APqC apoia PLC que garante indenização integral da licença-prêmio a todos os servidores

alesp

A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) vem a público manifestar apoio ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 47/2018, de autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL), e conclama os deputados estaduais que apoiam as causas da carreira de pesquisador a encaminhar à votação o referido projeto.

O objetivo do PLC é assegurar o direito dos servidores públicos a receber os vencimentos, na íntegra, durante o período de sua licença-prêmio. Atualmente, a administração concede o direito à indenização de trinta dias aos servidores de algumas secretarias, como os lotados nas pastas de Educação e da Polícia Militar, mas não permite indenizar o total dos 90 dias a que têm direito esses trabalhadores.

Conforme a justificativa do PLC, “diante da falta de pessoal, o serviço das repartições públicas se acumula e os servidores não podem usufruir do gozo desse tempo – mal o conseguem com relação às suas férias. Assim, acaba se gerando um acúmulo improdutivo dos meses da licença, forçada por ordem da gestão administrativa”.

Nesse sentido, a APqC concorda que ampliar o direito à indenização da licença de trinta para noventa dias é uma demanda justa a todos os servidores. A propositura prevê ainda que o pedido do gozo em pecúnia seja feito a qualquer tempo pelo servidor, desvinculando da data de seu aniversário, que nem sempre é a época mais interessante para o servidor receber o valor da indenização.

A categoria dos pesquisadores científicos deve estar unida e mobilizada nessa reivindicação, de modo a pressionar que o PLC 47/2018 seja colocado em pauta e devidamente aprovado pelos deputados na Alesp.

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