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Maior cafezal urbano do mundo fica no Instituto Biológico, em São Paulo

Você sabia que o maior cafezal urbano do mundo está localizado nas dependências do Instituto Biológico, em São Paulo? Em maio, quando se comemora o Dia Nacional do Café, o Instituto abre as portas ao público para que todos possam participar da colheita anual do grão que já foi chamado de “ouro negro” no Brasil. Saiba mais sobre as pesquisas realizadas com o café pelo nosso instituto na reportagem abaixo, veiculada pelo Jornal da Gazeta.

Solos brasileiros estão perdendo a capacidade produtiva, alerta Afonso Peche, pesquisador do IAC

O pesquisador Dr. Afonso Peche Filho, do IAC

O especialista em solo Afonso Peche Filho, do Instituto Agronômico de Campinas (IAC), em entrevista exclusiva ao Noticias Agrícolas, fez um alerta aos produtores: pediu para que, nesta safra, prestem mais atenção às perdas da capacidade produtiva em suas propriedades. O inimigo são as erosões, que começam com escorrimentos não contidos, que se transformam em enormes voçorocas e terminam em perdas irreparáveis para os agricultores.

“A impressão que temos é que estamos regredindo nesta quesito de conservação dos solos. A perda de eficiência é evidente. E isso se dá pela incompreensão dos agricultores em cuidar de seu bem maior, que são os solos”. Afonso Peche diz que, para privilegiar a otimização das máquinas, muitas propriedades estão eliminando os terraços, as curvas em nível, e as enxurradas estão causando destruição impressionante. Os solos produtivos estão acabando dentro dos rios e represas, diz o especialista.

A solução é fazer cobertura verdadeira, o tempo todo e em toda a propriedade (“e não apenas aquela resultante da palhada da colheita”), perseguir a permanente rotação de culturas e impedir o escorrimento superficial nas lavouras. O prof. Afonso alerta para as áreas que apresentam nuvens de poeira nas propriedades, como primeiro sintoma de entupimento dos solos, e também, nos talhões com irrigação, verificar a quantidade de finos (poeira) que estão reduzindo a capacidade de absorção das águas irrigadas.

” Temos avanços tecnológicos, mas não conseguimos superar as limitações da produtividade, causadas pela falta de atenção com os solos produtivos. As perdas nesta safra, com a chegada das chuvaradas, vão se repetir inexoravelmente. E parece que os agricultores brasileiros não estão prestando atenção à essa tragédia”, diz o especialista em solos do IAC. Acompanhe mais informações na entrevista especial acima.

Clique aqui para assistir o vídeo da entrevista no canal Notícias Agrícolas: https://www.noticiasagricolas.com.br/videos/agronegocio/249881-os-solos-brasileiros-estao-perdendo-a-capacidade-produtiva-alerta-o-prof-afonso-peche-do-iac.html#.XjAT5k9KjIW

Museu da Pesca, em Santos, é opção para quem busca lazer e conhecimento

O programa Balanço Geral fez interessante matéria sobre o Museu da Pesca, em Santos (SP). A instituição pertence ao Instituto de Pesca e é um importante centro de pesquisa, memória e preservação de espécies marinhas. A diretora do museu, Thaís Moron Machado, fala sobre o acervo e dá dicas de como as famílias podem aproveitar o local para o lazer e para o conhecimento. Veja o vídeo.

Vídeo: após seis anos, projeto do Instituto Butantan no Acre chega ao fim

Um projeto iniciado em 2013, envolvendo pesquisadores do Instituto Butantan e de três universidades da Amazônia Legal, chegou ao fim em novembro de 2019. A equipe do Canal Butantan acompanhou a reunião de encerramento, em Cruzeiro do Sul, no Acre. Saiba mais clicando no vídeo abaixo.

Presidente da APqC fala sobre desafios da nova gestão

O novo presidente da APqC, Dr. João Paulo Feijão Teixeira, fala sobre os desafios da gestão que se inicia e conclama aos pesquisadores que venham somar esforços na luta em defesa da categoria. O encaminhamento de sugestões ou críticas pode ser feito através de qualquer diretor ou conselheiro da APqC. Se preferir falar diretamente com a presidência, usar os emails secretaria.apqc@gmail.com ou presidente.apqc@gmail.com. Assista o vídeo.

Instituto de Pesca promove concurso para escolha do nome de rãs do Aquário

As rãs-touro já estão no Aquário; visitantes podem apreciar outras espécies

Cinco rãs-touro que vivem no Aquário do Instituto de Pesca (IP-APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, ganharão novas identidades com a ajuda do público. De 10 a 31 de janeiro os visitantes do Aquário e os usuários da internet poderão escolher o nome dos três machos e duas fêmeas que vivem no espaço de divulgação científica e cultural do Instituto de Pesca. Os nomes serão divulgados no dia 5 de fevereiro, e a votação pela internet é feita clicando aqui.

As rãs-touro fazem sucesso com o público do Aquário do Instituto de Pesca, que recebe, aproximadamente, 50 mil visitantes por ano. Elas são animais exóticos, ou seja, não são nativas do Brasil, mas estão no País desde 1935. Segundo a pesquisadora do IP, Claudia Maris, essa espécie de rã não possui veneno, por isso, pode até mesmo ser criada dentro de casa, como pets.

Além de dóceis, esses animais são uma fonte viva para a construção de conhecimento, sobretudo para as crianças, que podem no Aquário do IP ver sua evolução e metamorfose desde a fase de girino até a adulta, que dura de três a quatro meses, conforme a temperatura da água.

De acordo com Claudia, as rãs são animais vertebrados e pertencem à classe dos anfíbios. Anfi significa duas e Bio significa vida, ou seja, os anfíbios em sua grande maioria, têm duas formas de vida. Em sua primeira fase ficam somente na água. Chamados de girinos, eles respiram como os peixes, por meio de brânquias.

Na segunda fase, habitam o meio terrestre e respiram o ar atmosférico, por meio dos pulmões. Somente o macho coaxa, mas as fêmeas também emitem sons, que são ouvidos com maior frequência na época do acasalamento, o qual coincide com os meses de primavera e verão no Brasil. Uma rã-touro vive em cativeiro, aproximadamente, 12 anos e como são a segunda maior espécie de rãs do mundo podem chegar a pesar cerca de 2 kg.

