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NOTA DE ESCLARECIMENTO DA APQC AOS SEUS ASSOCIADOS

A APqC é uma entidade de 40 anos cuja missão é defender a pesquisa científica, os institutos de pesquisa e a carreira de pesquisador. Tem uma história importante que está acima de qualquer momento político, pois entende que a carreira e as Instituições que defende, algumas com mais de 100 anos, são de extrema importância para a sociedade, devendo ser protegidas em todos os momentos, independentemente do partido político do candidato eleito. Por ser uma entidade apartidária, plural e independente, construída sobre sólidos princípios democráticos, sempre buscou respeitar e ouvir a todos através dos diversos canais disponibilizados ao associado. Além disso, sempre procurou ter membros de praticamente de todos os Institutos, visando ter um canal direto com seus associados. Ao tomar ciência do desconforto e descontentamento de diversos associados à nota publicada pela APqC no dia 15 de outubro, cujo intuito foi apenas alertar seus associados sobre as preocupações contra a democracia brasileira, baseando-se nos projetos de governo, em diversos artigos nacionais e internacionais e em entrevistas pessoais do candidato à presidência, disponíveis na mídia, a Diretoria da Associação decidiu esclarecer que em momento nenhum teve por objetivo instigar, sugerir ou direcionar que se votasse ou deixasse de votar em algum candidato ou partido. Nossa maior preocupação no momento é com o Governo do estado de São Paulo, ao qual somos subordinados diretamente. Ressaltamos que os nossos intensivos e exaustivos trabalhos nos últimos meses têm sido direcionados a todos os candidatos ao cargo, assim sendo, aguardamos ansiosamente o resultado das urnas para darmos continuidade ao trabalho que sempre foi realizado por essa valiosa e histórica entidade. Informamos, ainda, que os membros da diretoria e conselho não são simpatizantes de um único partido político e, como representantes eleitos pelos associados, temos o dever de cumprir e respeitar uma das determinações da entidade que é ser apartidária. Lamentamos por qualquer mal entendido e nos colocamos à disposição para receber em nossa próxima reunião, qualquer colega que queira se manifestar, bem como dar sugestões e contribuições. A nossa união sempre foi e será essencial para trabalharmos em defesa das nossas instituições e carreira, seja qual for o partido eleito. A próxima reunião acontecerá dia 13 de Novembro, às 13h30, no Instituto Biológico, em São Paulo. PARTICIPEM!

Diretoria APqC
Biênio 2018/2019
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Márcio França recebe APqC e se compromete a valorizar setor público em seu segundo mandato

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Uma comitiva da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) foi recebida na manhã de hoje (17/10) pelo governador de São Paulo, Márcio França. Ele esteve em visita ao Instituto Agronômico de Campinas (IAC), ao lado do prefeito desta cidade, Jonas Donizette, e de outras autoridades, e reforçou o compromisso de investir nos institutos de pesquisa em um eventual segundo mandato.
Na ocasião, os pesquisadores entregaram ao governador toda a documentação referente ao Projeto de Lei Complementar (PLC 04/2018), que dispõe sobre a equalização salarial dos pesquisadores. Atualmente o projeto está tramitando na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), sem previsão de data para ir à votação em plenário.
Foi entregue também um estudo sobre a necessidade do reajuste salarial dos pesquisadores científicos, que não acontece desde 2014, e discutida a atualização do salário do pessoal de apoio dos institutos, que se encontra defesado. Estiveram presentes, representando a APqC, os doutores Rubens Lordello, Carlos Rosseto, Roseli Torres e Adriano Aguiar.
Segundo a pesquisadora Roseli Torres, membro da diretoria da APqC, o governador Márcio França foi “bastante atencioso e demonstrou estar aberto a se sentar com os pesquisadores, em seu futuro governo, para avançarmos nestes pontos”. Ela disse ainda que o governador reconheceu a importância do setor público para a economia e o desenvolvimento do Estado e se comprometeu a manter as portas abertas para o diálogo.

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Brasil: cultivos orgânicos vêm ganhando espaço

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O Brasil, uma das maiores potências agrícolas do mundo, apresenta números crescentes de colheita no campo. Desde meados da década de 1990, o produto interno bruto (PIB) do agronegócio brasileiro oscilou entre US$ 313 bilhões e US$ 337 bilhões anuais, representando 20% a 25% do PIB brasileiro, segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da USP. Esse desempenho significativo da agricultura brasileira é acompanhado, no entanto, por uma grande controvérsia sobre a forma como esses números foram atingidos, e particularmente com relação aos impactos ambientais do modelo adotado pelo agronegócio, como o desmatamento e o uso de agrotóxicos em níveis acima do recomendado. Por isso, a sociedade civil tem se mobilizado por uma agricultura mais sustenstável. Leiam no link abaixo matéria do jornalista José Pedro Martins para a revista Comunicaciones Aliadas, do Peru. Nosso amigo, o pesquisador científico Sebastião Wilson Tivelli, é uma das fontes da reportagem. O texto original está em espanhol.

http://www.comunicacionesaliadas.com/brasil-cultivos-organicos-van-ganando-espacio/

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APqC reivindica a normalização do acesso dos pesquisadores pelo Governo do Estado

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Na última sexta-feira (28/09), cerca de 50 pesquisadores científicos estiveram presentes no Palácio dos Bandeirantes para reivindicar a volta da normalidade dos processos de avaliação de mérito, etapa pela qual os pesquisadores devem passar para progredirem na carreira.

Tradicionalmente, a avaliação se iniciava em junho e se encerrava em meados de julho. No entanto, segundo os pesquisadores, desde 2015 tem ocorrido um atraso anormal na conclusão deste processo. Em 2018 esta situação ficou anda mais crítica, pois o processo nem sequer foi aberto.

Um grupo de cinco pesquisadores foi recebido pelos chefes de gabinete da Secretaria de Planejamento e Gestão e também da Secretaria de Governo. Além de lembrarem que o processo é garantido por lei, os pesquisadores expuseram todas as dificuldades que a categoria vem passando nos últimos quatro anos, falaram da importância dos institutos de pesquisa para o Estado de São Paulo e entregaram as provas realizadas no ano de 2017 pelos pesquisadores que estavam presentes no Palácio.

Ao final da reunião, os chefes de gabinete asseguraram que o decreto de elevação referente ao acesso 2017 será assinado esta semana. Com relação ao acesso de 2018, será realizada uma reunião entre SPG, CPRTI e PGE para que os problemas de atrasos não voltem a ocorrer nos próximos anos. A APqC se compromete a acompanhar e cobrar celeridade do Governo do Estado.

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Ciclo de Debates do MCTP: Diálogos com os candidatos ao Senado de SP

Seis candidatos ao Senado pelo Estado de São Paulo já confirmaram a participação em um novo evento do Ciclo de Debates ELEIÇÕES 2018, promovido pelo Movimento pela Ciência e Tecnologia Pública (MCTP), que ocorrerá na segunda-feira, 01 de outubro, no auditório da Associação de Docentes da Unicamp (ADunicamp), a partir das 11 horas. São el@s Antônio Neto (PDT), Daniel Cara (PSOL), Eduardo Suplicy (PT), Jilmar Tatto (PT), Pedro Henrique (REDE) e Silvia Ferraro (PSOL).

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Saiba mais em MCTP

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MANIFESTAÇÃO DIA 28/09


CONFIRMAÇÃO DA MANIFESTAÇÃO

ACESSO 2017 E 2018


 

Confirmada a manifestação presencial em frente ao Palácio dos Bandeirantes, no dia 28 de Setembro de 2018, às 14h30, para cobrarmos com urgência a assinatura, pelo Sr. Governador, do decreto de elevação dos pesquisadores aprovados no acesso de 2017 e também a abertura do acesso de 2018.

Nesta ocasião, sugerimos que cada pesquisador leve a última prova ou relatório realizados (CPRTI – modelo II – acesso) e anexe uma carta de próprio punho com a manifestação de sua indignação para com o modo como estamos sendo tratados nos últimos 4 anos, quando o processo tem enfrentado vários entraves burocráticos. Estes documentos serão protocolados e encaminhados ao Governador de São Paulo, Exmo. Sr. Márcio França. Lembramos que nosso acesso é garantido por Lei e inclusive possuímos um parecer da PGE favorável à sua manutenção.

Caso você não possa comparecer amanhã mas souber de algum colega que irá, pode entregar o modelo II que será protocolado independentemente por nós.

Esperamos desta maneira sensibilizar nossos governantes com o que temos de mais importante, nosso trabalho.

