Projeto de equalização salarial entre pesquisadores científicos será votado na quarta (20) pela Comissão de Administração Pública

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Na próxima quarta-feira, 20 de junho, às 15h30, o PLC 04/2018, de autoria do deputado estadual Campos Machado (PTB), que tramita em caráter de urgência na Assembleia Legislativa com o objetivo de promover a equalização salarial dos pesquisadores, deve ser votado pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, no plenário Tiradentes, na ALESP. Em seguida, o PLC ainda deve passar pela Comissão de Finanças e Orçamento para que então esteja pronto para ir a plenário. Então, em momento oportuno, o presidente da Assembleia inclui o projeto na ordem do dia das votações. Se aprovado pelo plenário, ele então segue para a sanção do governador.

Presidida pelo deputado estadual Teonilio Barba (PT), a Comissão de Finanças é composta ainda pelos deputados Marcos Zerbini e Ramalho da Construção (PSDB), Ana do Carmo (PT), Caio França (PSB), Edson Giriboni (PV), Coronel Camilo (PSD), Davi Zaia (PPS), Ricardo Madalena (PR) e Celso Nascimento (PSC).

De acordo com a advogada e assessora jurídica da APqC, Dra. Helena Goldman, o Projeto de Lei Complementar objetiva sanar uma verdadeira injustiça, na qual pesquisadores que trabalham lado a lado, sobre a mesma bancada, com a mesma peculiaridade do cargo e requisitos de investidura, recebem vencimentos diferentes. A advogada explica que a equalização pretendida deve ocorrer com o pagamento da diferença de salários entre o que os Pesquisadores Científicos vêm recebendo pelo exercício do cargo e o que recebem seus colegas de carreira pelo exercício de cargos idênticos, em decorrência de decisões judiciais que lhes reconheceram o direito a equivalência salarial e o cumprimento das legislações estaduais anteriores.

As deliberações das Comissões são publicadas para que todos as conheçam e podem ser acessadas no site da ALESP (https://www.al.sp.gov.br/). Leia mais sobre o PLC 04/2018 em https://apqcnoticias.com/2018/05/11/pesquisadores-cientificos-do-estado-comemoram-mais-uma-vitoria-na-luta-pela-isonomia-salarial/.

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