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Manifesto Sobre o projeto de lei n° 529/2020: Em Defesa das Geociências, do Instituto Geológico, da Vida e da Economia

O Instituto Geológico (IG) é originário da “Comissão Geográphica e Geológica da Província de São Paulo – CGG”, criada em 1886 com o objetivo de planejar e executar estudos e pesquisas para subsidiar a ocupação do território paulista. Atualmente vinculado à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado (SIMA), é uma Instituição de Pesquisa Científica, de caráter consultivo e assessoramento técnico, com um corpo funcional altamente qualificado, que como tal desenvolve estudos e projetos em atendimento às mais diversas demandas da sociedade, e presta serviços especializados em Geociências a órgãos do Poder Executivo Estadual (CETESB, CFB – Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade, CPLA – Coordenadoria de Planejamento e Licenciamento Ambiental, Fundação Florestal – Planos de Manejo para Unidades de Conservação, Casa Militar – Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil); Ministério Público; Poder Judiciário; Prefeituras Municipais; Poder Legislativo (Câmara de Vereadores, ALESP).

A área de Geociências é fundamental para o desenvolvimento socioeconômico do Estado de São Paulo, e o Instituto Geológico atende políticas setoriais estratégicas tais como: planejamento, transportes, habitação, defesa civil, prevenção de riscos e gestão de desastres naturais, recursos hídricos, energia e mineração. Seja isoladamente, seja em articulação com outros órgãos e entidades, seus trabalhos tem sido veiculados com frequência pela grande imprensa, reforçando a relevância e o papel fundamental que exerce na sociedade.

Todavia, não obstante à sua reconhecida atuação nas questões citadas acima, incluindo a entrega, em 14/08, dos resultados do Mapeamento e Avaliação de Áreas de Risco aos prefeitos de 11 municípios da Região Metropolitana de São Paulo (outros 27 municípios serão contemplados até o final de Outubro de 2020, mormente às adversidades impostas pela pandemia do Covid-19), o Instituto Geológico foi surpreendido com Projeto de Lei 529/2020, de iniciativa do Sr. Governador, que entre outras medidas, em seu Artigo 66 propõe a sua fusão com outras entidades de pesquisa da SIMA (o Instituto de Botânica, e parte do Instituto Florestal que será extinto) cujas atribuições, áreas do conhecimento e atuação, são bastante distintas do Instituto Geológico.

Também em seu Artigo 17, de maneira intempestiva e controversa, e similarmente ao que pretende fazer em relação às Universidades (USP, Unesp e Unicamp), e à própria Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapesp), propõe o Sr. Governador, uma profunda alteração no manuseio do Fundo Especial de Despesas (receitas próprias), apropriando-se por tempo indefinido, de todo e qualquer superávit do referido fundo (que já responde por mais da metade de todas as despesas de custeio do Instituto, e por 100% dos investimentos).

Tal medida extermina o futuro das instituições, acabando com a possibilidade de criação de reserva financeira ou poupança, para investimentos na própria estrutura ou para enfrentamento de tempos difíceis como estes que estamos todos vivenciando. Além disso, vai na direção contrária aos atuais esforços, e política de incentivo do próprio governo, de parcerias com o Setor Produtivo voltados à inovação tecnológica, e sobremaneira inibe todo e qualquer aumento de produtividade.

Cabe ressaltar que, em nenhum momento houve consulta ou discussão, sobre a eventual fusão dos referidos Institutos num órgão único de Biodiversidade, com a comunidade científica, e nem mesmo com os seus dirigentes. Tampouco foi apresentado qualquer estudo sobre a viabilidade operacional e econômica da fusão. Estamos convictos de que a unificação dos institutos, e a extinção de um deles, não reduzirá o custeio, pois os quadros de recursos humanos tanto dos setores técnicos quanto administrativos já são bastante enxutos, todos estatutários concursados, e que em sua vasta maioria (devido à ausência de novos concursos e renovação dos quadros funcionais) já ocupam seus cargos há bastante tempo, não sendo possível a redução de seus salários.

Por outro lado, haverá perdas significativas para a sociedade no quesito do desenvolvimento das pesquisas e sua aplicação, na prestação de serviços especializados e no atendimento às emergências em decorrência de fortes chuvas, que tão frequentemente causam enxurradas, inundações, deslizamentos de terra, queda de barreiras em estradas.

Um setor estratégico de Geociências não deve ser simplesmente diluído em outras áreas de conhecimento, correndo o risco de perder sua função e aplicabilidade. Por isso, vimos respeitosamente chamar sua atenção para o fato de que, uma área de atuação em Geologia bem definida e com atribuições de pesquisa e de serviços proporcionam o planejamento e a execução de políticas de Estado e de Governo, de uma maneira sustentável e segura. Dessa forma, consideramos equivocada a proposição de fundir o Instituto Geológico em um órgão de Biodiversidade, o que limitaria e diminuiria a expressão e a aplicabilidade da Geologia em prol do desenvolvimento socioeconômico do Estado e da segurança da população diante de desastres naturais, crises hídricas, etc.

Por esta razão pedimos o seu apoio e sua manifestação individual ou de sua empresa, organização, entidade, seja ela pública ou privada.

Não à fusão do Instituto Geológico e do Instituto de Botânica.

Não à apropriação de receitas próprias dos Fundos Especiais de Despesas pelo Governo.

Não à extinção do Instituto Florestal.

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