Diretoria da APqC

 

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Notícias

Estudo liderado por pesquisadores da USP revela que a cada R$ 1 que o Estado aplica em pesquisa e desenvolvimento, na área da agropecuária, resulta em R$ 12 de retorno para a economia paulista. O crescimento da produtividade é um dos reflexos diretos do investimento em capital humano. E há quem questione a importância dos institutos de pesquisa científica. Leia mais no link abaixo.

http://agencia.fapesp.br/recompensa-no-prato/28800/

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RECADO IMPORTANTE


Prezados associados,

A APqC está organizando uma manifestação presencial em frente ao Palácio dos Bandeirantes, no dia 28 de Setembro, às 14h30, para cobrarmos com urgência a assinatura, pelo Sr. Governador, do decreto de elevação dos pesquisadores aprovados no acesso de 2017 e também a abertura do acesso de 2018.

Nesta ocasião, sugerimos que cada pesquisador leve a última prova ou relatório realizados (CPRTI – modelo II – acesso) e anexe uma carta de próprio punho com a manifestação de sua indignação para com o modo como estamos sendo tratados nos últimos 4 anos, quando o processo tem enfrentado vários entraves burocráticos. Estes documentos serão protocolados e encaminhados ao Governador de São Paulo, Exmo. Sr. Márcio França. Lembramos que nosso acesso é garantido por Lei e inclusive possuímos um parecer da PGE favorável à sua manutenção.

Assim, solicitamos o comparecimento na data e local mencionados acima, daqueles aprovados no ultimo acesso, bem como dos interessados em prestar o acesso de 2018 e ainda daqueles interessados em manter a carreira de Pesquisador Cientifico no Estado de SP (no total somos aproximadamente 1600 pesquisadores na ativa).

A APqC poderá contratar o transporte partindo de Campinas, dependendo da demanda (confirme à Diretoria se há interesse).

Informamos que o evento irá acontecer mediante a confirmação de, no mínimo, 130 pesquisadores, até o dia 26/09. 

Faremos a confirmação oficial do evento no dia 27/09 pelo Site da APqC.


Para confirmar a sua participação no dia do evento, clique no link abaixo:

http://www.apqc.org.br/FichaInscricao_Manifestacao_1.asp


Diretoria da APqC

Biênio 2018-2019

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APqC apoia PLC que garante indenização integral da licença-prêmio a todos os servidores

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A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) vem a público manifestar apoio ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 47/2018, de autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL), e conclama os deputados estaduais que apoiam as causas da carreira de pesquisador a encaminhar à votação o referido projeto.

O objetivo do PLC é assegurar o direito dos servidores públicos a receber os vencimentos, na íntegra, durante o período de sua licença-prêmio. Atualmente, a administração concede o direito à indenização de trinta dias aos servidores de algumas secretarias, como os lotados nas pastas de Educação e da Polícia Militar, mas não permite indenizar o total dos 90 dias a que têm direito esses trabalhadores.

Conforme a justificativa do PLC, “diante da falta de pessoal, o serviço das repartições públicas se acumula e os servidores não podem usufruir do gozo desse tempo – mal o conseguem com relação às suas férias. Assim, acaba se gerando um acúmulo improdutivo dos meses da licença, forçada por ordem da gestão administrativa”.

Nesse sentido, a APqC concorda que ampliar o direito à indenização da licença de trinta para noventa dias é uma demanda justa a todos os servidores. A propositura prevê ainda que o pedido do gozo em pecúnia seja feito a qualquer tempo pelo servidor, desvinculando da data de seu aniversário, que nem sempre é a época mais interessante para o servidor receber o valor da indenização.

A categoria dos pesquisadores científicos deve estar unida e mobilizada nessa reivindicação, de modo a pressionar que o PLC 47/2018 seja colocado em pauta e devidamente aprovado pelos deputados na Alesp.

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APqC alerta para risco da “privatização disfarçada” promovida pelas Organizações Sociais

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Um dos temas discutidos na reunião da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), acontecida no dia 11/09, foi a importância – e a necessidade – de informar e alertar funcionários e pesquisadores científicos dos institutos sobre o risco representado pelas Organizações Sociais (OS), associações privadas autorizadas a receber subvenção do Estado para prestar serviços de interesse público, sobretudo na área da saúde.

“Desde que se estabeleceu no Estado de São Paulo a qualificação de entidades privadas como Organizações Sociais, esse modelo de gerência está sendo implementado aos poucos. O problema é que isso tem significado, na prática, uma privatização disfarçada, que vem ocorrendo de forma lenta e gradual, nem sempre com benefícios para o usuário”, disse a presidente da APqC, Cleusa Lucon, fazendo referência à Lei Complementar 846, de 1998.

Segundo ela, os institutos de pesquisa científica estão sob constante ameaça de terem sua administração terceirizada, assim como tem acontecido com muitas unidades de saúde. “O Estado entregou para essas OS a gerência de serviços de apoio diagnóstico, sistema de regulação e até mesmo de hospitais. Em várias cidades onde isso se deu há casos de má gerência, desrespeito aos direitos dos trabalhadores e desvios de recursos públicos”, afirmou, lembrando que entre 2013 e 2017, as Organizações Sociais que mantêm contratos com o Governo de São Paulo receberam mais de R$ 28 bilhões, valor que supera o orçamento anual da Secretaria de Estado da Saúde.

Para impedir que isso aconteça também com os Institutos de Pesquisa, a APqC irá promover debates com especialistas no assunto. O objetivo é aprofundar o conhecimento sobre o modus operandi e a experiência real das Organizações Sociais à frente das unidades de saúde do Estado de São Paulo. “Todos os pesquisadores serão avisados para que participem dos eventos. A ofensiva das OS contra os institutos de pesquisa tem se acentuado de uns anos para cá e precisamos estar atentos e organizados. A APqC é contrária a esse modelo de gerência e entende que devemos ter uma posição clara e coesa contra ele, até porque ele implica no fim das carreiras de pesquisas”, disse Cleusa Lucon.

“O Estado precisa investir nos institutos de pesquisa, recompondo seus orçamentos. O custo para manter uma OS é maior e quem paga por isso é a população”, complementou Joaquim Adelino, vice-presidente da APqC.

Datas e locais ainda não foram confirmados, mas os eventos serão divulgados no site e nas redes sociais da Associação.

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APqC se reúne com secretário da Casa Civil para reivindicar equalização salarial da categoria

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A diretoria da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (ApqC) se reuniu ontem (05/09) com o secretário-chefe da Casa Civil do governo estadual, Aldo Rebelo, para tratar, entre outros assuntos, do Projeto de Lei Complementar (PLC 04/2018), que dispõe sobre a equalização salarial dos pesquisadores. Atualmente o projeto, de autoria do deputado Campos Machado, encontra-se parado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), sem previsão de data para ir à votação em plenário.

Segundo a presidente da APqC, Cleusa Lucon, o secretário se comprometeu a estudar todas as possibilidades para resolver os problemas apontados e demonstrou entender a urgência de não apenas sancionar o PLC – que tem caráter autorizativo e não obriga o governo a implementá-lo – mas de aplicá-lo efetivamente, de modo a reparar o que ela classifica como uma “injustiça com a categoria”.

Na prática, o projeto visa equalizar os salários de pesquisadores que trabalham na mesma bancada e com a mesma peculiaridade de cargo e requisitos de investidura, mas que recebem vencimentos diferentes. “Requeremos o pagamento da diferença de salários entre os pesquisadores científicos que não ganharam ação judicial e os seus colegas do mesmo nível que têm um salário maior por decisão da justiça”, disse a presidente.

Ainda conforme Cleusa Lucon, a associação tem feito “um trabalho intenso na Alesp para acelerar a tramitação” do PLC, uma vez que o mesmo já passou por duas comissões, com parecer favorável, e encontra-se parada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em função da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não ter sido votada até o momento. “Em último caso, pedimos que o próprio governador Marcio França tome a dianteira e assine um decreto para regularizar a nossa situação”, explicou. Segundo ela, o secretário Aldo Rebelo se mostrou “sensível à causa” e afirmou que levaria ao governador a reivindicação da APqC.

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Nota oficial da APqC sobre a tragédia do Museu Nacional

A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo – APqC – lamenta a perda do Museu Nacional do Rio de Janeiro, completamente destruído por um incêndio de causas ainda desconhecidas, na noite de ontem (02/09). A tragédia sem precedentes afetará a ciência no Brasil, uma vez que o museu abrigava 200 anos de pesquisas e trabalhos acadêmicos em seu acervo estimado em vinte milhões de itens.