Conheça o Aquário do IP

O Aquário do Instituto de Pesca fica dentro do Parque da Água Branca, local de fácil acesso por meio de várias linhas de ônibus que param em frente e do metrô (Estação Palmeiras-Barra Funda).

O espaço possui 30 viveiros com diferentes espécies de peixes, que podem ser vistas de terça a domingo das 9h às 12h e 13h às 17h. O ingresso custa R$ 3, mas menores de cinco anos e maiores de 65 não pagam. De segunda a sexta, das 10h às 17h, é possível agendar visitas escolares e de grupos pelo telefone (11) 3871-7549.

Além das atrações permanentes, o Aquário terá atividades para as crianças no dia 31 de janeiro com o apoio de monitores.

Fonte: Revista Pesca & Cia, com informações do IP.

Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo anuncia abertura de novos mercados para os produtores de frango

Primeiro lote de frango enviado pelo estado de São Paulo para o mercado chinês. Foto: Secretaria de Agricultura de São Paulo

Na última terça-feira (14), São Paulo enviou o primeiro contêiner de frango in natura para a China. O lote com 27 toneladas de frango é o primeiro de um contrato de 500 toneladas que sai da fábrica da Zanchetta Alimentos em Boituva, interior de São Paulo. A comercialização ocorre seis meses após a abertura do escritório do Governo do Estado em Xangai.

“A abertura de novos mercados traz eficiência e ganhos de escala para a nossa produção, podendo até fazer o preço do frango cair”, afirma o secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Gustavo Junqueira. Isso ocorre porque as propriedades rurais estão se ampliando para fornecer um volume maior de carne de frango para abate, e, consequentemente, os plantios de soja e milho estão sendo expandidos para melhor alimentar esses animais.

Junqueira destaca ainda que os produtos exportados para a China são adicionais à linha de produção da empresa, como é o caso do pé de frango, o que gera novos resultados de lucro e preços mais competitivos no mercado doméstico.

Desde janeiro de 2018 a China assumiu a liderança entre os principais destinos das exportações da avicultura brasileira. Ao todo, 13,3% da carne de frango exportadas pelo Brasil em 2019 foram embarcadas com destino à China. O país asiático importou 585,3 mil toneladas de carne de frango com resultado cambial de US$ 1,228 bilhão. A elevação foi de 53,74% nos embarques chineses, à medida que o país asiático lida com uma escassez de oferta de carne suína após seu rebanho ter sido reduzido pela peste suína africana.

Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), em 2019, o valor bruto da produção do Brasil de carne de frango foi de R$ 62,8 bilhões, sendo o Estado de São Paulo responsável por R$ 7,18 bilhões deste valor. De acordo com o Instituto de Economia Agrícola, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, em 2019 a produção de frango em São Paulo foi de 1,57 milhão de toneladas, volume 17,4% superior ao obtido em 2018.

Wilson Mello, Presidente da Invest SP, destaca a importância do escritório do Governo de São Paulo em Xangai para que essa grande oportunidade de negócio fosse concretizada. “Isso se deu graças a abertura do escritório em Xangai. Através de uma atuação direta da nossa equipe local, nós interagimos com representantes do governo Chinês para que pudéssemos habilitar essa unidade industrial a exportar para a China”, afirma. Segundo Wilson Mello, agora o escritório trabalha pela habilitação de outros dois frigoríficos paulistas.

Com informações do Canal Rural

Nove das atividades do Instituto de Saúde estão na lista de necessidades globais para a próxima década, segundo OMS

Nove dentre as treze necessidades globais de Saúde Pública mais urgentes para a próxima década, apontadas recentemente pela Organização Mundial de Saúde (OMS), fazem parte das pesquisas e atividades desenvolvidas rotineiramente pelo Instituto de Saúde. As quatro restantes dizem respeito a situações mundias que ultrapassam a abrangência de atuação do IS e até mesmo à da secretaria de Estado da Saúde: mudança climática, guerras, disseminação de informações falsas pelos meios de comunicação digitais e ausência completa de saneamento básico nos países mais pobres do mundo.

Todas as demais prioridades em relação à Saúde Coletiva apontadas pela OMS para o próximos anos são motivo da existência e das atividades rotineiras do Instituto de Saúde, a saber:

  • Reduzir a desigualdade no acesso aos serviços de saúde
  • Facilitar o acesso a medicamentos
  • Combater as doenças infectocontagiosas
  • Evitar as epidemias
  • Eliminar produtos nocivos à Saúde
  • Capacitar os profissionais da Saúde
  • Proteger as juventude das drogas e da violência
  • Avaliar as novas tecnologias
  • Controlar a resistência antimicrobial.

O Dr. Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da OMS, ressaltou em sua mensagem que Assembleia Geral da ONU considerou a importãncia de que os próximos dez anos sejam “década de ação“. 

Segundo ele, “governos, comunidades, e agências internacionais precisam trabalhar juntas para alcançar esses objetivos críticos. Não há atalhos para um mundo mais saudável. 2030 está chegando rápido e nós precisamos cobrar o comprometimento de nossos governantes”.

Veja aqui o anúncio do lançamento das metas da OMS para 2030.

Fonte: Secretaria de Estado da Saúde do Governo de São Paulo (http://www.saude.sp.gov.br/instituto-de-saude/homepage/ultimas-noticias/oms-aponta-nove-das-atividades-do-is-como-prioritarias-na-proxima-decada)

IAC mapeia pontos de erosão de solo com drones para evitar perdas agrícolas

O Instituto Agronômico de Campinas (IAC) desenvolveu uma pesquisa com o objetivo de fazer um mapeamento inédito e identificar pontos de erosão de solo em áreas cobertas por plantação. O estudo, que nunca foi realizado no Brasil, utiliza drones para medir o risco da enxurrada e evitar prejuízos nas áreas rurais e urbanas.

A tecnologia possibilita o processamento de imagens em software específico, gera mapas de relevo da área e de uso da terra, além de qualificar a região mais propícia para cada atividade, por exemplo, construção de reservatório de água ou instalação de lavoura.

