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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA 20/11

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

Estão convocados os associados da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo para a Assembleia Geral que se realizará em formato virtual, por meio da plataforma “Google Meet”, através do link: meet.google.com/mwb-pams-eco , no dia 20 de novembro de 2020, às 13:00h, em primeira convocação, e às 13h10, em segunda convocação, para decisões sobre a ordem do dia:

  1. Prestaçãode contas da Associação no exercício de 2020;
  2. Leiturado parecer do Conselho Fiscal – exercício de 2020;
  3. Deliberação da prestação de contas no exercício de 2020;
  4. Alteraçãoda SEDE da APqC para a Rua Teófilo Braga, 489, sala 8 – Jardim Nossa Senhora Auxiliadora, Campinas-SP, CEP 13.075-390;
  5. Institutosd e Pesquisas: análise dos acontecimentos do ano vigente;
  6. Aprovação do ajuizamento dos processos judiciais:  

a) ação coletiva n. 1028679-33.2020.8.26.0053, contraa majoração e progressividade da alíquota de contribuição previdenciária e ampliação da base contributiva;

b) ação coletiva n. 1016771-76.2020.8.26.0053,objetivando a nulidade com efeitos retroativos do  i) artigo 2º, I, do  Decreto n. 64.864 de 16.03.2020; ii) do artigo 2º , parágrafo único da Portaria n. 02 do Instituto Butantan; iii) do artigo 21,II, da  resolução n. 18, de 23.03.2020 da Secretária de Agricultura e Abastecimento; iv) do inciso II da Deliberação 1, de 17-3-2020, do Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19, de que trata o art. 3° do Dec.64.864-2020, a fim de asseguraro direito dos pesquisadores científicos, a fruírem a licença prêmio a que fazem jus oportunamente, de forma voluntária, mediante solicitação ao órgão competente;

c) qualquer outra medida administrativa ou judicial cabível para a defesa das instituições de pesquisa afetadas pela Lei 17.293, de 15 de outubro de 2020;

7. Outros assuntos;

8. Palavrado associado.

João Paulo Feijão Teixeira

Presidente da APqC

Campinas, 06 de novembro de 2020

Leia a íntegra do edital:

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