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Pesquisadores pedem retirada de pauta do PL que dispõe sobre concessão do Jardim Botânico à iniciativa privada

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Carta Aberta da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) sobre os problemas do PL 183 para o Instituto de Botânica

A sede do Instituto de Botânica localiza-se dentro do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga, na capital do Estado de São Paulo. Tem como missão institucional, o desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas, a capacitação de recursos humanos e a gestão de reservas biológicas, acervos e coleções científicas, como subsídio às políticas públicas de meio ambiente do Estado de São Paulo. Produz estudos sobre florística, sistemática, fisiologia, bioquímica, morfologia, anatomia e ecologia com vistas à preservação, recuperação e utilização sustentável dos recursos vegetais. Gerencia Coleções Científicas (Herbário Científico do Estado e coleções vivas do Jardim Botânico do Estado, incluindo germoplasma), possui o terceiro maior herbário do país e o maior do estado; a 5a maior coleção pública de orquídeas do mundo e a maior palinoteca e xiloteca do Brasil com enorme valor científico, mas não mercadológico. Desenvolve atividades de Educação Ambiental para o público em geral, estudantes e professores, oferecendo estágios, treinamentos, aperfeiçoamento, especialização e pós-graduação. Atua na execução da Política Estadual de Meio Ambiente (Decreto nº 55.165 de 14/12/2009).

O Programa de Pós-Graduação em Biodiversidade Vegetal e Meio Ambiente (PGIBt), credenciado pelo MEC/CAPES – Nível 5, oferece cursos de Mestrado e Doutorado. Também são orientados estágios em nível de Iniciação Científica (PIBIC – Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica-CNPq), cujas cotas de bolsas de estudos são administradas pela própria instituição, sob a supervisão das agências de fomento. Esses programas captam cerca de 1,8 milhão de reais anuais, tendo formado nos últimos anos 400 alunos de iniciação científica, 270 de mestrado e 140 de doutorado. Os pós-graduandos são os únicos em todo o Brasil que realizam seu estágio docência em um Jardim Botânico. O IBt também possui um acervo iconográfico, ilustrações botânicas de Margareth Mee, além de obras literárias históricas preciosíssimas.

O Instituto estabelece cooperações com universidades, instituições de ensino superior, institutos de pesquisa, extensão e desenvolvimento tecnológico, nacionais e estrangeiros por meio de seu Programa de Capacitação em Botânica e Meio Ambiente conforme Decreto nº 52.459/2007.

O Jardim Botânico do IBt foi o primeiro do Brasil a ser classificado como Categoria “A” pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA, por se tratar de Jardim associado à uma Instituição de Pesquisa e fundamentado no tripé pesquisa científica, educação ambiental e conservação, além de ser uma importante área verde para o lazer da população.

O orçamento do IBt tem sofrido cortes ao longo dos últimos anos, passando de cerca de 14 milhões em 2010 (valores corrigidos) para previsão de cerca de 4 milhões para 2019, o que compromete a consecução das suas prerrogativas institucionais. O IBt conta hoje nos seus 15 laboratórios científicos com um parque de equipamentos de cerca de 5 milhões de reais, resultado de investimentos científicos de diversas agencias de financiamento (FAPESP, FINEP, CNPq, BID, GEF, Banco Mundial, Petrobras, Rodoanel/Dersa) e câmara de compensação.

Administrado pelo Instituto de Botânica, que é um centro de referência em Botânica para todo o Brasil, o Jardim Botânico de São Paulo não é um parque e sim um espaço de preservação in situ e ex situ da biodiversidade botânica paulista, área de experimentação científica ambiental e visitação para fins educativos e contemplativos. O PL 183, que autoriza a sua concessão para a iniciativa privada é muito amplo, sendo que diversos artigos e incisos levantam dúvidas e questões que precisam ser impreterivelmente discutidas antes da aprovação da matéria em plenário. De acordo com o PL 183, a pesquisa científica permanecerá sob responsabilidade do governo. Porém, todas as edificações onde as pesquisas são realizadas, incluindo laboratórios, herbários, coleções, salas de aula, etc., encontram-se nas áreas a serem concedidas. Ainda, o PL não resguarda o direito do Estado a propriedade intelectual e acesso ao patrimônio genético.

A importância do IBt para a sociedade se expressa pela importância da instituição nas atividades de pesquisa, tecnologia e inovação, além de centro de formação e treinamento de recursos humanos aptos a atuarem nas políticas públicas de meio ambiente, saúde e educação em todo o país. O Instituto de Botânica requer autonomia para a realização de suas pesquisas, execução responsável do orçamento institucional e que conhecimentos e produtos gerados pelas atividades desenvolvidas sejam também de propriedade do Estado. Isso não está claro no PL 183, sendo que tratativas para modificar os artigos que tratam dessas questões estão sendo discutidas nos Poderes Executivo com o Secretário Marcos Penido e Legislativo com as Deputadas Carla Morando, Janaína Paschoal e Beth Sahão. Contudo, por não estarem concluídas, e segundo o princípio da precaução, solicita-se a imediata retirada do PL 183, de 2019 da pauta de votação, até que a nova proposta esteja elaborada, a fim de evitar imensuráveis prejuízos ao Estado no futuro próximo e perdas irreparáveis para a ciência e sociedade.

São Paulo, 13 de maio de 2019

Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC)

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