O Museu Nacional era a instituição científica mais antiga do País e o quinto maior museu do mundo. Entre outras peças continha a maior coleção egípcia da América Latina, com múmias e sarcófagos intactos, um vasto acervo histórico e cultural dos povos africanos e americanos pré-colombianos, bem como do Brasil pré-histórico. O fóssil mais antigo de um ser humano encontrado em território brasileiro, que foi denominado “Luzia”, também estava no museu. Havia ainda uma coleção de insetos raros, de animais datados da explosão cambriana e dinossauros que habitaram nosso continente. Desapareceram no incêndio os Afrescos de Pompeia e toda a coleção particular da Imperatriz Tereza Cristina.

Também se perdeu por completo uma das maiores e mais importantes bibliotecas do mundo ocidental, composta por milhares de obras raríssimas, como os livros da expedição de Napoleão no Egito, a Bíblia Poliglota de Antuérpia, datada de 1569 (obra monumental de Cristóvão Plantin, o mais renomado impressor do século XVI), a primeira edição de “Os Lusíadas”, de 1572, e o primeiro jornal impresso no mundo, publicado em 1601.

Tudo isso culminou, segundo o diretor-adjunto do Museu Nacional, Luiz Fernando Dias Duarte, com a destruição das carreiras de cerca de 90 pesquisadores que dedicavam sua vida profissional àquele prédio. Trata-se de uma das maiores tragédias culturais de que se tem notícia no Brasil.

Diante dela, a APqC manifesta o seu repúdio à forma como a pesquisa científica, a memória e o patrimônios culturais do povo brasileiro têm sido tratados em nosso país. Há pelo menos três anos que a direção do Museu Nacional vinha reclamando a necessidade urgente de verbas para a reestruturação de seu acervo e espaço físico.

A instituição deveria receber um repasse anual de R$ 550 mil da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), mas nos últimos anos estava recebendo apenas 60% deste valor e passou a limitar verbas para a pesquisa, além de fechar algumas áreas de exposição. Recentemente, o museu chegou a anunciar uma “vaquinha virtual” para arrecadar recursos junto ao público.

A situação pela qual passava o Museu Nacional, infelizmente, não é exceção no Brasil. A maior parte dos institutos científicos do país se encontra em crise devido à ausência de políticas públicas voltadas para a preservação de acervos e investimentos em pesquisas. No Estado de São Paulo, por exemplo, os institutos representados pela APqC estão trabalhando há anos no limite. O recente incêndio no Instituto Butantan é prova disso.

Além da falta de manutenção de suas instalações físicas, um problema grave que afeta diretamente o pleno funcionamento dos nossos institutos científicos e, por consequência, o desenvolvimento da ciência no país, é o déficit de funcionários. A abertura de concursos públicos é uma demanda antiga da categoria, que vem sendo reiteradamente ignorada pelo governo estadual. Muitas pesquisas estão sendo interrompidas porque servidores estão se aposentando e o Estado não está preenchendo as vagas disponíveis. Estamos, portanto, diante de uma tragédia anunciada.

Antes que outras destruições irreparáveis voltem a acontecer é preciso que os pesquisadores científicos se organizem para manifestar seu repúdio e exigir dos governantes uma resposta rápida e efetiva aos problemas há muito apontados por nós. É preciso que a sociedade se conscientize e esteja ao lado dos pesquisadores nessa luta. Um povo sem memória é um povo sem história.

Cleusa M. Lucon

Presidente da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo – APqC

 

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Confira o vídeo do Ciclo de Debates do MCTP, o qual a APqC é filiada

Primeira atividade do Ciclo de Debates Eleições 2018: “As eleições e a construção de um projeto popular de País”realizado no dia 30/08/2018.

Obs: adiantar vídeo em 1h:42min, no inicio do debate.

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Dados mostram que Brasil gasta pouco com funcionalismo público

Ao contrário do que dizem a grande mídia e os políticos de orientação conservadora ou neoliberal, a folha de pagamento do funcionalismo público no Brasil não é inchada e o Estado, se comparado a outros países do mundo ocidental, está longe de apresentar um número excessivo de servidores.

Os dados que justificam as afirmações acima foram divulgados recentemente pelo Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese). Segundo Max de Almeida, supervisor técnico do órgão no Distrito Federal, os investimentos nos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e nos órgãos federais (empresas, fundações e autarquias) estão sob controle. “Até do ponto de vista mais austero o País está longe de comprometer suas contas por causa do salário dos servidores. A folha da União representa 42% dessa receita – e o limite, determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, é de 50%, ou seja, oito pontos percentuais de distância”, diz.

Além disso, levantamento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – fundada e apoiada por potências capitalistas – revela que o Brasil, por incrível que possa parecer para muita gente, está entre os países que têm menos servidores públicos em relação ao total de pessoas empregadas e em relação às pessoas situadas na camada economicamente ativa da sociedade.

“A máquina estatal não é inchada e a prova disso é que a maioria dos órgãos públicos está trabalhando no limite, com números pequenos de funcionários e sem reposição de quadros há anos”, afirma Max de Almeida. Isso não significa, segundo ele, que não existam distorções a corrigir.

Entre os problemas apontados estão as diferenças salariais exorbitantes entre os servidores. Um exemplo é o megassalário pago aos cargos mais altos do Poder Judiciário e o baixo salário pago, por exemplo, aos professores e pesquisadores científicos. “O aumento salarial de 16,38% autoconcedido pelo Supremo reacendeu o debate sobre a necessidade de enxugar o Estado, mas o Estado não precisa de mais cortes. O Estado precisa passar por uma reforma”, diz.

O próprio Ministério do Planejamento do governo Temer aponta que 30% do funcionalismo recebem até R$ 5,5 mil por mês, sendo que, nesta faixa, os vencimentos menores se situam abaixo de R$ 1,4 mil. Apenas 18% estão no topo da pirâmide com salários entre R$ 9,5 mil e R$ 12,5 mil.

Os dados levam a concluir que o discurso dos que defendem a diminuição do Estado visa enfraquecê-lo – inclusive perante a população – e, com isso, abrir condições para que a iniciativa privada receba fatias maiores do orçamento público. Tal esforço não tem sido em vão: basta lembrar que, com este discurso, o governo justificou a aprovação do congelamento de gastos públicos pelos próximos vinte anos – uma tragédia que começará a ser sentida a curto prazo por todos aqueles que, de uma forma ou de outra, dependem do serviço público.

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Movimento pela Ciência e Tecnologia Pública inicia ciclo de debates sobre as eleições

Primeiro evento acontece dia 30, com a participação de Frei Betto, Bia Barbosa e Ricardo Antunes

O ciclo de debates ELEIÇÕES 2018, realizado pelo Movimento pela Ciência e Tecnologia Pública (MCTP), começa nesta quinta-feira, 30, com a mesa “As eleições e a construção de um projeto popular de País – reflexões sobre o processo eleitoral”. O evento será realizado no auditório da Associação de Docentes da Unicamp (ADunicamp), a partir das 17 horas, com transmissão ao vivo pela internet.

Para debater o tema foram convidados Frei Betto (assessor de movimentos sociais, escritor premiado e reconhecido mundialmente pelo seu ativismo em defesa dos direitos humanos), Bia Barbosa (da coordenação executiva do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, organização que trabalha pela efetivação do direito humano à comunicação no Brasil) e Ricardo Antunes (professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas – IFCH/ Unicamp). A mediação será feita por Wagner Romão, presidente da ADunicamp.

O ciclo de debates ELEIÇÕES 2018 tem como proposta a realização de uma série de eventos para debater questões a partir do processo eleitoral. Duas modalidades de debate fazem parte do ciclo. Uma delas é específica para debater questões de Ciência e Tecnologia, com candidat@s à Presidência da República e ao governo do Estado de São Paulo. Os encontros serão realizados de forma individual com cada candidat@ e irão ocorrer à medida que @s candidat@s manifestarem a disponibilidade de agenda.
O outro tipo de debate tem como finalidade discutir o processo eleitoral e a realidade do País, de forma mais ampla, com a participação de especialistas de diversas áreas. O debate desta quinta-feira se encaixa nesta modalidade e pode ser acompanhado pelos sites http://www.adunicamp.org.br e http://www.ctpublica.wordpress.com

 

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Pesquisador do IAC apresenta técnica inovadora na produção de batatas-semente

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           O pesquisador do Instituto Agronômico (IAC) de Campinas, José Alberto Caram de Souza Dias, realizou na última sexta-feira (17/08) uma visita técnica ao Sítio Palmeiras, do produtor agrícola Mauro Cezar Dinardi, no município de Bebedouro. Na ocasião, Caram apresentou para autoridades a tecnologia do plantio de batatas-semente feito a partir dos brotos do próprio tubérculo – tecnologia desenvolvida por ele e que há três anos vem sendo aplicada por Dinardi.

