Carta aberta à cadeia produtiva paulista do pescado, comunidade científica e sociedade paulista

O corpo técnico de dois institutos de pesquisa do Estado de São Paulo, Instituto de Pesca (IP) e Instituto de Zootecnia (IZ), foi recentemente surpreendido com a proposta de EXTINÇÃO das duas instituições, com a alocação das suas atribuições e atividades em uma nova organização a ser criada. Esta proposta, apresentada no alvorecer da gestão do governador João Dória e do secretário Gustavo Junqueira (Secretaria da Agricultura e Abastecimento-SP), está sendo conduzida pelo antigo Diretor do IP e atual diretor do IZ, Dr. Luiz Marques da Silva Ayroza, sendo vagamente justificada por uma suposta economia dos recursos públicos.

Em meio a informações oficiosas sobre o assunto, a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo – APqC tornou públicas informações que davam conta de que tais modificações radicais na estrutura da pesquisa paulista realmente vinham sendo aventadas, tendo sido assunto de reunião da entidade com o Dr. Antônio Batista Filho, atual coordenador da APTA, órgão que gere os institutos de pesquisa da Secretaria da Agricultura (ocorrida na semana de 11/02/2019), e de uma assembleia da entidade, ocorrida em 21/02/2019. Dada a condução do processo, até o presente momento, sem transparência ou PARTICIPAÇÃO EFETIVA do corpo técnico, os funcionários do Instituto de Pesca – pesquisadores e de apoio, reunidos por iniciativa própria para discutir a proposta, manifestam-se, em sua ampla maioria (85%), como CONTRÁRIOS à proposta, conforme discorrido abaixo:

1. A EXTINÇÃO das instituições é a PERDA de um ativo relevante do Estado. O Instituto de Pesca é um quadro técnico-científico da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, construído ao longo de 50 anos, que presta serviços à cadeia produtiva do pescado e a diferentes instâncias de governo. O Instituto de Pesca é o principal INTERLOCUTOR das cadeias produtivas da pesca e aquicultura com os órgãos e instâncias gestoras da atividade. Toda alteração neste relacionamento resultará em prejuízo aos serviços prestados às comunidades pesqueiras tradicionais, empresas de pesca e aquicultura, segmento da pesca amadora, órgãos de pesquisa e da administração pública.

2. As cadeias produtivas atendidas pelo Instituto de Pesca são social e economicamente
RELEVANTES para o Estado de São Paulo:

– a pesca industrial é a principal responsável pelo abastecimento de pescado para os grandes entrepostos de comercialização de alimentos in natura, bem como das indústrias de processamento.
– o setor pesqueiro artesanal e os pequenos aquicultores por sua vez englobam um grande contingente de trabalhadores, com o envolvimento dos núcleos familiares, muitos em situação de vulnerabilidade.
– a pesca amadora (pesca esportiva) é um setor em franca expansão, que tem criado postos de trabalho não apenas na indústria e comércio que a atendem, como também na cadeia produtiva do turismo.
– o setor da aquicultura também é gerador de muitos postos de trabalho em várias regiões do Estado, interiorizando empregos ligados à cadeia produtiva pesqueira, para a produção dessa matéria-prima de bom valor agregado.

3. A ADERÊNCIA entre temáticas de trabalho do Instituto de Pesca com as do Instituto de
Zootecnia é apenas APARENTE, já que a pesca e a aquicultura apresentam especificidades que as afastam de outras formas de produção animal. Fato demonstrado pela inexistência, mesmo em países de maior eficiência científica e tecnológica, de instituições de pesquisa e inovação que agreguem as cadeias de produção animal terrestre e aquática. Além disso, a pulverização de competências poderá resultar em evasão por desestímulo, com aposentadoria precoce de especialistas técnicos importantes ao bom andamento das funções institucionais.
4. A criação de uma nova instituição NÃO proporcionará uma ECONOMIA efetiva e consistente de recursos públicos, pois a proposta resume-se a uma redução pouco expressiva de cargos de direção, além da consequente centralização administrativa, que sobrecarregará o fluxo burocrático, causando o risco de não atendimento às demandas sociais.
5. A proposta NÃO proporcionará maior EFICIÊNCIA à produção científica e tecnológica, pois mantém a mesma lógica de distribuição das unidades e dos fluxos de processos, sem aplicar conceitos inovadores às linhas de pesquisa e à gestão como um todo. Acreditamos que o momento atual é OPORTUNO para MUDANÇAS. Entretanto, estas não podem ser desestruturantes dos serviços prestados pelas instituições aos setores produtivos, ou
seja, devem estar em consonância com objetivos de economia, eficiência, inovação, qualidade e sustentabilidade desejáveis ao serviço público.

