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APqC vence batalha judicial e anula audiência pública que pretendia a alienação de Institutos de Pesquisa ligados a SAA

apqc_A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) venceu uma batalha judicial pela anulação da audiência pública que pretendia autorizar a alienação dos Institutos de Pesquisa da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA). A ação civil pública n. 1049557-47.2018.8.26.0053, ajuizada pela APqC contra o Estado, foi julgada procedente.

Segunda a sentença, a administração pública não observou o quórum mínimo exigido em Lei, condenando a Fazenda Estadual à realização de nova audiência com a participação de 50% + 1 da comunidade científica diretamente envolvida com a área, composta pelo seu corpo administrativo, científico e diretivo, a fim de que os cientistas e servidores ligados às terras possam se manifestar contra ou favor sobre a alienação de forma efetiva e representativa.

A advogada da APqC, Dra. Helena Goldman, que representou juridicamente a associação nesta ação, defende que, anulada a audiência, anulam-se todos os atos posteriores, inclusive os já concretizados, como por exemplo a licitação. Nesse caso, Institutos de Pesquisa ligados à SSA e situados em cidades como Pindamonhangaba, Itapetininga, Itapeva, Tatuí e Nova Odessa, não poderão mais ser alienados, sem o devido respeito a legislação e constituição de São Paulo.

A presidente da APqC, Cleusa M. Lucon, celebrou essa vitória judicial e relembrou que a ação civil pública somente foi possível com a mudança no Estatuto da APqC, que colocou dentre as competência da APqC a defesa dos Institutos de Pesquisa, ou seja, de seu patrimônio físico, ocorrida no biênio de 2016/2017, em que era presidente o pesquisador Joaquim Adelino de Azevedo Filho.

A decisão é definitiva, certificando o cartório o trânsito em julgado no dia 06 de novembro de 2019.

2 Comentários Comente
  1. Patricia Bianca Clissa #

    Parabéns à APqC por mais esta conquista. Impedir a alienação de áreas da SAA.Para continuarmos na luta e com as conquistas que estão por vir, vote na chapa TRABALHO E AÇAO para a diretoria da APqC!

    Curtido por 1 pessoa

    novembro 7, 2019

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  1. Justiça anula audiência pública do governo de SP para vender áreas de pesquisa | Direto da Ciência

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