         Estiveram presentes, entre outros, o Secretário da Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Francisco Jardim, o prefeito de Bebedouro, Fernando Galvão Moura, e Juninho Trevisan, diretor do Grupo Trevisan, investidor e parceiro na implantação da tecnologia em Bebedouro. “Hoje o Sítio Palmeiras ostenta uma produção de quase um milhão de minitubérculos gerados a partir de brotos que, antes, eram descartados pelos produtores e pela indústria”, explicou Caram.

        Segundo ele, além de batatas-sementes livres de vírus, a tecnologia inovadora garante ao produtor redução de custos e aumento na produção. Isso ocorre, nas palavras do pesquisador, porque os produtores que aderiram à técnica passaram a necessitar cada vez menos, ou a não necessitar, da importação de sementes de batata de países como Holanda, Alemanha e França. “Os pequenos produtores que adotaram a nossa tecnologia passaram a produzir suas próprias batatas-sementes”, contou.

         Para o Secretário da Agricultura, Francisco Jardim, o trabalho desenvolvido pelo pesquisador do IAC vem causando uma “revolução silenciosa no agronegócio”. Ele ressaltou ainda a importância da pesquisa científica na busca por soluções que garantam a soberania e o desenvolvimento nacional: “Estamos muito orgulhosos e otimistas com relação ao futuro dessa tecnologia, pois certamente ela será adotada em escala mundial, reduzindo a dependência do Brasil”, disse.

        O produtor Mauro Cezar Dinardi comemorou o pioneirismo da experiência em Bebedouro e afirmou que a técnica de Caram o “salvou” após um período de crise econômica que quase o obrigou a vender a propriedade. “Confiei no projeto do Dr. Caram e o Grupo Trevisan me deu respaldo. Hoje estamos produzindo minitubérculos em oito estufas e vamos chegar a doze até o fim do ano. É uma grande vitória”, afirmou.

Entenda como funciona a tecnologia do broto da batata-semente

            Conforme explica o pesquisador José Alberto Caram, a técnica é simples e reduz os custos de produção em cerca de 40% (o equivalente à despesa com a compra das batatas-sementes importadas). O plantio é feito com o broto da própria batata-semente, que geralmente é descartado na produção convencional. “É comum que o produtor, antes de plantar a batata-semente importada, jogue fora os brotos. Nós aproveitamos justamente estes brotos que iam parar no lixo”, explica.

         O broto é plantado e continua se desenvolvendo para dar origem, mais tarde, a pequenas batatas (minitubérculos). Estas pequenas batatas serão, por fim, utilizadas como sementes e darão início ao cultivo no campo definitivo. “Temos enfrentado oposição das grandes empresas estrangeiras que exportam batatas-semente ao Brasil, mas vamos adiante. Ciência é sinônimo de persistência”, diz.

          Segundo o pesquisador, cada broto dá origem, em média, a três minitubérculos e cada um destes, por sua vez, dá origem a uma planta. “A grande descoberta que fizemos é a de que centenas de milhares de brotos, que são destacados dos tubérculos livres de vírus, também estão livres de vírus e suportam transporte de longas distâncias para serem utilizados como ‘sementes’ na tecnologia do IAC”, diz.

          Entre as vantagens da técnica está o fato de que os brotos são livres de vírus e, portanto, garante ao produtor tubérculos de alta sanidade. “A técnica permite uma drástica redução das viroses nos cultivos e toda a despesa que elas exigem para o seu controle, dispensando, por exemplo, a aplicação de agrotóxicos”, afirma.

            Por conta deste trabalho, o pesquisador do IAC recebeu, em 2015, o prêmio Josué de Castro na categoria pesquisa científica, concedido pelo Governo do Estado de São Paulo. O prêmio tem o objetivo identificar e difundir iniciativas voltadas à formulação de soluções concretas para o combate à fome e a promoção da segurança alimentar e nutricional. Caram é considerado ainda o pioneiro no mundo em experimentos que comprovam o potencial de brotos destacados de tubérculos como “material de propagação”.

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APqC elabora sugestões aos candidatos a governador para compor o programa de Ciência e Tecnologia do Estado

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Ontem (07/08), a diretoria da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) se reuniu com demais associados para discutir, entre outras pautas, a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC 04/2018) – que dispõe sobre a equiparação salarial dos pesquisadores –, ações para o segundo semestre e proposições para a construção de um plano de governo para a Ciência e a Tecnologia no Estado. Confira a seguir os principais pontos abordados.

PLC 04/2018 e reposição salarial dos pesquisadores

A Dra. Helena Goldman, advogada da Associação, informou que o PLC 04/2018, de autoria do deputado Campos Machado, encontra-se atualmente na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), cujo relator, o deputado Teonílio Barba, afirmou ter dado o parecer favorável. Ela ressaltou, no entanto, que a votação do projeto em plenário pode demorar alguns meses e aconselhou os pesquisadores a pressionar os deputados. “É preciso que os pesquisadores, junto à APqC, mostrem força e unidade na Câmara dos Deputados, para acelerar a tramitação do projeto”, disse.

O vice-presidente Joaquim Adelino lembrou ainda que o PLC 04/2018 é meramente autorizativo e não obriga o governo do Estado a equiparar o salário dos pesquisadores científicos ao dos professores universitários, como reivindica a categoria. “Isso só acontecerá se o governo se sentir pressionado e a sociedade entender a importância do nosso trabalho – e para isso precisamos nos manter mobilizados e dialogar com o maior número possível de pessoas”, recomendou.

Uma conversa prévia foi feita com o Secretário de Agricultura e Abastecimento, Francisco Jardim, que reconheceu a necessidade de os pesquisadores lutarem por reposição salarial. “Ele admitiu a defasagem dos nossos salários e se mostrou sensibilizado com a situação dos institutos de pesquisa”, afirmou a presidente Cleusa Lucon. O próximo passo, segundo ela, será solicitar reuniões com os secretários das pastas de Meio Ambiente e Saúde, além do atual governador Márcio França. “É importante mostrar que não queremos só melhores salários, mas que temos um programa de governo para a Ciência e a Tecnologia. Queremos contribuir com os rumos do setor no Estado”, disse.

Proposições da APqC para o governo do Estado de São Paulo

Na sequência foram aprovadas, por unanimidade, as propostas elaboradas pela APqC para a área de Ciência, Tecnologia e Inovação a serem encaminhadas aos candidatos ao Governo do Estado de São Paulo. O documento será entregue também ao governador Márcio França, e propõe, entre outras, a criação por lei complementar de um Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia, a contratação urgente de pesquisadores científicos e de pessoal de apoio, além da destinação de 2% do ICMS aos Institutos de Pesquisa, garantindo assim o cumprimento adequado de suas funções.

Medalha Alba Lavras

No encerramento da Assembleia Geral, a diretoria da APqC sugeriu ainda mudança na indicação dos candidatos a receber a Medalha Alba Lavras, principal honraria concedida pela Associação aos pesquisadores que se destacam a cada ano. O vice-presidente Joaquim Adelino anunciou que os próprios pesquisadores serão consultados previamente e poderão indicar nomes de possíveis homenageados. A diretoria ficaria responsável por escolher os vencedores entre os nomes recomendados pelos Institutos de Pesquisa. “Queremos democratizar a escolha dos indicados e ampliar o alcance do prêmio”, explicou a presidente Cleusa Lucon.

 

 

Destaque

Comunicado

No dia 01 de agosto, em nome da APqC, os pesquisadores científicos Dr. José Orlando Prucoli, Dr. Percy Correia e Dr. Manoel Leme estiveram na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em busca de informações sobre o andamento do PLC 04/2018, de autoria do deputado Campos Machado (PTB), que autoriza o Poder Executivo a instituir a equiparação salarial de todos os cargos e funções-atividades correspondentes ao trabalho de pesquisa científica.
Os pesquisadores foram recebidos pelo deputado Teonílio Barba (PT), membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que afirmou ter concluído o parecer e enviado o projeto para que o mesmo siga os trâmites regimentares da Casa. Após ser aprovado pelas comissões responsáveis, a proposta será levada à votação no Plenário.
Dando continuidade à mobilização e também para demonstrar unidade e força em nossas reivindicações por melhores salários e condições de trabalho, os pesquisadores marcarão presença na Alesp, neste sábado (04/08), às 10h, para acompanhar a cerimônia de lançamento da candidatura de Márcio França ao governo do Estado. Contamos com a presença de todos.