Na primeira fase, o estudo foi realizado em áreas sem plantação. A pesquisa tem o apoio da Inglaterra, Alemanha e Estados Unidos, além de uma faculdade de Rio Preto. A previsão do instituto é que até o final de 2021 todas as informações já estejam disponíveis para produtores agrícolas e municípios.

Além de fazer o monitoramento da área, o drone também tem um equipamento para identificar a temperatura das plantas e permite que o produtor saiba o momento exato da irrigação.

Em menos de um ano, nove locais em uma usina de açúcar de Catanduva (SP) já foram mapeados. O próximo monitoramento agora será em plantações cítricas de Ribeirão Preto e em uma bacia hidrográfica de Limeira (SP).

Fonte: G1

Para ver a reportagem no site da EPTV clique no link: https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2020/01/16/pesquisa-do-iac-mapeia-pontos-de-erosao-de-solo-com-drones-para-evitar-perdas-agricolas.ghtml

Casarão que pertenceu ao Instituto Biológico abrigará o Museu da Paz

O histórico casarão da Fazenda Mato Dentro, localizado no Parque Ecológico Monsenhor Emílio José Salim, em Campinas (SP), vai abrigar o Museu da Paz e o Centro de Educação, Memória, Estudo e Cultura Afro-brasileiros. O acervo do museu, que será formado por histórias de vida, documentos e fotografias, será captado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), parceira no projeto, com recursos de um termo de ajustamento de conduta ambiental, de R$ 443 mil.

A Fazenda Mato Dentro tinha inicialmente 1.515 alqueires e foi formada a partir da Sesmaria Engenho Mato Dentro, fundada pelo tenente-coronel Joaquim Aranha Barreto de Camargo, em 1806, para a produção do açúcar. Ela permaneceu como engenho até a segunda década do século, quando começaram os primeiros cafezais em Campinas.

Em 1950, a fazenda foi vendida e logo transferida ao Governo do Estado. A Fazenda Mato dentro foi então transformada em fazenda experimental, subordinada ao Instituto Biológico. Em 10 de maio de 1982, a sede da fazenda foi tombada pelo Patrimônio Histórico, e em 24 de setembro de 1988, o governador Orestes Quércia autorizou o início das obras do Parque Ecológico Monsenhor Emílio José Salim, na Fazenda Mato Dentro, prevendo o aproveitamento de 110 dos 285 hectares de área como área de lazer.

O prefeito de Campinas, Jonas Donizette, assinou em novembro de 2019 o termo de ajustamento de conduta para a implantação do Museu da Paz. O recurso para a formação do acervo vem de uma empresa que foi multada por danos ambientais e que tem como obrigação, conforme TAC com o Ministério Público, reparar também sócio-ambientalmente o entorno do local impactado. A expectativa é que o acervo seja captado até o final de 2020 e será exposto em mostras itinerantes pela cidade, até que a restauração do imóvel esteja concluída. O casarão concentrou maior número de escravizados na época da escravidão em Campinas por conta do cultivo da cana e do café.

Com informações do jornal Correio Popular

Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo abre bolsa de pós-doutorado em Processos Térmicos de Alimentos

Altas temperaturas fazem parte de um dos métodos utilizados para preservar alimentos. Grandes indústrias do setor alimentício usam esse procedimento para aumentar o tempo de vida de alimentos, como leite e enlatados.

Pensando na melhor forma de processar alimentos, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, por meio do Instituto de Tecnologia de Alimentos (Ital-APTA), abriu inscrições para bolsa de pós-doutorado em Processos Térmicos de Alimentos, com duração de 24 meses.

A bolsa é destinada a candidatos com graduação e doutorado em Engenharia de Alimentos e áreas afins. Mais: o doutorado deve ter sido finalizado há menos de sete anos.

Experiências comprovadas em pesquisas e inglês fluente fazem parte das exigências para concorrer a bolsa. As inscrições estão abertas até 20 de janeiro. Para mais informações acesse o site:

 http://ital.agricultura.sp.gov.br/oportunidades-processos-termicos

Fonte: Janaína Luiza, para a Revista Istoé

Pesquisa da APTA-Bauru é premiada em Congresso realizado em Maceió

Estudo desenvolvido no Polo Regional de Bauru da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), órgão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, foi premiado no 30º Congresso Brasileiro de Microbiologia, realizado em Maceió, capital de Alagoas.

O trabalho, fruto do projeto de Iniciação Científica do biólogo Pedro Hadime Hori, também teve o objetivo de informar a população sobre os riscos de se consumir o leite que não passou por processos de pasteurização adequados e fiscalização. O estudo foi realizado a partir da coleta de leite cru de tanques de expansão (armazenamento refrigerado) em 102 propriedades rurais da região centro-oeste do Estado de São Paulo, onde foi verificada a presença de Staphylococcus aureus, bactéria comumente presente no leite cru capaz de trazer riscos à saúde humana e animal.

“Este trabalho demonstrou que a ingestão de leite cru, não pasteurizado, pode apresentar riscos para a saúde do consumidor, pois encontramos alguns tipos de bactérias que podem estar envolvidas na transmissão de doenças”, diz a pesquisadora da APTA Maria Izabel Merino de Medeiros, coordenadora da pesquisa.

“Em 58 das 102 propriedades analisadas, foi detectada a presença da bactéria S. aureus, sendo identificadas 76 cepas (tipos) diferentes”, explica Maria Izabel. Algumas destas cepas de S. aureus, segundo a pesquisadora, podem ser produtoras de toxinas potencialmente prejudiciais ao ser humano se ingeridas, causando desde um simples quadro de intoxicação alimentar, até problemas mais sérios em pessoas com imunidade baixa, crianças e idosos. A pesquisadora comenta que a próxima etapa do trabalho será identificar quais destas 76 cepas encontradas são possíveis produtoras destas toxinas.

Neste trabalho, o que mais chamou a atenção do grupo de pesquisa foi o fato de boa parte das cepas encontradas terem se mostrado resistentes, em testes de laboratório, aos principais antibióticos disponíveis para seu combate, tanto em animais quanto em humanos. “Nós testamos nestas cepas 12 diferentes antibióticos e detectamos um perfil de resistência muito elevado, inclusive com 29 delas se mostrando resistentes à oxacilina, comumente utilizada, inclusive para uso humano”, informou a pesquisadora Maria Izabel. Uma análise mais aprofundada, do tipo molecular, revelou ainda que três cepas de S. aureus possuíam gene específico encontrado em bactérias “super-resistentes”.

