APqC se reúne com secretário da Casa Civil para reivindicar equalização salarial da categoria

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A diretoria da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (ApqC) se reuniu ontem (05/09) com o secretário-chefe da Casa Civil do governo estadual, Aldo Rebelo, para tratar, entre outros assuntos, do Projeto de Lei Complementar (PLC 04/2018), que dispõe sobre a equalização salarial dos pesquisadores. Atualmente o projeto, de autoria do deputado Campos Machado, encontra-se parado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), sem previsão de data para ir à votação em plenário.

Segundo a presidente da APqC, Cleusa Lucon, o secretário se comprometeu a estudar todas as possibilidades para resolver os problemas apontados e demonstrou entender a urgência de não apenas sancionar o PLC – que tem caráter autorizativo e não obriga o governo a implementá-lo – mas de aplicá-lo efetivamente, de modo a reparar o que ela classifica como uma “injustiça com a categoria”.

Na prática, o projeto visa equalizar os salários de pesquisadores que trabalham na mesma bancada e com a mesma peculiaridade de cargo e requisitos de investidura, mas que recebem vencimentos diferentes. “Requeremos o pagamento da diferença de salários entre os pesquisadores científicos que não ganharam ação judicial e os seus colegas do mesmo nível que têm um salário maior por decisão da justiça”, disse a presidente.

Ainda conforme Cleusa Lucon, a associação tem feito “um trabalho intenso na Alesp para acelerar a tramitação” do PLC, uma vez que o mesmo já passou por duas comissões, com parecer favorável, e encontra-se parada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em função da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não ter sido votada até o momento. “Em último caso, pedimos que o próprio governador Marcio França tome a dianteira e assine um decreto para regularizar a nossa situação”, explicou. Segundo ela, o secretário Aldo Rebelo se mostrou “sensível à causa” e afirmou que levaria ao governador a reivindicação da APqC.

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