Diretoria APqC

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Convocação de Assembleia Geral Ordinária 07/08/2018

 

A Associação dos Pesquisadores Científicos – APqC – convoca a Assembleia Geral Ordinária que ocorrerá no dia 7 de agosto de 2018, das 14 horas (última convocação) às 17 horas, no Instituto Biológico, auditório do 5º andar José Reis, em São Paulo.

De acordo com o Edital, o encontro  consolidará o Estatuto da APqC através das reformas estatutárias feitas do ano de 2015 e de 2017. Além disto, serão apresentas informações referentes à ação rescisória e outras atividades desenvolvidas pela diretoria.

Confira abaixo o Edital de Convocação.

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Leia a íntegra do Estatuto que será apresentado na Assembleia Geral Ordinária no dia 07 de agosto: Estatuto consolidado da APqC

Contamos com a participação dos associados.

Diretoria APqC.

Biênio 2018/2019

 

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Pesquisadores científicos do Estado se mobilizam por melhores condições em ato da SBPC na Paulista neste domingo (8)

No Dia Nacional da Ciência e Dia Nacional do Pesquisador, Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado (APqC) se manifesta em defesa dos Institutos e da manutenção da carreira.

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 Neste domingo (8), uma grande manifestação deve tomar a Avenida Paulista. Em comemoração ao Dia Nacional da Ciência e ao Dia Nacional do Pesquisador, a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e o IMS devem reunir um grande número de pesquisadores, professores, universitários e divulgadores científicos para uma programação especial, que conta com uma caminhada em defesa da CT&I e da Educação. As atividades são gratuitas e abertas ao público.

Na ocasião, os pesquisadores científicos do Estado de São Paulo, representados pela APqC, decidiram se unir ao movimento a fim de reivindicar melhores condições de trabalho, com a abertura de novos concursos públicos para reposição de profissionais (tanto pesquisadores como de apoio) e manutenção dos Institutos de Pesquisa, que sofrem, há quase 20 anos, um grande processo de desmonte.

O dia 8 de julho é o Dia Nacional da Ciência (Lei nº 10.221, de 18 de abril de 2001) e o Dia Nacional do Pesquisador (Lei nº 11.807, de 13 de novembro de 2008). É também o dia em que foi fundada a SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, há exatos 70 anos.

Em São Paulo, as atividades começam às 10h, no Instituto Moreira Salles (IMS), na Avenida Paulista 2424, com uma intervenção comemorativa ao septuagenário da entidade, com apresentação musical Ciência e Música, de Maurício Pereira, e um flash mob do grupo Núcleo Arte Ciência no Palco. A comemoração será seguida de uma caminhada em prol da ciência e educação, que parte às 12h do IMS até o cruzamento com a Avenida Brigadeiro Luís Antônio. A atividade contará com a participação de bonecos de Olinda, representando quatro grandes cientistas: o físico Albert Einstein, o geógrafo Aziz Nacib Ab’Saber, a psiquiatra Nise da Silveira e o físico José Leite Lopes.

A expectativa é que, a exemplo da última edição da manifestação da comunidade científica, o evento reúna cerca de 1500 pessoas na capital paulista. O intuito, para além da comemoração em si, é chamar a atenção da população para a queda dramática de investimentos do governo em ciência, tecnologia, inovação e educação no Brasil. Neste momento, no Congresso Nacional e no governo, se iniciam as discussões sobre o Orçamento de 2019. É o momento exato de mobilizar toda a sociedade para impedir que mais cortes afetem negativamente esses setores estratégicos do desenvolvimento social e econômico do País.

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Aprovado por unanimidade pela Comissão de Administração, PLC 4 agora segue para Finanças

Em caráter de urgência, expectativa é de que o projeto vá a plenário antes do recesso dos parlamentares

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 Na última quarta-feira, 20 de junho, o PLC 04/2018, de autoria do deputado estadual Campos Machado (PTB), foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho na ALESP. Na ocasião, mais de 50 pesquisadores científicos marcaram presença no plenário José Bonifácio, acompanhados por vários assistentes técnicos de apoio à pesquisa, que serão diretamente beneficiados com a aprovação da emenda 2 do PLC.

O projeto, que tramita em caráter de urgência na Assembleia Legislativa com o objetivo de promover a equalização salarial dos pesquisadores, teve como relatora na última comissão a deputada Ana do Carmo (PT), que foi favorável ao projeto e às emendas 01 e 02.

Após a votação, um grupo de pesquisadores foi recebido pela assessoria do Deputado Wellington Moura (PRB), presidente da próxima comissão – a de Finanças, Orçamento e Planejamento -, que se mostrou bastante receptiva e atenta aos prazos e à importância da aprovação do texto, que precisa ser votado ainda antes do recesso parlamentar.

De acordo com a presidente da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), Cleusa Lucon, o apoio da classe nas votações e a presença dos profissionais de apoio à pesquisa é fundamental para o andamento do projeto. “Nós estamos mostrando aos parlamentares a importância da pesquisa pública para o nosso País. Precisamos nos unir, lutar por algo muito maior do que a manutenção de um cargo. Lutar pela continuidade da pesquisa de interesse público, que dê resultados a todos, e não somente a alguns. E nós não vamos parar por aqui!”, comemora a presidente da APqC.

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Projeto voluntário de pesquisa “Plantando Batata com Ciência” completa 10 anos

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Ensinar os conceitos básicos de ciências e moldar, desde a infância, potenciais cientistas conscientes da importância da sanidade vegetal – esse é o trabalho que o projeto “Plantando Batata com Ciência” vem realizando há 10 anos na escola pública CEIEF Prof. Jamile Caram de Souza Dias, em Limeira (SP). Ao longo dessa trajetória, a iniciativa já atendeu mais de 800 alunos da rede pública, de 9 a 11 anos de idade, e recebeu a visita de cientistas e estudantes de vários cantos do globo, como Brasil, Canadá, China, EUA e Alemanha.

WhatsApp Image 2018-06-17 at 08.42.23Segundo o pesquisador e idealizador do projeto, Dr. José Alberto Caram de Souza Dias, os conceitos que os estudantes aprendem ao participarem do programa vão desde a observação, acompanhamento e avaliação de plantas de batata com e sem sintomas de viroses, até anotações e debates entre os colegas de classe e professores sobre o assunto. Para isso, cada estudante planta e acompanha o desenvolvimento de quatro brotos destacados de tubérculos de batata sadios e um broto de batata infectada.

“A partir de então, os alunos aprendem que não se pode transplantar sementes ou mudinhas de plantas de um local para outro sem antes saber se elas estão sadias ou, então, quais são as viroses transmitidas por insetos e como isso pode prejudicar as áreas econômicas, sociais e ambientais do nosso país”, explica Dias. Um dos pontos abordados ao longo do projeto, por exemplo, são os enormes prejuízos que os vírus de plantas podem trazer para a agricultura local.

Apoiada desde o início pela empresa Microgeo, que desenvolve um programa de reestruturação do solo por meio do Adubo Biológico Microgeo, e pela Fundação de Apoio à Pesquisa Agrícola (FUNDAG), o projeto “Plantando Batata com Ciência” já é um sucesso consolidado. Além de ter sido divulgado em um jornal de medicina vegetal, na Alemanha, a tecnologia IAC do Broto/Batata-semente, aplicada no projeto, foi premiada em 1° lugar pelo CONSEA-SAA-SP, recebendo o “Prêmio Josué de Castro”, no dia mundial de combate à fome e desnutrição.

No último dia 15 de junho (sexta), a Escola Municipal de Cordeirópolis Profa. Nazareth Lordello sediou a nova edição do “Dia de Transmissão”. Na ocasião, alunos das 4° e 5° séries do ensino fundamental apresentaram alguns dos resultados obtidos ao longo do projeto “Plantando Batata com Ciência”. “Eles aprenderam, de forma prática, como as doenças – no caso, viroses – são transmitidas de uma planta infectada para outra sadia. A partir disso, nos conscientizamos de que as doencas podem sair dos vasos e hortas de casa para as plantações nas fazendas, o que resulta em enormes prejuízos ao País . Eles ainda tiveram a oportunidade de conhecer insetos transmissores de viroses das plantas, como pulgoes e moscas brancas”, explica o pesquisador José Caram.

