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Carta aberta da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo sobre o PL 529/2020

Dezenove institutos públicos de pesquisa científica e tecnológica do estado de São Paulo estão em risco de extinção abrupta ou lenta, com o envio, pelo Governo do Estado de São Paulo, do projeto de lei 529/2020 à sua Assembleia Legislativa. O mesmo dispositivo que retira recursos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo e das Universidades Estaduais Paulistas retira dos Institutos de Pesquisa das áreas de Agricultura, Saúde e Meio Ambiente recursos de seus Fundos Especiais de Despesas, muitos deles já desfalcados pelo recolhimento compulsório de seus recursos através do Decreto Nº 65.051, de 7 de julho de 2020. Entende-se a necessidade de medidas drásticas visando a recuperação econômica do Estado de São Paulo frente à calamitosa e incontrolada pandemia que abrange todo o país. Não se entende, todavia, o desprezo por instituições de Estado que primam: 1) por seu desenvolvimento econômico, como os institutos de pesquisa da Secretaria de Agricultura e Abastecimento; 2) por seu papel social, os da Secretaria de Saúde; ou 3) pela conservação ou conhecimento de seu ambiente, como os da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e da Secretaria de Economia e Planejamento. Suas atividades, seja pelas suas especificidades seja pelo médio e longo prazos de implantação, não são cobertas pela atividade das universidades estaduais paulistas, sem ─ frise-se ─ críticas à sua atuação. Alerta-se que a aprovação do Projeto de Lei 529/2020 sem o veto à extinção da Superintendência de Controle de Endemias, à extinção do Instituto Florestal e à criação do Instituto do Meio Ambiente (?), com a consequente extinção dos Institutos Geológico e de Botânica, implicará em mais que centenário retrocesso não só à política de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo mas também à recuperação econômica e à diminuição da desigualdade social no estado de São Paulo.

Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo- APqC (Gestão 2020-2021)

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