutos de pesquisa como os citados. Podem ser decisões conjunturais, porém o são há tanto tempo que quase se podem reconhecer como política de Estado.

Continuemos a nos oferecer a discutir estas questões com as autoridades do Estado que, conquanto legitimamente possam executar e legislar sobre o nosso ambiente, não têm o dom ou o poder da onisciência e podem, na melhor das intenções, estarem criando situações de não retorno rumo ao fim de instituições de quase um século e meio de bons e excelentes serviços prestados no mínimo ao estado de São Paulo.

Marco Antônio Teixeira Zullo, Pesquisador Científico do Instituto Agronômico de Campinas (IAC)

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