Apesar de o projeto ter focado em uma espécie de bactéria, Maria Izabel menciona que outras linhas de pesquisa do Polo Regional de Bauru da APTA estudam outros perigos relacionados ao consumo do leite cru, envolvendo a área de zoonoses (coordenada pela pesquisadora Simone Baldini Lucheis), como brucelose, toxoplasmose e leptospirose. Maria Izabel menciona que em 2020 irá coordenar pesquisa relacionada à qualidade microbiológica de queijos tipo “Minas Frescal” elaborados artesanalmente com leite cru.

A pesquisadora ressalta a importância do consumo do leite devido à sua rica composição nutricional, que inclui vitaminas, proteínas, minerais entre outros, mas complementa que cuidados com a qualidade do leite devem vir desde a sua produção até o copo do consumidor. “Nós destacamos a importância das boas práticas na ordenha, o cuidado com a saúde dos animais, o uso consciente dos antibióticos, assim como a importância da valorização do produto que é fiscalizado e que passou por pasteurização, o que garante a qualidade do que chega à mesa do consumidor”, adverte.

Conhecimento científico chegando à população
Tendo realizado a pesquisa quando ainda cursava Biologia na universidade, Pedro Hori conta que não queria que o conhecimento gerado ficasse restrito apenas ao público acadêmico e especializado. Desta forma, resolveu incorporar ao seu trabalho atividades de divulgação científica. “Quando eu estava fazendo a parte experimental na APTA, estava também desenvolvendo a parte de licenciatura de meu curso, o que exige a realização de atividades em escolas públicas. Assim, surgiu a oportunidade de unir as duas coisas”, coloca Hori. O biólogo levou para a escola, devidamente protegidas, placas de Petri com meio de cultura onde havia espalhado, dias antes, o leite cru e mostrou aos alunos as colônias de bactérias que se desenvolveram, para espanto de todos. A demonstração serviu de gancho para que explicasse às crianças sobre os riscos do consumo de leite não-pasteurizado.

A experiência deu tão certo, que Hori resolveu levar a atividade também para exposições em praças e outros espaços públicos, como o Bio na Rua, evento organizado por estudantes da Unesp Bauru voltado ao público geral de todas as idades. “Levamos o material e mostramos como são realizados os experimentos em microbiologia, com o intuito de revelar às pessoas como pode ser arriscado consumir o leite in natura”, explana. “É interessante, porque muitas pessoas ainda têm aquela ideia de que o leite ‘direto da vaca’ é mais saudável e mais natural, sem ‘química’. O fato desse consumo não ter dado problema para a pessoa durante a sua vida, não significa que não pode dar no futuro ou, então, para outras pessoas”, complementa.

Unindo as atividades experimentais e de popularização da ciência, Hori inscreveu o trabalho “O perigo do consumo de leite cru” no 30º Congresso Brasileiro de Microbiologia, realizado em outubro de 2019 na capital alagoana. No evento, a dedicação foi reconhecida e o biólogo recebeu da American Society for Microbiology o prêmio “Jovem Microbiologista Brasileiro”, na categoria Divulgação Científica.

“Uma coisa que a gente percebe é que temos muito essa carência na divulgação científica, voltada à sociedade. Ainda há muito essa falta de comunicação com aqueles que estão fora do meio acadêmico”, cita Hori.  Para ele, o efeito negativo é que muitas pessoas não sabem o que acontece dentro das instituições de pesquisa e, como consequência, acabam não apoiando ou dando valor às ações realizadas por elas.  “Comecei a perceber a importância disso e passei a me perguntar se estava conseguindo atingir as pessoas de alguma forma”, admite, ressaltando que, por isso, foi muito importante receber o prêmio. “Com a premiação e o reconhecimento, entendi que alguma coisa boa estávamos conseguindo fazer. Isso nos incentiva a cada vez mais aprimorar nossas técnicas de comunicação e atingir as pessoas externas ao meio acadêmico”, finaliza.

Fonte: Assessoria de comunicação da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo

Estudo revela percepção da sociedade sobre Ciência e Tecnologia no Brasil

Com o intuito de conhecer a visão, o interesse e o grau de informação da população em relação à Ciência e Tecnologia (C&T) no País, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) realizaram a quinta rodada da pesquisa sobre “Percepção Pública da Ciência e Tecnologia no Brasil”. O estudo contou com a parceria do Instituto Nacional de Comunicação Pública da Ciência e Tecnologia (INCT-CPCT) e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). A pesquisa constitui importante subsídio para a tomada de decisão, formulação e implementação de estratégias e políticas públicas de C&T. Foram entrevistadas 2.200 pessoas acima de 16 anos, de todas as regiões do Brasil.

A pesquisa revelou que a visão positiva do brasileiro em relação à Ciência e à Tecnologia se mantém na casa dos 73%. Para esta parcela, C&T trazem mais benefícios do que malefícios à sociedade. Além disso, 62% dos entrevistados se disseram interessados em assuntos relacionados ao tema, com predileção pelas áreas de saúde e meio ambiente.

No entanto, apesar da visão positiva sobre C&T, há sinais de alerta: a maioria disse não participar de atividades e nem frequentar locais de C&T, como museus e feiras de ciência. Também o consumo de noticias sobre C&T caiu nos principais meios de comunicação, o que vai de encontro ao interesse manifestado pelo assunto na mesma pesquisa. 90% dos entrevistados não soube citar o nome de nenhum cientista brasileiro e 88% não souberam citar nenhum instituto de pesquisa ou universidade. O investimento em comunicação com a sociedade se torna imperativo à C&T no País.

Confira abaixo o vídeo que analisa detalhadamente os resultados da pesquisa.

Instituto Geológico participa da elaboração de estudo sobre a presença de nitrato nas águas subterrâneas paulistas

A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente lançou um documento de referência, inédito no estado de São Paulo, sobre a incidência de nitrato nas águas subterrâneas paulistas. O “Boletim Nitrato nas Águas Subterrâneas: Desafios Frente ao Panorama Atual” apresenta um panorama sobre o contaminante, abrangendo aspectos como ocorrência, fontes potenciais de contaminação, efeitos nas saúdes humana e animal, bem como propõe estratégias e recomendações para a prevenção e redução do problema.

