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Governo recua em alguns pontos, mas PL 529 ainda prevê a extinção de institutos de pesquisa e órgãos de proteção ao meio ambiente

Horto Florestal

Devido à pressão da população contrária ao Projeto de Lei 529 (PL 529/2020), que está em tramitação com urgência na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e à repercussão negativa das propostas, o governo João Dória (PSDB) recuou e assumiu o compromisso de excluir do projeto as universidades estaduais paulistas, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), a Fundação para o Remédio Popular (FURP), a Fundação Oncocentro de São Paulo (FOSP), o Instituto de Medicina Social e de Criminologia do Estado de São Paulo (IMESC), a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP) e as mudanças na forma de cálculo do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), sendo que até o cumprimento deste acordo é questionado por alguns deputados.

Mesmo com tais alterações, o PL 529/2020 prevê o aumento de impostos, além da extinção de instituições que prestam serviços à sociedade: o Instituto Florestal (IF), a Fundação Parque Zoológico (ZOO-SP), a Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN), a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU) e o Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP), além da fusão entre os Institutos de Botânica e Geológico.

O PL 529/2020 tem como justificativa o ajuste fiscal e o equilíbrio das contas públicas, mas vem sendo questionado pelos deputados e encontra forte resistência para aprovação. Deputados que se opõem ao projeto afirmam que o PL 529 reúne temas muito diferentes e não é embasado em nenhum estudo, nem mesmo econômico. Sustentam que, na prática, o que está sendo proposto é o desmonte das instituições e serviços públicos. O próprio déficit orçamentário previsto para 2021 está sendo questionado por alguns opositores.

Por outro lado, deputados de partidos liberais afirmam que o foco do projeto é o aumento de impostos, já que apenas 500 milhões seriam economizados com a extinção das instituições públicas e o governo anuncia que o PL poderá gerar uma economia de 8,8 bilhões de reais no ano de 2021.

O Instituto Florestal, por exemplo, dedica-se à pesquisa científica, à produção florestal e gestão de 47 áreas protegidas .Trata-se de uma instituição superavitária, que gera ao ano cinco vezes mais do que é gasto com sua manutenção.

De acordo com servidores do próprio Instituto, em seu quadro funcional não existem cargos de confiança e de livre provimento, sendo que todos os seus funcionários são concursados e estatutários, de modo que sua extinção não gerará nenhuma economia financeira. Pelo contrário, porque para gerir essas áreas será necessária a realização de novas contratações na Fundação Florestal (órgão da administração indireta que assumiria parte das suas funções), com prejuízos de cerca de 5 milhões ao ano aos cofres públicos, considerando apenas a contratação de um gestor para cada uma das 47 áreas protegidas.

Além disso, desvinculadas de um instituto de pesquisa as áreas protegidas ficarão muito vulneráveis, sem garantia de continuidade dos projetos desenvolvidos e sujeitas ao sucateamento, de modo que poderão deixar de prestar serviços importantes à sociedade como a conservação da água, regulação do clima regional, conservação da biodiversidade, ciclagem de nutrientes, educação ambiental e uso público.

Também a pesquisa será fortemente afetada, pois o PL 529 prevê a unificação dos Institutos de Botânica e Geológico em uma unidade administrativa que também absorverá as funções de pesquisa do Instituto Florestal, sem considerar as especificidades dessas instituições, cujas linhas de pesquisa e missões são totalmente diferentes.

Além do IF, também a extinção da Fundação Parque Zoológico de São Paulo prejudicará as políticas ambientais, pois esta instituição atua com a reprodução de espécies da fauna nativa ameaçadas de extinção, além de abrigar o único centro de triagem estadual para acolhimento, cuidado e reabilitação de animais silvestres apreendidos por conta do tráfico de animais. E ainda desenvolve programas de educação ambiental e pesquisas nas áreas de manejo e conservação de fauna silvestre e exótica.

Na contramão das urgências sanitárias, em um cenário de pandemia e de doenças como dengue, zica, chikungunya, febre amarela, febre maculosa, malária e leishmaniose, entre outras, no PL 529 prevê-se também a extinção da SUCEN, instituição que atua há mais de 60 anos com pesquisa científica, vigilância e controle de doenças endêmicas, inclusive oferecendo assessoria aos pequenos municípios do Estado.

Também a área da habitação será afetada pelo PL 529, pois a extinção da CDHU causará grande impacto no planejamento e construção de moradias populares, já que há um déficit habitacional superior a 1,3 milhões de moradias no Estado de São Paulo e o órgão é responsável por 97% das unidades habitacionais populares.

No setor do transporte, preocupa a possibilidade de extinção da EMTU e do DAESP, que afetará 134 municípios e causará grande prejuízo ao transporte público metropolitano, bem como aos aeroportos paulistas, respectivamente.

Assim, apesar da crescente demanda de serviços públicos pela população do Estado de São Paulo, o governo não esclarece como serão supridos os serviços atualmente prestados pelas instituições que ele pretende extinguir. Apenas menciona que as atividades serão absorvidas por outros órgãos, sem apresentar os meios e o planejamento para tal.

O aumento de impostos (ICMS e IPVA)

Mesmo após os recuos do governo, caso o PL 529 seja aprovado também causará grande prejuízo no bolso do contribuinte. O PL prevê aumento da tarifa descontada de todos os servidores públicos referente ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (IAMSPE), aumenta a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 4%, independentemente do tipo de veículo, e dificulta o acesso às pessoas deficientes à isenção deste imposto.

Também impacta toda a sociedade devido ao fato de que todas as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) abaixo de 18% são consideradas benefício fiscal. Com isso, poderá haver grande aumento de preços, principalmente quanto a itens da cesta básica, combustíveis e medicamentos. A título de exemplo, o ovo possui uma alíquota de 7%, sendo que esta poderá ser aumentada para 18%. (Com informações de divulgação)

Fonte: “Doria recua, mas PL 529 aumenta impostos e extingue órgãos de proteção ao meio ambiente” (Carta Campinas).

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