Pesquisadores científicos são recebidos pelo prefeito de Campinas Jonas Donizette (PSB) para apoio ao PLC 04/2018

Foto Prefeito Jonas e Ex-Pesquisadores do IAC_Foto Luiz Granzotto
O vice-presidente da APqC, Joaquim Adelino Azevedo Filho, com o vereador Marcos Bernardelli o Prefeito Jonas Donizette e os pesquisadores científicos aposentados Nelson Sabino, Celso Pommer, Rubens Rodolfo A. Lordello e Renato Ferraz.

 

Em uma audiência na última quinta-feira (3), um grupo de pesquisadores científicos aposentados do Instituto Agronômico de Campinas (IAC) foi recebido pelo prefeito Jonas Donizette (PSB), a pedido do vereador Marcos Bernardelli, como parte da estratégia de mobilização da categoria para a aprovação, por parte do atual governador do Estado, Márcio França, da lei que tramita na Assembleia Legislativa com o objetivo de promover a equalização salarial dos pesquisadores.

De acordo com a advogada e assessora jurídica da APqC, Dra. Helena Goldman, o Projeto de Lei Complementar objetiva sanar uma verdadeira injustiça, na qual pesquisadores que trabalham lado a lado, sobre a mesma bancada, com a mesma peculiaridade do cargo e requisitos de investidura, recebem vencimentos diferentes. A advogada explica que a equalização pretendida deve ocorrer com o pagamento da diferença de salários entre o que os Pesquisadores Científicos vêm recebendo pelo exercício do cargo e o que recebem seus colegas de carreira pelo exercício de cargos idênticos, em decorrência de decisões judiciais que lhes reconheceram o direito a equivalência salarial e o cumprimento das legislações estaduais anteriores.

A audiência com o prefeito transcorreu em clima de grande descontração, uma vez que o então Deputado estadual Jonas Donizette foi um dos proponentes da lei que criou o Dia do Pesquisador Cientifico. O prefeito relembrou ações realizadas pelo pesquisador Laerte Machado, então presidente da APqC, precocemente falecido.

O prefeito se mostrou muito bem informado com relação à situação da Pesquisa Científica no Estado, dos institutos e dos profissionais. Na ocasião, Jonas também registrou a atuação do governador Márcio França junto à Fapesp para a efetiva participação dos institutos de pesquisa na divisão dos recursos da fundação.

De acordo com o vice-presidente da APqC, Joaquim Avelino Azevedo Filho, que comandou a apresentação, a reunião foi bastante proveitosa e abriu um poderoso canal de comunicação com o governador. “A aliança política do governador com o deputado estadual Campos Machado, a quem devemos a articulação e a proposição do projeto de lei, nos coloca cada vez mais próximos desta assinatura. Todos os deputados com os quais conversamos até o momento entendem a importância deste PLC para a carreira do pesquisador científico. Mas continuamos trabalhando para fortalecer a Ciência e a Tecnologia como um todo no nosso País”, afirma Adelino.

A reunião com Jonas Donizette contou ainda com a participação de outros quatro pesquisadores aposentados: Nelson Sabino, Celso Pommer, Rubens Rodolfo Lordello e Renato Ferraz que, na saída, presenteou o prefeito com seu livro sobre Recursos Genéticos, que coincidentemente foi o último assunto comentado espontaneamente pelo prefeito.

 

Justificativa do PL

O Projeto de Lei foi escrito pelo também advogado Dr. Bernardo Goldman, observando a divergência quanto a interpretação e aplicação das Leis Complementares 125/75, 727/93 e 853/99 no Poder Judiciário. Dessa forma, essa propositura criaria um entendimento único e permanente.

Em sua justificativa, o deputado Campos Machado afirma a importância serviços prestados à sociedade pelos pesquisadores científicos e pede apoio para aprovação do projeto. “A categoria atua na busca de soluções para preservar o meio ambiente; defesa sanitária humana, animal e vegetal, inclusive nos aspectos epidemiológicos; bem como no apoio à produção agrícola e pecuária, e na produção de vacinas humanas e animais. São inegáveis os serviços prestados à sociedade, por esses profissionais de gabarito reconhecido, que trazem resultados que se refletem no dia a dia do cidadão paulista. Por todo o exposto e por entender justa a reivindicação formulada a mim pela Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo, que solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto”, expõe Campos Machado.

 

Entenda as etapas básicas do processo legislativo:

1. A proposta foi escrita na forma de um Projeto de lei, lida no expediente da sessão plenária e publicada para que todos a conhecessem.

2. As primeiras opiniões divergentes foram apresentadas na forma de Emendas ao Projeto de lei. As Emendas também foram publicadas para que todos as conhecessem.

3. O Projeto e as Emendas foram enviados pelo Presidente da Assembleia para a análise e deliberação das Comissões Permanentes. Essas Comissões iniciaram o debate das proposições nos seus aspectos de legalidade, temas e recursos públicos exigidos.

4. A primeira prova aconteceu na Comissão de Constituição e Justiça, que considerou as proposições legais e permitidas pela Lei Maior, que são as Constituições do Brasil e do Estado. Em 21 de março, foi recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas. Em 18 de abril, o documento foi distribuído ao Deputado Marcos Zerbini, passando pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e nº 2 no dia 2 de maio.

 

O que acontece agora?

1. A Comissão de Finanças e Orçamento vai debater e deliberar sobre as verbas públicas necessárias, caso a proposta contida no Projeto e nas Emendas se transforme em lei, bem como sobre a programação orçamentária mais adequada.

2. Concluídas as avaliações das Comissões, o Projeto está pronto para ser votado pelo conjunto de todos os Deputados, que compõem o Plenário. As deliberações das Comissões são publicadas para que todos as conheçam, na forma de Pareceres sobre o Projeto e as Emendas, e o Presidente da Assembleia as inclui na Ordem do Dia das votações.

3. O Plenário, reunindo todos os representantes eleitos dos cidadãos, é a instância máxima de debate e deliberação. Pode propor novas emendas, que devem voltar às Comissões para serem também analisadas, de modo a produzir o acordo político entre as propostas e, finalmente, aprovar ou rejeitar a proposição através do voto.

4. Aprovado, o Projeto será submetido à Comissão de Redação, caso tenham sido acatadas as emendas apresentadas, e publicado um Autógrafo, que é um decreto da Assembleia Legislativa expressando a forma final da proposta aprovada pelos representantes dos cidadãos. Caso não tenha sido aprovado com emendas, será elaborada uma minuta de autógrafo de modo a adequar à proposição à melhor técnica legislativa.

5. O Autógrafo é enviado para o Governador do Estado que pode aprová- lo, promulgando então a Lei, ou rejeita-lo, com base em motivos justificados, vetando total ou parcialmente. Vetado o Projeto, ele retorna à Assembleia que repetirá os passos de 1 a 9 para apreciar os motivos da rejeição pelo Governador. Caso a Assembleia concorde com os argumentos do Governador aprovará o veto e arquivará o projeto, caso discorde rejeitará o veto e promulgará a Lei.

6. Além das proposições, que expressam a competência legislativa da Assembleia, há também os instrumentos do processo legislativo destinados a realizar a função fiscalizadora do Poder Legislativo, em relação aos atos do Poder Executivo e ao cumprimento de direitos humanos, sociais e do consumidor, na sociedade.

 

Fonte: 1 https://www.al.sp.gov.br/processo-legislativo/

 

 

 

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