Saiba mais sobre o projeto: https://www.youtube.com/watch?v=Ac–vVqNwE

 

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Projeto de equalização salarial entre pesquisadores científicos será votado na quarta (20) pela Comissão de Administração Pública

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Na próxima quarta-feira, 20 de junho, às 15h30, o PLC 04/2018, de autoria do deputado estadual Campos Machado (PTB), que tramita em caráter de urgência na Assembleia Legislativa com o objetivo de promover a equalização salarial dos pesquisadores, deve ser votado pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, no plenário Tiradentes, na ALESP. Em seguida, o PLC ainda deve passar pela Comissão de Finanças e Orçamento para que então esteja pronto para ir a plenário. Então, em momento oportuno, o presidente da Assembleia inclui o projeto na ordem do dia das votações. Se aprovado pelo plenário, ele então segue para a sanção do governador.

Presidida pelo deputado estadual Teonilio Barba (PT), a Comissão de Finanças é composta ainda pelos deputados Marcos Zerbini e Ramalho da Construção (PSDB), Ana do Carmo (PT), Caio França (PSB), Edson Giriboni (PV), Coronel Camilo (PSD), Davi Zaia (PPS), Ricardo Madalena (PR) e Celso Nascimento (PSC).

De acordo com a advogada e assessora jurídica da APqC, Dra. Helena Goldman, o Projeto de Lei Complementar objetiva sanar uma verdadeira injustiça, na qual pesquisadores que trabalham lado a lado, sobre a mesma bancada, com a mesma peculiaridade do cargo e requisitos de investidura, recebem vencimentos diferentes. A advogada explica que a equalização pretendida deve ocorrer com o pagamento da diferença de salários entre o que os Pesquisadores Científicos vêm recebendo pelo exercício do cargo e o que recebem seus colegas de carreira pelo exercício de cargos idênticos, em decorrência de decisões judiciais que lhes reconheceram o direito a equivalência salarial e o cumprimento das legislações estaduais anteriores.

As deliberações das Comissões são publicadas para que todos as conheçam e podem ser acessadas no site da ALESP (https://www.al.sp.gov.br/). Leia mais sobre o PLC 04/2018 em https://apqcnoticias.com/2018/05/11/pesquisadores-cientificos-do-estado-comemoram-mais-uma-vitoria-na-luta-pela-isonomia-salarial/.

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Apesar de poucos serem beneficiados, pesquisadores científicos de São Paulo comemoram aprovação da PEC 5

Emenda fortalece a carreira dos servidores públicos e evita evasão de bons profissionais, que deixavam o Estado após 20 anos de serviço por discrepância salarial.

                                                                                                                        Foto: Acervo Afresp

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O Estado de São Paulo, apesar de ter uma das maiores arrecadações, paga o salário mais baixo da Federação. No caso dos pesquisadores científicos, a situação é ainda pior: o salário inicial para um profissional de regime de tempo integral do Estado é de pouco mais de R$ 4 mil – com teto de R$ 10 mil – , enquanto um pesquisador da Embrapa, por exemplo, recebe de início mais de R$ 11 mil e tem teto de mais de R$ 23 mil após 16 anos de carreira.

A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 5, que eleva o teto salarial dos servidores públicos do estado – de R$ 21 mil para R$ 30 mil em quatro anos -, vem causando grande polêmica com relação ao impacto nas contas públicas. De autoria do deputado Campos Machado (PTB), a PEC tramita na Assembleia Legislativa desde 2016, quando foi proposta. O objetivo, segundo o autor, é fortalecer a carreira dos servidores e evitar a evasão de bons profissionais.

A classe de pesquisadores científicos, representada oficialmente pela APqC (Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo), comemorou a decisão que, apesar de não beneficiar diretamente muitos dos profissionais da área, promove a valorização dos funcionários que dedicam mais de 20 anos às suas carreiras e eram impedidos de receber o que lhes era de direito devido ao limite do teto, que até então era baseado no vencimento do governador, e que a partir de agora passa a ser, progressivamente, equivalente ao fixado a desembargadores de Justiça. De acordo com o vice-presidente da entidade, Joaquim Adelino Azevedo Filho, ainda há uma enorme luta a ser vencida para regularizar os salários dos pesquisadores, que estão defasados há mais de sete anos. “Nossos salários deveriam, por lei, ser equiparados aos dos professores universitários, mas não é o que acontece. Alguns pesquisadores conquistaram na justiça o direito individual de equiparação e, por isso, estamos assistindo hoje a uma completa injustiça: dois pesquisadores que trabalham lado a lado no mesmo nível da carreira possuem vencimentos completamente diferentes, porque um ganhou na justiça e o outro não. Primeiro, nós pesquisadores precisamos resolver esta situação. Depois, a longo prazo, poderemos ser beneficiados pela PEC 5. De qualquer forma, estamos realmente muito contentes pelo reconhecimento dos nossos colegas, funcionários públicos. Certamente o estado de São Paulo tem muito a ganhar com a valorização de bons profissionais!”, afirma Adelino.

Colocada em pauta como uma “obrigação regimental” pelo presidente da Alesp, o deputado Cauê Macris (PSDB), após a saída do então governador Geraldo Alckmin para concorrer às eleições, a PEC 5 recebeu 67 votos favoráveis e 4 contrários na noite desta terça, 5 de junho. Por se tratar de PEC, a emenda não precisa ser sancionada pelo governador Márcio França (PSB).

De acordo com Campos Machado, a PEC não traz nada de extraordinário. Ela apenas corrige uma injustiça cometida com funcionários públicos, que têm seus vencimentos vinculados ao salário do governador e que, portanto, não tinham aumentos desde 2013. “Todas essas categorias tiveram seus vencimentos corroídos nos últimos anos pela inflação. São Paulo é o último Estado do Brasil a desvincular o salário do funcionalismo ao do governador. Não se trata de aumentar o custo da folha em 1 bilhão de reais. Esse aumento será gradativo e a arrecadação do Estado deve aumentar, e muito, tendo funcionários valorizados e reconhecidos. Só daqui a 4 anos deve ser reposto o que essas categorias perderam nos últimos 15 anos”, disse o deputado.

Ainda segundo Campos Machado, universidades como a USP, a UNESP e a UNICAMP formam os melhores cérebros, pagos com dinheiro do contribuinte paulista. Na hora em que eles vão trabalhar, prestam concursos em outros Estados. Um professor universitário, por exemplo, ganha R$ 12.700, em São Paulo, e esse mesmo professor pode receber até 30 mil reais na Paraíba. “O que está havendo é um êxodo dos profissionais mais qualificados e a Assembleia Legislativa não pode ser omissa em deixar a locomotiva do Brasil perder seus melhores quadros. O aumento, na verdade, é a valorização e a dignidade. É uma forma do Poder Legislativo mostrar que precisa ser feito alguma coisa para mantermos os melhores trabalhando conosco e aí incluem-se os pesquisadores científicos, professores universitários, fiscais de renda e outros que estudaram tanto para contribuir com o progresso de São Paulo”, defende Campos Machado. “O tempo vai mostrar que estamos certos em aprovar essa PEC para o bem de São Paulo”, concluiu o autor da emenda e líder da bancada do PTB na Assembleia Legislativa de São Paulo.

 

Leia a proposta na íntegra:

https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000022085

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Pesquisadora do IF recebe prêmio por trabalho em Direito Ambiental

Análise de mais de 120 leis e decretos de áreas do Instituto Florestal indicam que florestas, hortos e estações experimentais devem ser reconhecidas como Unidades de Conservação. Caso as áreas venham a ser reconhecidas como UCs, haveria um acréscimo de 28 Unidades de Conservação às 167 existentes no estado.

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A pesquisadora científica do Instituto Florestal (IF) Elaine Aparecida Rodrigues é uma das vencedoras do VII Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva, um dos mais importantes do Direito Ambiental do Brasil, organizado pelo Instituto “O Direito por um Planeta Verde”. Seu trabalho “As Florestas paulistas esquecidas: uma contribuição às políticas florestal e de conservação ambiental” ficou em 3º lugar na categoria Mestres. A cerimônia de premiação aconteceu na noite deste domingo, 27 de maio, no Palácio dos Bandeirantes.

Maior proteção legal para áreas de experimentação e produção
No recente contexto de iniciativas de alienação de áreas protegidas, Elaine estudou as florestas, hortos e estações experimentais do estado de São Paulo. Estas áreas foram desapropriadas entre 1920 e 1970 para fins de expansão do serviço florestal e da pesquisa científica, antes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), instituído em 2000.

