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APqC convida para audiência pública contra privatização do Instituto de Botânica

A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) conclama seus pesquisadores e pesquisadoras a participarem, amanhã (22), da Audiência Pública contra a Privatização do Instituto de Botânica, que acontecerá a partir das 10h na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

Referência no Brasil e América Latina, o Instituto de Botânica conta hoje com 15 laboratórios científicos e um parque de equipamentos no valor de R$ 5 milhões de reais, resultado de investimentos científicos de diversas agencias de financiamento (FAPESP, FINEP, CNPq, BID, GEF, Banco Mundial, Petrobras, Rodoanel/Dersa) e câmara de compensação.

Administrado pelo Instituto, o Jardim Botânico de São Paulo não é um parque e sim um espaço de preservação in situ e ex situ da biodiversidade botânica paulista, área de experimentação cientifica ambiental e visitação para fins educativos e contemplativos.
O Projeto de Lei 183/2019, de autoria do Governador João Dória, que autoriza a sua concessão para a iniciativa privada é muito amplo, sendo que diversos artigos e incisos levantam dúvidas e questões que precisam ser impreterivelmente discutidas antes da aprovação da matéria em plenário.

De acordo com o PL, a pesquisa cientifica permanecerá sob responsabilidade do governo. Porém todas as edificações onde as pesquisas são realizadas, incluindo laboratórios, herbários, coleções, salas de aula, etc., encontram-se nas áreas a serem concedidas. Ainda, o Projeto de Lei não resguarda o direito do Estado a propriedade intelectual e acesso ao patrimônio genético.

A importância do Instituto de Botânica, para a sociedade se expressa pela importância da instituição nas atividades de pesquisa, tecnologia e inovação, além do centro de formação e treinamento de recursos humanos aptos a atuarem nas políticas públicas do meio ambiente, saúde e educação em todo o país.

O Instituto de Botânica requer autonomia para a realização de suas pesquisas, execução responsável do orçamento institucional e que conhecimentos e produtos gerados pelas atividades desenvolvidas continuem como propriedade do Estado de São Paulo.

Confirme sua participação no grupo do ato no Facebook (clicando aqui) e ajude a mobilizar sua categoria.

 

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