Diante disso, o corpo técnico do IP tem se colocado à disposição dos superiores hierárquicos para opinar e contribuir na construção de uma nova realidade na gestão técnica e administrativa, que não envolva a extinção das Instituições, sob o manto de uma fusão. Para não, simplesmente, ceder à ilusão de que mudanças meramente estruturais e confusas em essência sejam capazes de dar verdadeiras respostas aos setores produtivos envolvidos. O setor produtivo, em diálogo constante com os pesquisadores do IP, tem compreensão da ameaça que representa a proposta de extinção institucional e criação uma nova organização heterogênea e dispersa.

Por esse motivo, encontramos apoiadores em toda a cadeia produtiva do pescado, desde o setor pesqueiro artesanal, setor pesqueiro industrial e também a aquicultura (listados abaixo). O setor produtivo, em diálogo constante com os pesquisadores do IP, têm compreensão da ameaça que representa a proposta de extinção institucional e criação uma nova organização heterogênea e dispersa. Por esse motivo, encontramos apoiadores em toda a cadeia produtiva do pescado, desde o setor pesqueiro artesanal, setor pesqueiro industrial, indústria pesqueira e também a aquicultura (listados abaixo).

Esperamos que a sociedade entenda a demanda ora posta e se posicione conosco contra a
desestruturação do Instituto de Pesca e em favor da construção de uma alternativa mais
coerente e promissora, que venha ao encontro das necessidades do setor pesqueiro e para São Paulo.

Entidades apoiadoras:
1 – ALPESC – Associação Litorânea da Pesca Extrativista Classista do Estado de São Paulo;
2 – ANEPE- Associação Nacional de Ecologia e Pesca Esportiva;
3 – Associação Brasileira de Engenharia de Pesca – ABEP;
4 – Associação de Moradores da Cachoeira – Guarujá – SP;
5 – Associação dos Maricultores da Praia da Cocanha (Caraguatatuba) – AMAPEC;
6 – Capatazia de Cubatão, da Vila de Pescadores Z-1;
7 – Capatazia de Monte Cabrão e Caruara, da Colônia de Pescadores Z-1;
8 – Centro de Aquicultura da UNESP – CAUNESP – Jaboticabal – SP;
9 – Coordenadoria do Curso de Graduação em Engenharia de Pesca da UNESP;
10 – Federação das Colônias de Pescadores e Aquicultores do Estado de São Paulo;
11 – Fórum de Economia Solidária da Baixada Santista;

12 – GETEP/LAN/ESALQ/USP – Grupo de Estudos e Extensão em Inovação Tecnológica do
Pescado Laboratório de Pescado. Departamento de Agroindústria. Escola Superior de
Agricultura “Luiz de Queiroz”. Universidade de São Paulo;
13- Laboratório de Biodiversidade Molecular e Conservação, Departamento de Genética e
Evolução, Universidade Federal de São Carlos – UFSCar;
14 – Laboratório de Ecologia Estrutural e Funcional de Ecossistemas – LEEF – Universidade
Paulista, campus Sorocaba;
15 – Sindicato dos Armadores de Pesca do Estado de São Paulo – SAPESP;
16 – Sindicato dos Armadores e Indústrias de Pesca de Itajaí e Região – SINDIPI;
17 – Sindicato das Indústrias de Pesca do Estado de São Paulo – SIPESP;
18 – Sindicato dos Pescadores e Trabalhadores Assemelhados do Estado de São Paulo;
19 – Sociedade de Melhoramentos de Ilha Diana – Santos;
20 – Sociedade Brasileira de Ictiologia;
21 – Z-1 Colônia de Pescadores Jose Bonifácio – Santos;
22 – Z-3 Colônia de Pescadores Floriano Peixoto- Guarujá;
23 – Z-4 Colônia de Pescadores André Rebouças – São Vicente;
24 – Z-5 Colônia de Pescadores de Peruíbe;
25 – Z-9 Colônia de Pescadores de Cananéia;
26 – Z-23 Colônia de Pescadores Bertioga;
27 – Z-13 Colônia de Pescadores José de Anchieta – Itanhaém;
28 – Z-20 Colônia de Pescadores de Barra Bonita
29 – Z -17 Colônia de Pescadores de SBC Orlando Feliciano
30 – Z-12 Colônia de Pescadores e Aquicultores de Santa Fé do Sul
31 – Z- 27 Colônia de Pescadores – ICEM
32 – Z- 24 Colônia de Pescadores Jorge Tibiriçá -Presidente Epitácio
33 – Z – 15 Colônia de Pescadores – Pindorama

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