O nitrato é o contaminante de maior ocorrência em aquíferos no Brasil e no exterior. A substância é utilizada mundialmente como indicador de contaminação das águas subterrâneas devido à sua alta mobilidade, podendo atingir extensas áreas. Embora seja de média toxicidade, pode causar doenças.

O boletim é destinado a gestores de recursos hídricos e de saúde pública, além de profissionais especializados no campo das águas subterrâneas. Nele, os especialistas encontrarão informações sobre o que fazer para evitar a contaminação dos aquíferos por nitrato.

O documento foi elaborado pelo Grupo de Trabalho (GT) – Nitrato, da Câmara Técnica de Águas Subterrâneas no Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH). O GT contou com a participação de técnicos de instituições como o Instituto Geológico (IG), Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), Centro de Pesquisas de Águas Subterrâneas da Universidade de São Paulo (CEPAS-USP), além de consultores. O lançamento ocorreu durante reunião do CRH em 20 de dezembro de 2019.

Para acessar a publicação CLIQUE AQUI.

Convocação Reunião Mensal janeiro/2020

Estão convocados os membros da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Representantes dos Institutos de Pesquisa, biênio 2020/2021, para participarem da reunião mensal desta entidade, no dia 15 de janeiro de 2020, às 10h00, no Instituto Agronômico, Sala Tecnologia IAC, Av. Avenida Barão de Itapura, 1.481 – Campinas, com a seguinte pauta:

  1. Posse dos membros da diretoria e do conselho deliberativo;
    1. Andamento do registro de documentos (Atas, Termo de posse).
  2. Prestadores de serviços;
  3. Designações de representantes, componentes do Centro de Debates e Centro de Estudos;
  4. Mudança de sede;
  5. Tesouraria:
    1. Contas bancárias.
    2. Valores de anuidades em atraso.
    3. Admissão de associados.
    4. Situação de associados com duas anuidades em atraso.
  6. Informes sobre as ações judiciais em andamento;
    1. Ação civil pública n. 1049557-47.2018.8.26.0053 que objetiva a anulação da audiência pública realizada em 25.08.2017 sobre a alienação de Institutos de Pesquisa vinculados à SAA.
    2. Novidades sobre a proposta de reestruturação do Instituto Pasteur e Coordenadoria de Controle de Doenças (CCD).
    3. Análise e encaminhamento quanto a resposta recebida referente ao questionário enviado aos Institutos de Pesquisa, via Frente Parlamentar, solicitando o levantamento de dados. 
    4. Isonomia Salarial: Estratégias passadas e futuras. Qual linha de atuação?
  7. Outros assuntos.

Campinas, 06 de janeiro de 2020

João Paulo Feijão Teixeira

Presidente APqC

Projeto "Férias no Butantan" oferece atividades para crianças e adultos durante o mês de janeiro

Teve início ontem (7), no Instituto Butantan, mais uma edição do projeto Férias no Butantan, que oferecerá mais de 30 atividades para crianças e adultos, com o objetivo de estimular o interesse por ciências. Até o dia 31 de janeiro, atividades permitirão desde a observação de fungos pelo microscópio até participar de uma escavação arqueológica. Saiba mais.

Evento

O que é: Férias no Butantan 

Quando: programação de terça a domingo, entre os dias 7 a 31 de janeiro 

Público-alvo?: Crianças e adultos 

Valor: o ingresso único para todos os museus do Butantan custa R$ 6 (sendo R$ 2,50 a meia-entrada para estudantes). A entrada no parque e visitação ao macacário é gratuita

Local: Avenida Vital Brasil, 1.500, Butantã

Horário de funcionamento: das 9h às 17h 

Confira a programação completa aqui

Sidarta Ribeiro, diretor da SBPC, é entrevistado pelo Roda Viva

O programa Roda Viva recebeu ontem (06) o neurocientista Sidarta Ribeiro, diretor do Instituto do Cérebro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e diretor da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Eleito em 2016 membro da Academia de Ciências da América Latina (ACAL), o pesquisador está lançando o livro O Oráculo da Noite: A História e a Ciência do Sonho e na entrevista ele fala, entre outros assuntos, sobre a guerra contra a ciência em curso no Brasil. Assista o programa na íntegra.

Diretor do IAC é eleito membro titular da Academia Brasileira de Ciências

O pesquisador científico e diretor-geral do Instituto Agronômico (IAC), Marcos Antonio Machado, foi eleito membro titular da Academia Brasileira de Ciências (ABC) na área de Ciências Agrárias. A relação dos novos membros titulares e correspondentes resulta da eleição encerrada na Assembleia Geral Ordinária, realizada em 3 de dezembro de 2019, na Sede da ABC, no Rio de Janeiro. A posse dos novos Acadêmicos será realizada no Rio de Janeiro, na Escola Naval, em 13 de maio de 2020. Os membros titulares são cientistas radicados no Brasil há mais de dez anos, com destacada atuação científica.

Machado é diretor-geral do IAC desde 24 de janeiro de 2019. Pesquisador do Instituto da área de citricultura, foi diretor do Centro de Citricultura “Sylvio Moreira” do IAC de 17 de maio de 2003 a 1º de agosto de 2018, quando se tornou diretor-técnico do Centro de Programação de Pesquisa do IAC. Engenheiro agrônomo formado pela Universidade de Brasília, em 1978, tem mestrado em Fisiologia Vegetal pela Universidade Federal de Viçosa, em 1981, e doutorado em Agronomia, pela Justus Liebig Universitat, Giessen, na Alemanha, em 1987.

Além das atividades no IAC, coordena o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Genômica Comparativa e Funcional e Melhoramento Assistido de Citros (INCT II), apoiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). É membro da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e do Comitê Assessor do CNPq na área de Biotecnologia. Participa como orientador de mestrado e doutorado em cursos de pós-graduação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), nas áreas de genética, biologia molecular e biologia funcional e molecular; e na Universidade Estadual Paulista (Unesp), na área de genética.