A pesquisadora levantou e analisou 123 instrumentos normativos relativos a 34 áreas de experimentação e produção do Instituto Florestal, além de outros instrumentos jurídicos que tratam de espaços territoriais especialmente protegidos em níveis estadual, federal e internacional. Destacam-se  nesta pesquisa uma lei e dois decretos da década de 1960 que classificam a maior parte das áreas analisadas no âmbito das categorias SNUC. (Decreto nº 38.931/1961, Lei nº 6.884/1962 e Decreto nº 41.626/1963)

O estudo conclui que 30 das 34 áreas (que somam 33.579 hectares), apresentam natureza fática de manejo e atributos ambientais compatíveis com o SNUC. Caso as áreas venham a ser reconhecidas como UCs, haveria um acréscimo de 28 Unidades de Conservação às 167 existentes no estado (aumento de 17%). Além disso, das Unidades de Conservação estaduais, existem apenas três florestas estaduais abrangendo as fitofisionomias de Cerrado e Floresta Estacional Semidecidual. Essas áreas passando à UCs, representaria um incremento de 930% no número dessa categoria nos referidos biomas.

Os resultados deste trabalho representam um novo paradigma para a gestão gestão desses espaços. Seu reconhecimento como UCs é condição sine qua non para a proteção dessas áreas.

Direito Ambiental
A cerimônia de premiação acontece no âmbito do 23º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental, promovido pelo Instituto “O Direito por Um Planeta Verde”, que ocorre de 26 a 30 de maio.

O Instituto “O Direito por um Planeta Verde”, organizador do Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva, é uma entidade sem fins lucrativos que trabalha em prol da pesquisa, aprimoramento e consolidação da legislação ambiental. Reúne renomados especialistas em Direito Ambiental e participa da elaboração de leis e normais que tramitam no Congresso Nacional e no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), do qual é conselheiro. Seu objetivo  é defender o meio ambiente, a biodiversidade e o direito dos povos indígenas, em especial os de áreas equatoriais. A entidade é reconhecida nacional e internacionalmente na construção de um Direito mais coerente, elaborado e capacitado na defesa do meio ambiente. Os profissionais de diversas áreas que integram sua equipe trabalham voluntariamente.

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Pesquisa do IAC sobre exposição a agroquímicos conquista dois prêmios em Conferência Europeia

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Equipe QUEPIA recebe dois prêmios da Conferência Europeia de Vestimentas de Proteção em Portugal

A qualidade das vestimentas de proteção do trabalhador rural responsável pela aplicação de agroquímicos no campo é uma preocupação global. Tanto, que estudos desenvolvidos pelo pesquisador científico do Instituto Agronômico (IAC), Hamilton Ramos, em parceria com a pesquisadora da universidade norte-americana de Maryland, Anugrah Shaw, que tratam da avaliação da eficácia de segurança de vestimentas, chamaram a atenção de cientistas de vários países como Espanha, França e Eslovênia, hoje parceiros do IAC em uma rede internacional de pesquisa para o desenvolvimento da qualidade de equipamentos de proteção individual (EPI).

Ramos, que coordena o Programa IAC de Qualidade de Equipamentos de Proteção Individual na Agricultura (Quepia), recebeu esta semana, em Portugal, dois dos três prêmios concedidos pela Conferência Europeia de Vestimentas de Proteção. Ele é autor de estudos sobre a exposição de trabalhadores rurais a produtos agroquímicos. Realizada a cada dois anos, a conferência reúne cientistas europeus na cidade do Porto. “Somos os únicos no Brasil, e talvez no mundo, que aliam a pesquisa ao desenvolvimento nacional e internacional deste tipo de equipamento de proteção individual. A legislação brasileira do Ministério do Trabalho ligada à qualidade de vestimentas de proteção na aplicação de agrotóxicos é uma das mais atuais do mundo graças aos estudos desenvolvidos em nossa unidade do CEA”, enfatiza o pesquisador.

Desenvolvidos no laboratório do Programa Quepia, instalado no Centro de Engenharia e Automação do Instituto Agronômico (CEA/IAC), na cidade de Jundiaí/SP, os trabalhos científicos premiados compreendem mudanças no método de avaliação adotado globalmente nas análises de qualidade aplicáveis a vestimentas de proteção. Propõem, ainda, alterações na confecção desses produtos, de maneira a prover mais conforto ao trabalhador rural durante aplicações de agroquímicos.

“É gratificante ter a pesquisa científica brasileira da área reconhecida mundialmente. Essas conquistas reforçam a importância do Brasil no desenvolvimento de medidas voltadas à proteção do trabalhador rural. Na primeira semana de maio, estive com representantes do MTE e da Anvisa em Paris, por meio de financiamento do governo francês, discutindo com a comunidade europeia a qualidade e recomendação destes equipamentos de proteção na área agrícola. Já auxiliamos o Ministério da Agricultura de lá a identificar vestimentas confeccionadas na Europa que atendessem padrão ISO de qualidade, o que permitiu ao governo também implantar um programa de qualidade. Agora, como contrapartida, estamos utilizando este conhecimento para auxiliar instituições brasileiras na implantação de um sistema de avaliação de riscos, que na Europa já é padrão. Já estamos questionando processos constantes de várias normas internacionais de qualidade utilizadas no Brasil e participamos também da reavaliação e desenvolvimento de outras, inclusive para luvas de proteção”, acrescentou Ramos.

Para o cientista, entretanto, apesar de o Brasil ter se tornado uma referência mundial em investimentos voltados à proteção do trabalhador rural aplicador de agroquímicos, um grande número de produtores agrícolas e agroindústrias ainda permanece desatento à necessidade de fornecer à mão de obra alocada na área equipamentos de proteção com qualidade certificada.

 

 

 

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NOTA DE FALECIMENTO

Nesta segunda-feira perdemos o nosso grande amigo e parceiro de trabalho, Dr. Armando Conagin, pesquisador científico aposentado do IAC. Dr. Conagin colecionava amigos e homenagens por seus grandes feitos como pesquisador. Ele fez parte do grupo de criação da carreira de pesquisador (Lei 125/75) e foi membro efetivo da primeira CPRTI. Era também membro da APqC, SBPC e da Academia de Ciências do Estado de São Paulo.

Conagin, o colega sempre atento, amigo fiel e presente, pesquisador científico renomado e pescador dos bons, faleceu na madrugada de 14 de maio, aos 96 anos, em Campinas/SP. Deixa muita saudade e também um legado único de vida, de muitos ensinamentos, generosidade e gentileza.

O velório será no Cemitério da Saudade, a partir das 13h. O sepultamento será às 15h30.

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Pesquisadores científicos do Estado comemoram mais uma vitória na luta pela isonomia salarial

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Pesquisadores científicos se reúnem na ALESP para acompanhar parecer da CCJ sobre PLC

Na última quarta-feira, 9 de maio, o PLC 04/2018, de autoria do deputado estadual Campos Machado (PTB), que tramita na Assembleia Legislativa com o objetivo de promover a equalização salarial dos pesquisadores, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A iniciativa foi considerada compatível com as formalidades técnico-jurídicas.

De acordo com a presidente da comissão, a deputada estadual Célia Leão (PSDB), é necessária e urgente a votação do projeto. “Fizemos uma longa caminhada até aqui para chegarmos a um bom termo deste projeto. Foi o primeiro passo, mas a perseverança é o caminho para a vitória”, ponderou a deputada. O deputado estadual Davi Zaia (PPS), membro da CCJ, também se manifestou na ocasião ressaltando a importância do trabalho desenvolvido por todos os profissionais ligados à Pesquisa Científica do Estado. “Podemos ver aqui hoje reunidos diversos profissionais responsáveis por importantes pesquisas da Agricultura e do Agronegócio, por exemplo. Todos merecem o nosso respeito”, admitiu o deputado.

A partir de agora, o projeto passará pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e, em seguida, pela Comissão de Finanças e Orçamento. As deliberações das Comissões são publicadas para que todos as conheçam e podem ser acessadas no site da ALESP (https://www.al.sp.gov.br/).

Se aprovado em ambas comissões, o Projeto estará pronto para ir a plenário. Então, em momento oportuno, o presidente da Assembleia inclui o projeto na ordem do dia das votações. Se aprovado pelo plenário, ele então segue para a sanção do governador.

