Carta aberta do fórum de entidades em defesa da agricultura paulista

Nas últimas décadas, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA) e a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), principais órgãos públicos responsáveis pela elaboração e execução de políticas voltadas para o Desenvolvimento Rural Sustentável paulista, vêm sofrendo um processo de diluição de seus objetivos, deterioração de suas estruturas e enfraquecimento de suas ações.

A contínua diminuição de recursos orçamentários, o rebaixamento salarial dos profissionais, a não realização de concursos para reposição de pessoal técnico e administrativo, a extinção de unidades e cargos, a não implementação de promoções na carreira, a falta de equipamentos e materiais para desenvolvimento dos serviços, a deterioração dos prédios e instalações, a decadência na formação e aperfeiçoamento de corpo técnico, a venda e cessão de áreas públicas, o apadrinhamento político em cargos de direção exercidos sem a necessária competência na gestão pública e expertise na questão agrária e fundiária do Estado, tiveram como resultado o enfraquecimento sistemático das outrora competentes instituições públicas voltadas para o agro paulista, que inúmeros serviços prestaram (e ainda prestam, com todas essas limitações) ao setor agropecuário em nosso Estado.

Dentre os relevantes serviços prestados por estas instituições estão as pesquisas para a geração de novas tecnologias (desenvolvidas pela APTA – Agência Paulista de Tecnologias do Agronegócio, através de seus diversos Institutos); o trabalho técnico-educativo da extensão rural (desenvolvido pela CATI e ITESP) principalmente junto aos agricultores familiares; a proteção ao mercado consumidor através da defesa sanitária (Coordenadoria de Defesa Agropecuária); o fortalecimento da organização dos produtores e comunidades rurais (Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios), o apoio à comercialização e agroindustrialização dos produtos, e tantos outros serviços indispensáveis no dia-a-dia dos agricultores.

Vale destacar aqui programas de excelência desenvolvidos em todo o Estado, nos últimos anos: o Programa Microbacias 2 – Acesso ao Mercado, o Programa Paulista de Agricultura de Interesse Social (PPAIS), o Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP), o trabalho de apoio técnico e social a mais de 10.000 famílias dos assentamentos rurais e dezenas de comunidades quilombolas, além do trabalho de regularização fundiária que vem beneficiando milhares de famílias carentes urbanas e rurais.

A atual gestão do Governo Estadual vem “acelerando” o referido processo de enfraquecimento desses serviços ao promover uma desestruturação destas instituições, tomando medidas que visam repassar as atribuições destas entidades à Prefeituras Municipais, fundindo e/ou extinguindo pastas e órgãos, propondo o fechamento de Escritórios Regionais e Coordenadorias, destinando prédios e áreas próprias à venda/cessão. Tudo isso sem um mínimo de diálogo com os principais agentes envolvidos no processo: os beneficiários das políticas públicas e os servidores, executores das ações.

A última medida, tomada por meio do Decreto nº. 64.131 de 11/03/2019, transferiu a Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN) da recém fusionada pasta de Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) para a Secretaria da Agricultura e Abastecimento (SAA). A medida promove a anexação da CBRN à Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI/SAA), que passa a ser denominada Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (CDRS). Desta forma, em um mesmo ato, desvaloriza e relega para um plano inferior a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) e os trabalhos de estímulo à Biodiversidade. A Fundação Itesp, por sua vez, está com quatro de seus escritórios regionais (Andradina, Promissão, Presidente Epitácio e Martinópolis) prestes a serem fechados.

Agora, diante do avanço de decisões que ferem gravemente a estrutura desses serviços de interesse para a agricultura, em especial para a agricultura familiar, não podemos mais ficar paralisados, assistindo passivamente ao desmantelamento do Itesp e da SAA, patrimônios de todo o povo paulista.

Nesta situação crítica, conclamamos a união de todas as organizações representativas dos agricultores (associações, cooperativas, sindicatos, conselhos), dos pesquisadores, dos extensionistas, técnicos e funcionários da Secretaria de Agricultura e da Fundação Itesp, prefeitos, vereadores, deputados, lideranças políticas em geral e todos que creem que a agricultura é uma atividade que diz respeito a toda a população de nosso Estado, juntando-nos em torno deste Fórum Permanente de Entidades em Defesa da Agricultura Paulista, buscando impedir o desmantelamento que vem sendo planejado e defendendo que qualquer mudança nas estruturas destas instituições sejam amplamente discutidas com as organizações de seus servidores e dos agricultores, estabelecendo compromissos principalmente com a sustentabilidade e com a agricultura familiar, valorizando seus profissionais, dando-lhes efetivas condições de trabalho, favorecendo a necessária transparência e a participação da sociedade na construção, execução e avaliação de seus programas e projetos.

Nossa proposta é de que este Fórum de Entidades busque apoio junto à sociedade civil, imprensa e Assembleia Legislativa de nosso Estado, de forma suprapartidária, para que possamos contar com o fundamental respaldo social e político que sustente e proporcione um diálogo construtivo com o Poder Executivo, que efetive as proposições geradas após amplo debate com os segmentos interessados.

TODOS UNIDOS PELO FORTALECIMENTO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E DA FUNDAÇÃO ITESP E CONTRA A DESESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR!

Campinas, 13 de março de 2019.

FÓRUM DE ENTIDADES EM DEFESA DA AGRICULTURA PAULISTA

Associação dos Funcionários da Fundação ITESP (AFITESP)/Sindicato dos Funcionários da Fundação ITESP (SINDAFITESP); Associação Paulista de Extensão Rural (APAER); Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC); Associação dos Servidores da Assistência Técnica Integral (ASATI); Federação da Agricultura Familiar do Estado de São Paulo; FAF Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de São Paulo (Fetaesp); Sindicato dos Servidores da Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo (Sindefesa-SP).

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