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O Dia Estadual do Pesquisador Científico, por João Paulo Feijão Teixeira

A Lei Nº 14.142,de 14 de junho de 2010 instituiu o Dia Estadual do Pesquisador Científico a comemorar-se anualmente em 18 de novembro por ser nesse dia no ano de 1975 que foi promulgada a Lei Complementar n.° 125, que criou e organizou a carreira de Pesquisador Científico na Administração Pública do Estado de São Paulo, a qual rege os Pesquisadores Científicos em RTI – Regime de Tempo Integral nos 19 Institutos de Pesquisa do Estado, ativos e inativos, cujas pesquisas vêm contribuindo grandemente para a melhoria da qualidade de vida da população e para a aumentar as riquezas do povo brasileiro.

No Estado de São Paulo os pesquisadores científicos são ocupantes de cargos pertencentes à série de classes da mesma denominação, nos quais ingressam mediante concurso público de títulos e prova, realizado por área de especialização.

A citada série de classes de pesquisador científico possui legislação orgânica específica que a diferencia do plano geral de carreira do funcionalismo público. Essa diferenciação existe desde a criação do Regime de Tempo Integral, nos idos de 1945, e que foi incorporada à Lei Complementar 125/1975, que consolidou o Regime de Tempo Integral como regime de trabalho próprio dos cargos da carreira de pesquisador científico na qual não são permitidos cargos sob outros regimes de trabalho.

Trata-se, além da carga horária, da exigência de dedicação exclusiva a uma área de conhecimento científico com desempenho comprovado pela publicação de trabalhos originais de pesquisa científica ou tecnológica e é pelo desempenho produtivo comprovado e, permanentemente, aprimorado do pesquisador científico que se dá a valorização de suas atividades com a elevação do cargo aos níveis maiores da série de classes.

E mais do que isso, são os Pesquisadores Científicos que fazem evoluir o conhecimento, multiplicam os territórios do saber, abrem novas possibilidades de avanços e descobertas, enfim, é a eles que devemos o evolver científico.

João Paulo Feijão Teixeira, engenheiro agrônomo e presidente da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC)

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