De acordo com a advogada e assessora jurídica da APqC, Dra. Helena Goldman, o Projeto de Lei Complementar objetiva sanar uma verdadeira injustiça, na qual pesquisadores que trabalham lado a lado, sobre a mesma bancada, com a mesma peculiaridade do cargo e requisitos de investidura, recebem vencimentos diferentes. A advogada explica que a equalização pretendida deve ocorrer com o pagamento da diferença de salários entre o que os Pesquisadores Científicos vêm recebendo pelo exercício do cargo e o que recebem seus colegas de carreira pelo exercício de cargos idênticos, em decorrência de decisões judiciais que lhes reconheceram o direito a equivalência salarial e o cumprimento das legislações estaduais anteriores.

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Pesquisadores científicos são recebidos pelo prefeito de Campinas Jonas Donizette (PSB) para apoio ao PLC 04/2018

Foto Prefeito Jonas e Ex-Pesquisadores do IAC_Foto Luiz Granzotto
O vice-presidente da APqC, Joaquim Adelino Azevedo Filho, com o vereador Marcos Bernardelli o Prefeito Jonas Donizette e os pesquisadores científicos aposentados Nelson Sabino, Celso Pommer, Rubens Rodolfo A. Lordello e Renato Ferraz.

 

Em uma audiência na última quinta-feira (3), um grupo de pesquisadores científicos aposentados do Instituto Agronômico de Campinas (IAC) foi recebido pelo prefeito Jonas Donizette (PSB), a pedido do vereador Marcos Bernardelli, como parte da estratégia de mobilização da categoria para a aprovação, por parte do atual governador do Estado, Márcio França, da lei que tramita na Assembleia Legislativa com o objetivo de promover a equalização salarial dos pesquisadores.

De acordo com a advogada e assessora jurídica da APqC, Dra. Helena Goldman, o Projeto de Lei Complementar objetiva sanar uma verdadeira injustiça, na qual pesquisadores que trabalham lado a lado, sobre a mesma bancada, com a mesma peculiaridade do cargo e requisitos de investidura, recebem vencimentos diferentes. A advogada explica que a equalização pretendida deve ocorrer com o pagamento da diferença de salários entre o que os Pesquisadores Científicos vêm recebendo pelo exercício do cargo e o que recebem seus colegas de carreira pelo exercício de cargos idênticos, em decorrência de decisões judiciais que lhes reconheceram o direito a equivalência salarial e o cumprimento das legislações estaduais anteriores.

A audiência com o prefeito transcorreu em clima de grande descontração, uma vez que o então Deputado estadual Jonas Donizette foi um dos proponentes da lei que criou o Dia do Pesquisador Cientifico. O prefeito relembrou ações realizadas pelo pesquisador Laerte Machado, então presidente da APqC, precocemente falecido.

O prefeito se mostrou muito bem informado com relação à situação da Pesquisa Científica no Estado, dos institutos e dos profissionais. Na ocasião, Jonas também registrou a atuação do governador Márcio França junto à Fapesp para a efetiva participação dos institutos de pesquisa na divisão dos recursos da fundação.

De acordo com o vice-presidente da APqC, Joaquim Avelino Azevedo Filho, que comandou a apresentação, a reunião foi bastante proveitosa e abriu um poderoso canal de comunicação com o governador. “A aliança política do governador com o deputado estadual Campos Machado, a quem devemos a articulação e a proposição do projeto de lei, nos coloca cada vez mais próximos desta assinatura. Todos os deputados com os quais conversamos até o momento entendem a importância deste PLC para a carreira do pesquisador científico. Mas continuamos trabalhando para fortalecer a Ciência e a Tecnologia como um todo no nosso País”, afirma Adelino.

A reunião com Jonas Donizette contou ainda com a participação de outros quatro pesquisadores aposentados: Nelson Sabino, Celso Pommer, Rubens Rodolfo Lordello e Renato Ferraz que, na saída, presenteou o prefeito com seu livro sobre Recursos Genéticos, que coincidentemente foi o último assunto comentado espontaneamente pelo prefeito.

 

Justificativa do PL

O Projeto de Lei foi escrito pelo também advogado Dr. Bernardo Goldman, observando a divergência quanto a interpretação e aplicação das Leis Complementares 125/75, 727/93 e 853/99 no Poder Judiciário. Dessa forma, essa propositura criaria um entendimento único e permanente.

Em sua justificativa, o deputado Campos Machado afirma a importância serviços prestados à sociedade pelos pesquisadores científicos e pede apoio para aprovação do projeto. “A categoria atua na busca de soluções para preservar o meio ambiente; defesa sanitária humana, animal e vegetal, inclusive nos aspectos epidemiológicos; bem como no apoio à produção agrícola e pecuária, e na produção de vacinas humanas e animais. São inegáveis os serviços prestados à sociedade, por esses profissionais de gabarito reconhecido, que trazem resultados que se refletem no dia a dia do cidadão paulista. Por todo o exposto e por entender justa a reivindicação formulada a mim pela Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo, que solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto”, expõe Campos Machado.

 

Entenda as etapas básicas do processo legislativo:

1. A proposta foi escrita na forma de um Projeto de lei, lida no expediente da sessão plenária e publicada para que todos a conhecessem.

2. As primeiras opiniões divergentes foram apresentadas na forma de Emendas ao Projeto de lei. As Emendas também foram publicadas para que todos as conhecessem.

3. O Projeto e as Emendas foram enviados pelo Presidente da Assembleia para a análise e deliberação das Comissões Permanentes. Essas Comissões iniciaram o debate das proposições nos seus aspectos de legalidade, temas e recursos públicos exigidos.

4. A primeira prova aconteceu na Comissão de Constituição e Justiça, que considerou as proposições legais e permitidas pela Lei Maior, que são as Constituições do Brasil e do Estado. Em 21 de março, foi recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas. Em 18 de abril, o documento foi distribuído ao Deputado Marcos Zerbini, passando pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e nº 2 no dia 2 de maio.

 

O que acontece agora?

1. A Comissão de Finanças e Orçamento vai debater e deliberar sobre as verbas públicas necessárias, caso a proposta contida no Projeto e nas Emendas se transforme em lei, bem como sobre a programação orçamentária mais adequada.

2. Concluídas as avaliações das Comissões, o Projeto está pronto para ser votado pelo conjunto de todos os Deputados, que compõem o Plenário. As deliberações das Comissões são publicadas para que todos as conheçam, na forma de Pareceres sobre o Projeto e as Emendas, e o Presidente da Assembleia as inclui na Ordem do Dia das votações.

3. O Plenário, reunindo todos os representantes eleitos dos cidadãos, é a instância máxima de debate e deliberação. Pode propor novas emendas, que devem voltar às Comissões para serem também analisadas, de modo a produzir o acordo político entre as propostas e, finalmente, aprovar ou rejeitar a proposição através do voto.

4. Aprovado, o Projeto será submetido à Comissão de Redação, caso tenham sido acatadas as emendas apresentadas, e publicado um Autógrafo, que é um decreto da Assembleia Legislativa expressando a forma final da proposta aprovada pelos representantes dos cidadãos. Caso não tenha sido aprovado com emendas, será elaborada uma minuta de autógrafo de modo a adequar à proposição à melhor técnica legislativa.

5. O Autógrafo é enviado para o Governador do Estado que pode aprová- lo, promulgando então a Lei, ou rejeita-lo, com base em motivos justificados, vetando total ou parcialmente. Vetado o Projeto, ele retorna à Assembleia que repetirá os passos de 1 a 9 para apreciar os motivos da rejeição pelo Governador. Caso a Assembleia concorde com os argumentos do Governador aprovará o veto e arquivará o projeto, caso discorde rejeitará o veto e promulgará a Lei.

6. Além das proposições, que expressam a competência legislativa da Assembleia, há também os instrumentos do processo legislativo destinados a realizar a função fiscalizadora do Poder Legislativo, em relação aos atos do Poder Executivo e ao cumprimento de direitos humanos, sociais e do consumidor, na sociedade.

 

Fonte: 1 https://www.al.sp.gov.br/processo-legislativo/

 

 

 

Destaque

APqC realiza Assembleia para discutir andamento do PLC 04/2018 e futuro dos institutos de pesquisa

Nesta segunda, 9 de abril, tivemos uma importante Assembleia Geral Ordinária no auditório do Instituto Biológico. Com a participação de cerca de 50 pesquisadores científicos de vários institutos, discutimos assuntos importantes como o andamento do PLC 04/2018, de autoria do deputado Campos Machado, prestação de contas do ano de 2017 e estratégias para a valorização da carreira e dos Institutos de Pesquisa.
O ano de 2018 começou a todo vapor. A luta pela nossa carreira continua! Contamos com a sua participação nas próximas oportunidades!

AGE_abril2018