Como pesquisador e gestor, Machado valoriza a qualificação da equipe como condutora ao futuro do conhecimento e enxerga a unidade de pesquisa como geradora e difusora de ciência e tecnologia, tendo o agricultor como usuário constante dos recursos gerados.

Fonte: Assessoria de imprensa do IAC

Boas Festas!

Votação da reforma da previdência é adiada para fevereiro na Alesp

A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) informa aos seus associados e demais servidores públicos dos institutos de pesquisa que a discussão acerca da proposta de Reforma da Previdência, proposta pelo governo Doria, foi adiada mais uma vez. O prazo previsto para o tema retornar à pauta na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) é o mês de fevereiro do ano que vem, após o recesso parlamentar.

Em nota publicada no último dia 16, o Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores do Tribunal da Justiça do Estado de São Paulo (SINDJESP) disse acreditar que o adiamento se deu em razão da luta e da unidade dos funcionários públicos em seu trabalho de pressão e diálogo junto aos deputados. A APqC endossa a opinião do SINDJESP e conclama aos pesquisadores paulistas para que se mantenham informados, por meio das redes sociais da associação, sobre as próximas atividades que realizaremos no sentido de tentar barrar a reforma previdenciária estadual, nociva à nossa categoria conforme já alertamos recentemente.

O adiamento da votação pode ser considerada uma vitória parcial dos servidores, pois ganhamos tempo para reorganizarmos a luta; porém, a mobilização permanente será determinante para a vitória final, uma vez que, provavelmente, o governo de São Paulo ainda não tenha o número de votos suficientes para aprovar a PEC 18/19 (57 votos) e o PLC 80/19 (48 votos), conforme avaliação dos colegas do SINDJESP.

A APqC seguirá acompanhando a tramitação da proposta do governo dentro da Alesp e divulgará novas informações a respeito, tão logo chegue ao seu conhecimento.

APqC apoia Dr. Dimas Tadeu Covas, diretor do Instituto Butantan, para Conselho Superior da Fapesp

A FAPESP está realizando, no período de 16 a 20 de dezembro de 2019, a votação para compor a lista tríplice para preencher uma vaga no seu Conselho Superior. Esta vaga é destinada às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa, Oficiais ou Particulares, em funcionamento no Estado de São Paulo, excetuadas as Universidades Estaduais Paulistas. As Instituições de Pesquisa do Estado de São Paulo que se credenciaram para votar até o dia 11/10/2019 foram: I. Botânica; I. Butantan; I. Economia Agrícola; I. Florestal; I. Tecnologia de Alimentos e SUCEN. Estas Instituições poderiam apresentar um candidato para representar os Institutos no Conselho Superior da FAPESP. Se inscreveram 2 representantes dos Institutos de Pesquisa, o Diretor do Instituto Butantan, Dr. Dimas Tadeu Covas e o PqC do I. Florestal Dr. Miguel Luiz Menezes Freitas. O currículo de ambos pode ser visualizado no site da FAPESP (https://votar.srv.br/fapesp2019/candidatos/index.html). O numero de PqCs que podem participar desta votação por instituto é dependente do numero de Doutores e de projetos na FAPESP (https://votar.srv.br/fapesp2019/documento/credenciadas.pdf), e aqueles que podem votar são indicados pela diretoria dos Institutos.)
A APqC considera de extrema relevância possuir um representante no Conselho Superior da FAPESP e apoia a candidatura do Dr. Dimas Tadeu Covas pelo seu empenho em reativar o Fórum dos Diretores, desde 2018, como um canal ágil para discutir as questões relevantes que os Institutos de Pesquisa vem enfrentando atualmente e também pela sua visão clara da distinção de papel entre os Institutos de Pesquisa e as Universidades na produção de conhecimentos aplicados à sociedade. Assim, estamos divulgando o seu plano de trabalho e a sua visão sobre os Institutos e como ele pretende atuar em caso de ser eleito como representante dos Institutos de Pesquisa.

Carta aberta do Dr. Dimas Tadeu Covas à categoria

Prezadas Pesquisadoras, Prezados Pesquisadores,
Os Institutos de Pesquisa do Estado de São Paulo são essenciais para o desenvolvimento tecnológico e econômico do país.
Diferentemente das universidades, os Institutos têm por missão pesquisar, desenvolver e produzir conhecimentos, processos e produtos que visem sanar desafios vividos pela sociedade paulista e brasileira nos mais diversos setores, como a saúde, a agricultura, o meio ambiente e a indústria.
Para cumprir esta importante missão, os Institutos dependem do apoio do governo. O entendimento da especificidade desta missão é, portanto, fundamental para a obtenção perene deste apoio, que acontece por meio dos órgãos de fomento que são diretamente responsáveis pela avaliação, financiamento e, por fim, aprovação de projetos de risco.
E deste ponto origina o motivo da minha correspondência.
A FAPESP, órgão de fomento ligado a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado, tem por missão apoiar as atividades de P&D no Estado. O que vem ocorrendo, entretanto, é que os recursos orçados para esta atividade acabam sendo majoritariamente direcionados para projetos de natureza exclusivamente acadêmica, advindos das Universidades. É essencial que tanto a pesquisa, quanto a P&D sejam contempladas pelas políticas públicas.
Os Institutos há muito reivindicam critérios adequados não só para a avaliação dos seus projetos, como também da performance de seus pesquisadores. Há muitas resistências a estes pleitos, em parte pela falta de compreensão da atividade de P&D.
Por estes motivos, é fundamental que os Institutos tenham um representante seu no Conselho Superior da FAPESP. Até recentemente, isso era impossível dado o Estatuto que privilegiava as Universidades Públicas. Com a mudança do Estatuto da FAPESP, pela primeira vez, os Institutos têm a real possibilidade de serem representados no Conselho.
Assim, eu me increvi como representante dos Institutos para a eleição que se inicia hoje, dia 16 de dezembro, e se prolonga até o dia 20 de dezembro. Acredito que será a oportunidade ideal para iniciarmos, enfim, uma profunda discussão sobre a necessidade de nossas expertises para o desenvolvimento científico e tecnológico do Estado e do País, em um ambiente ainda alheio as nossas características.
Gostaria de contar com seu voto como representante dos Institutos de Pesquisa do Estado. Se escolhido, defenderei a pauta de Integração dos Institutos ao sistema de C&T do Estado e do fortalecimento e valorização da carreira de Pesquisador Científico do Estado.
Peço o seu apoio neste momento crucial para todos nós.
Cordialmente,
Dimas Tadeu Covas
Diretor do Instituto Butantan

Pioneira da entomologia paulista, pesquisadora do Instituto Biológico é homenageada em Teresina

Zuleide Alves Ramiro, pesquisadora aposentada da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, que atuou no Instituto Biológico (IB-APTA), teve sua trajetória científica reconhecida durante o 1º Workshop de Mulheres do Agro, em Teresina (PI), que com o tema “A influência feminina no agro brasileiro”, reuniu nomes importantes do setor.

