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Carta aberta da APqC contra a extinção do Instituto Florestal proposta pelo Governo de SP

apqc1A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) vem manifestar sua preocupação com o projeto de lei nº 529/2020, que está tramitando em regime de urgência na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Entre outras medidas, o PL determina a extinção do Instituto Florestal, que será “absorvido” pelo Instituto Geológico e de Instituto de Botânica, gerando uma nova unidade administrativa. A justificativa do governo estadual é que um “ajuste fiscal” se fez necessário diante do “déficit na arredação causado pela pandemia.”

Diante desse quadro, a APqC alerta para o fato de que o texto do PL, em nenhum momento, deixa claro qual será o destino dos funcionários do Instituto Florestal, todos eles concursados estatutários. Não é dito se eles continuarão trabalhando em seu local de origem ou serão reaproveitados na nova unidade. Tampouco diz se as atividades e pesquisas em curso serão descontinuadas.

Segundo apontamento feito pela Associação dos Especialistas Ambientais do Estado de São Paulo (AEAESP), o valor economizado pelo governo estadual com a extinção do Instituto Florestal seria irrisório, uma vez que seu custo anual gira em torno de R$ 3 milhões – o que corresponde a 0,01% do déficit que se pretende resolver. Além disso, por meio do Programa de Produção Sustentada, a instituição tem acesso a uma fonte própria de recursos.

Dessa forma, a APqC entende que a extinção do Instituto Florestal não se justifica. A descontinuidade do trabalho atualmente desenvolvido por seus pesquisadores e técnicos causará um prejuízo incomensurável às áreas de proteção ambiental no estado de São Paulo, que estão sob a gestão da Fundação Florestal, vinculada a este instituto.

O Instituto Florestal é uma instituição com mais de cem anos de tradição em pesquisa e trabalho de conservação do meio ambiente, sendo uma referência nacional em matéria de ações e políticas públicas nesta área. Graças ao instituto, São Paulo é considerado o estado que mais preserva o bioma Mata Atlântica no País. As pesquisas desenvolvidas passam também pelo melhoramento genético de sementes que auxiliam produtores rurais de todo o Brasil, só para citar um exemplo.

Por fim, a APqC chama a atenção para o fato de que a fusão do Instituto Florestal com os institutos Geológico e de Botânica representará, de certa forma, uma descaracterização profunda das funções originais dessas importantes instituições de pesquisa paulistas, podendo levá-las, na prática, à extinção. Em nenhum momento tal medida foi discutida com a sociedade e com as partes diretamente interessadas no assunto.

A APqC informa a todos os pesquisadores paulistas e a quem interessar possa que irá propor emendas parlamentares para tentar reverter essa situação ou reduzir os danos que o PL nº 529/2020 promete causar aos nossos Institutos de Pesquisa e, por tabela, ao meio ambiente no estado de São Paulo.

Dr. João Paulo Feijão Teixeira

Presidente da APqC (Gestão 2020-2021)

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