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PL 529 é aprovado e APqC afirma que tomará medidas para tentar impedir retrocessos

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, no fim da noite de ontem (13), Projeto de Lei – PL 529, de 2020, em forma de substitutivo. A votação ficou para a próxima sessão, mas como 48 deputados declararam voto favorável ao projeto, a Reforma Administrativa proposta pelo governador João Doria já é uma realidade.

Entre as medidas previstas no PL está a extinção de institutos de pesquisa científica e de autarquias estatais, como o Instituto Florestal (IF) e a Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN), entre outras. Além disso, a fusão dos institutos Geológico e de Botânica representará, na prática, a extinção de ambos.

O governo estadual alega que as medidas são necessárias para “enxugar a máquina pública e reduzir custos” e projeta para o ano que vem um déficit orçamentário de R$ 10,4 bilhões. A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), no entanto, refuta este argumento por ser o investimento em pesquisa científica um dos motores do desenvolvimento econômico, aqui ou em qualquer parte. É fortalecendo a ciência, e não reduzindo investimentos nela, que os estados superam as crises, conforme demonstram inúmeras experiências no Brasil e no mundo.

O governo Doria fez várias tentativas de aprovar o PL 529 e enfrentou dificuldades para conseguir os votos necessários graças à mobilização dos servidores do estado, incluindo funcionários das universidades, autarquias, institutos de pesquisa e da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, do qual a APqC fez parte. Os debates se arrastaram por semanas (o projeto chegou a Alesp em 13 de agosto e começou a ser debatido em plenário em 28 de setembro). Por fim, foi aprovado por maioria simples, após deputados que antes eram contrários ao projeto mudarem de opinião na votação do substitutivo – o que levanta a suspeita de compra de votos.

A APqC lamenta a decisão da Alesp e diz que tomará todas as medidas necessárias para tentar evitar a extinção dos institutos e autarquias paulistas. Conclamamos pesquisadores e pesquisadoras que mantenham a mobilização em defesa dos serviços públicos e de nossas instituições.

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