Zuleide foi chamada à frente da plateia, junto a outras entomologistas de destaque do país, e homenageada durante a apresentação de Ranyse Querino, da Embrapa (DF), intitulada “As mulheres que marcaram a entomologia brasileira”.

Formada em engenharia agrônoma, Zuleide dedicou sua vida profissional ao ensino e a pesquisa. Começou a trabalhar como professora primária da Secretaria da Educação do Estado do Rio de Janeiro e, em 1967, chegou à Secretaria de Agricultura e Abastecimento, indo para a Seção de Entomologia Agrícola, na Fazenda Experimental “Mato Dentro”, em Campinas (SP), pertencente ao Instituto Biológico. Ela ocupou vários cargos como chefe do Controle Biológico, além de diretora Geral do Instituto Biológico.

Tendo dedicado toda a vida à pesquisa científica, a pesquisadora demonstrou seu pioneirismo quando introduziu a técnica de Manejo Integrado em cultura de soja, o controle das cigarrinhas das pastagens e o manejo de pragas em culturas de algodão. Também realizou os primeiros trabalhos, no Brasil, relacionados com impacto na Entomofauna em algodão transgênico. Ocupou, ainda, a diretoria-geral do Instituto Biológico de 1995 a 1999, além de outros cargos de chefia na Instituição. Ainda hoje, mesmo aposentada, segue se dedicando a pesquisar os insetos e a agricultura.

A pesquisadora já havia sido homenageada oficialmente pela Sociedade de Entomologia do Brasil (SEB), em 2016, por seus relevantes serviços prestados à entomologia e o controle biológico no Brasil, durante a solenidade de abertura do XXVI Congresso Brasileiro de Entomologia.

Fonte: assessoria da APqC com informações da assessoria de imprensa do IB/APTA

Vídeo: IAC desenvolve programa de melhoramento genético em feijoeiros

Você sabia que o Feijão Carioca, uma das bases da alimentação do povo brasileiro, foi desenvolvido na Agência Paulista de Tecnologia? O Instituto Agronômico de Campinas (IAC) é uma instituição de pesquisa da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo que, entre outras coisas, desenvolve um programa de melhoramento genético em feijoeiros. O canal de youtube do governo do Estado de São Paulo publicou vídeo sobre essa pesquisa e entrevistou o pesquisador científico do IAC, Alisson Fernando Chiorato. Confira.

Relatório de Atividades Biênio 2018-2019

A Diretoria da APqC, torna publica o relatório referente as atividades da associação do biênio 2018/2019.

Confira: Relatório de Atividades Biênio 2018-2019

Votação da reforma previdenciária estadual é adiada mais uma vez

A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) informa: a sessão na Alesp que estava marcada para hoje (09/12), com início  na parte manhã, e que trataria da PEC 18/2019, que dispõe sobre a reforma previdenciária estadual, foi adiada mais uma vez. Segundo nossa advogada, Dra. Helena Goldman, a liminar impetrada pelo deputado Emídio de Souza foi deferida, então, apesar de a sessão estar convocada, a justiça pediu pra voltar a matéria pra Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e destituiu o relator especial. Vamos aguardar os próximos passos. Manteremos a todos informados.

APqC mobiliza pesquisadores contra reforma da previdência estadual que será votada na segunda (09/12)

apqc_A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) informa que a votação da reforma da previdência, que deveria ter sido concluída na tarde de ontem, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), foi adiada para a próxima segunda-feira (09/12), após protesto de deputados contrários à proposta. Eles alegam que a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2019 estava sendo conduzido de modo “autoritário” pela presidência da Casa.

O resultado da votação interessa aos pesquisadores e pesquisadoras do estado, uma vez que afetará diretamente a nossa categoria. A PEC da previdência estadual traz mudanças semelhantes às regras adotadas pelo governo federal. Atualmente o regime para os servidores paulistas prevê 30 anos de contribuição com idade mínima para aposentadoria de 55 para mulheres e 60 anos para homens. A proposta apresentada pelo governador João Doria muda a idade mínima para 62 anos, no caso das mulheres, e 65 anos no caso dos homens. O tempo mínimo de contribuição será de 25 anos e a alíquota sobe de 11% para 14%.

A nova sessão está marcada para às nove horas (9h) da próxima segunda-feira (09/12). Não há informações sobre se a Alesp estará aberta ou fechada ao público, mas a APqC conclama a todos os interessados que se dirijam ao local na data e hora supracitadas, para juntos fazermos frente à uma reforma que trará uma série de prejuízos para os servidores do estado, entre eles os pesquisadores e pesquisadoras dos institutos públicos de pesquisa. A nossa mobilização é fundamental para impedir que tais retrocessos sejam aprovados.

APqC lança vídeo sobre a importância dos institutos de pesquisa na vida das pessoas

Produzido pela Peripécia Filmes, em parceria com a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), o vídeo abaixo mostra a importância dos institutos de pesquisa para o desenvolvimento do país e como o resultado dos trabalhos realizados pelos cientistas estão presentes no dia a dia das pessoas. Ajude a divulgar e defenda os nossos institutos!

