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Funcionários do Instituto de Botânica se mobilizam contra privatização do Jardim Botânico de São Paulo

O Jardim Botânico de São Paulo, administrado pelo Instituto de Botânica (IBt), corre o risco de ser privatizado por meio de uma concessão que não foi devidamente discutida com a sociedade. Este será o tema da Audiência Pública que ocorrerá hoje na Alesp (Auditório Tiradentes, às 19h). Na sequência, leia trechos da carta aberta que funcionários do IBt divulgaram para denunciar a situação de incerteza que ronda o instituto e a continuidade das pesquisas ali realizadas. Ao final, colabore com o abaixo-assinado em defesa da pesquisa científica e tecnológica do IBt.
IBt
Carta aberta dos funcionários do IBt (trechos)
Administrado pelo Instituto de Botânica, que é um centro de referência em Botânica para todo o Brasil, o Jardim Botânico de São Paulo não é um parque e sim um espaço de preservação da biodiversidade botânica paulista, área de experimentação científica ambiental e visitação para fins educativos e contemplativos. O PL 183, que autoriza a sua concessão para a iniciativa privada é muito amplo, sendo que diversos artigos e incisos levantam dúvidas e questões que precisam ser impreterivelmente discutidas antes da aprovação da matéria em plenário. De acordo com o PL 183, a pesquisa científica permanecerá sob responsabilidade do governo. Porém, as edificações onde as pesquisas são realizadas, incluindo laboratórios, herbários, coleções, salas de aula, etc., encontram-se nas áreas a serem concedidas, inclusive havendo possibilidade de o concessionário contratar funcionários para realizarem pesquisas que atendam a demandas do concessionário ou da SIMA. Não consta no PL 183 como isso seria viabilizado. Também nada consta sobre ao direito de propriedade intelectual e acesso ao patrimônio genético. Nada consta sobre eventuais distratos.
A importância do IBt para a sociedade não se expressa somente através do número de visitantes do Jardim Botânico, mas pela expressiva importância da instituição como centro de formação, treinamento e formação de recursos humanos aptos a atuarem nas políticas públicas de meio ambiente, saúde e educação em todo o país. O corpo técnico do Instituto de Botânica, constituído por funcionários públicos estatutários, de longa carreira e apartidários requer autonomia para a realização de suas pesquisas, execução responsável do orçamento institucional e que conhecimentos e produtos gerados por suas atividades sejam de propriedade exclusiva e permanente do Estado. Isso não está claro no PL 183, sendo que tratativas para modificar os artigos que abordam essa questão estão sendo feitas, porém não se vislumbra êxito a curto prazo. Seguindo o princípio da precaução, solicita-se retirar o PL 183 da pauta de votação, sugerindo-se a elaboração de uma nova proposta que evite eventuais prejuízos ao estado no futuro próximo e perdas irreparáveis para a Ciência.
Assine o abaixo-assinado Contra a Privatização do Instituto de Botânica e sua pesquisa na concessão do Jardim Botânico (clique aqui).
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