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Estado retoma venda de área do Instituto Biológico de Campinas

O governo do Estado de São Paulo decidiu retomar a venda de sete áreas da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, entre elas, um terreno de 245 mil metros quadrados do Instituto Biológico de Campinas (IB). Pesquisadores, que conseguiram barrar a licitação em 2017, tentarão agora o compromisso do governo de que os recursos das vendas sejam revertidos para pesquisa.

Além da área do IB em Campinas, serão vendidas áreas em Tatuí, Itapeva, São Paulo, Pindamonhangaba, Itapetininga e Araçatuba. Em 2017, quando foi lançada a licitação, o governo estipulou o valor total das áreas passíveis de alienação em R$ 1,43 bilhão.

A área do IB em Campinas que será vendida está ociosa. Ela fica dentro do complexo do instituto, mas não é usada para pesquisa.

A venda desses imóveis foi autorizada por projeto de lei aprovado em 2016 pela Assembleia Legislativa. A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) impetrou mandado de segurança pedindo a suspensão da audiência que discutiu a venda em 2017. O argumento foi que audiência com a comunidade científica deveria ter sido convocada pela Secretaria de Agricultura, e não pela Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta), como ocorreu. Além disso, a reunião deveria ser amplamente divulgada junto às entidades científicas e respeitar o quórum mínimo de 50% mais um dos membros da comunidade, o que não teria ocorrido de acordo com pedido da APqC. Em janeiro de 2018 a Justiça anulou a licitação. O Estado recorreu e conseguiu liberar a tramitação.

O presidente da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), João Paulo Feijão Teixeira, disse ontem que a entidade não tem mais instrumentos legais para impedir a venda. “Nosso pleito agora é para que os recursos das vendas das áreas dos institutos de pesquisas paulistas sejam revertidos para pesquisa”, disse. Segundo ele, há o compromisso da Secretaria de Agricultura de que isso ocorrerá. “Mas não temos nada assegurado”, afirmou.

Em nota, o Governo de São Paulo informou que a retomada de processos de licitação ocorre após a conclusão de ações judiciais em favor do Estado. Dois imóveis da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA) tiveram propostas de venda válidas: um terreno com área de 582.617 m², em Araçatuba, no valor de R$ 2,502 milhões (não atualizado); e um terreno com área de 361 mil m², em Itapeva, no valor de R$ 2,24 milhões (não atualizado).

As outras cinco áreas, incluindo parte da fazenda do Instituto Biológico em Campinas, estão sendo integradas de forma gradual ao Fundo Imobiliário do Estado de São Paulo, informou a nota.

Fonte: Correio Popular

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