CONVOCADA A REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CFOP PARA 02/12

Agora no Plenário, convocada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA da CFOP para SEGUNDA-FEIRA – 02/12 – às 10h, 10h30 e 11h, no Salão Nobre da Presidência – com o PLC 80/19 – Gov – Dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo, nos termos do artigo 126 da Constituição do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

PESSOAL, SEGUNDA- FEIRA PODE SER UM DIVISOR DE ÁGUAS NA VIDA DE TODOS NÓS.
Peguem seus coletes ou uma simples camiseta amarela e vamos marcar presença na ALESP nessa segunda-feira às 10h.
Hora de pressionar os deputados que vão mexer com a sua aposentadoria. Hora de dizer para todos aqueles que estão legislando contra o Servidor Público que seus nomes vão ficar marcados e divulgados nas próximas eleições como TRAIDORES da Causa Pública.

VENHAM DIRETO PARA A ALESP NESSA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA!

NÃO DEIXE QUE OUTROS DECIDAM O SEU FUTURO POR VOCÊ!!!!!!!!!!!!

CONCENTRAÇÃO SEGUNDA- FEIRA ÀS 9:45 NO SAGUÃO EM FRENTE DA LANCHONETE.

ADunicamp – Quadro comparativo mostra efeitos e perdas propostas na reforma da Previdência estadual

Confira o quadro comparativo, elaborado pela ADunicamp, que mostra os impactos e as perdas que os/as servidores/as públicas do Estado de São Paulo terão com a possível aprovação da reforma da Previdência do governo João Dória.
Assine a petição online que está disponível no texto!

https://bit.ly/34uNT3Z

Acompanhe ao vivo reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação, na Alesp

Acompanhe ao vivo a Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação com a finalidade de realizar um debate sobre o PLANO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Participação do coordenador de Ciência, Tecnologia e Inovação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Sr. Marcos Vinicius de Souza e do Professor Carlos Henrique de Brito Cruz, diretor científico da Fapesp. Local: Plenário José Bonifácio, na Alesp.

APqC celebra o Dia do Pesquisador com balanço da gestão e homenagens

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Dra. Alba Lavras (ao centro) com a presidente da APqC, Dra. Cleusa Lucon, o vice Joaquim Adelino e ex-presidentes da entidade

A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) realizou ontem (26/11), na sede do Instituto Biológico, uma série de atividades voltadas para o Dia Estadual do Pesquisador Científico, entre elas a entrega da Medalha Alba Lavras, a mais importante condecoração concedida pela entidade a profissionais que se destacam por seu trabalho de pesquisa ou por sua luta em defesa da carreira.

Após apresentar o balanço da gestão feita pela diretoria do biênio 2018-2019, a atual presidente da APqC, Dra. Cleusa Maria Lucon, abriu oficialmente o evento comemorativo passando a palavra a alguns convidados especiais, entre eles Dr. Dimas Tadeu Costa, diretor do Instituto Butantan; Dra. Ana Eugênia de Carvalho Campos, diretora do Instituto Biológico; Dr. Frederico Arzolla, presidente da CPRTI; Dra. Lilian Zaidan e Dr. Oswaldo Fidalgo, aposentados do Instituto de Botânica. 

Arzolla destacou que os institutos de pesquisa, há mais de um século, trabalham com geração de conhecimento e inovação em pesquisas aplicadas nas áreas de Saúde, Meio Ambiente e Agricultura. E que devemos nos dedicar à divulgação dos trabalhos para mostrar o valor e a importância da carreira para a sociedade. “Devido às nossas especializações estamos aptos a dar respostas rápida à sociedade”, disse.

Em seu discurso, Fidalgo, primeiro vice-presidente da associação fundada em 1977, condenou os ataques que a ciência e os institutos de pesquisa têm sofrido no Brasil e afirmou que a pesquisa científica é “a base do desenvolvimento de um país e o alicerce de um pensamento universal que atende ao ser humano, independente de gerar lucros”.

Na sequência, o Dr. José Eduardo Tolezzano ministrou a palestra “Histórico da Carreira do Pesquisador Científico”, que abordou desde as razões que levaram à criação dos primeiros institutos de pesquisa, no final do século XIX, até a situação dos institutos na atualidade, em crise devido a falta de concursos públicos e ao corte de verbas para a ciência. Ele finalizou dizendo que o grande desafio dos pesquisadores na atual conjuntura é fazer com que a mentalidade científica chegue ao maior número possível de pessoas, para que a sociedade “reconheça a importância da ciência em seu dia a dia e lute por ela ao lado dos cientistas”.

Após a palestra foram homenageados com a Medalha Alba Lavras os seguintes pesquisadores: Dr. Joaquim Adelino de Azevedo Filho, Dr. José Eduardo Tolezzano, Dr. José Orlando Prucoli, Luiz Ribeiro de Azevedo Barretto (assistente técnico), Dr. Manoel Carlos Marques Leme, Dr. Nelson Raimundo Braga, Dr. Percy Correa Vieira e Dra. Sônia Machado de Campos Dietrich (in memorian). A medalha foi entregue pela pesquisadora aposentada Dra. Alba Apparecida de Campos Lavras, que dá nome à honraria. Aos 92 anos, ela emocionou a todos ao dizer que os elogios feitos pelos colegas eram “exagerados”, mas que, estando de volta à APqC, ela se sentia “em casa” na tarde de ontem.

Palavras dos homenageados

Ao receber a Medalha Alba Lavras, Dr. Joaquim Adelino, atual vice-presidente da APqC, disse que a associação era como a sua “segunda família” e que se orgulhava de ter “feito o máximo esforço possível” para defender a categoria nos últimos anos.

Dr. José Orlando Prucoli criticou a “falta de compreensão” dos três poderes (executivo, legislativo e judiciário) em relação à importância da ciência e da tecnologia para o desenvolvimento da nação. Disse que está “no fim da vida”, mas nunca deixou de lutar “pela equiparação salarial da categoria” e pelo “fortalecimento dos institutos”.

Luiz Barretto fez questão de homenagear os “pesquisadores e assistentes técnicos que lutaram antes de nós e que já não se encontram mais neste plano”. Visivelmente emocionado, ele afirmou que os primeiros membros da APqC “somaram forças” para que a atual geração conseguisse avançar na carreira e que agora cabe à ela “ocupar espaços, pois a natureza odeia vácuo”.

Dr. Nelson Braga fez uma retrospectiva de como os institutos de pesquisa se posicionaram durante a ditadura militar (1964-1985) e comparou com os dias atuais, alertando que “os contextos são muito semelhantes”. Ele lembrou ainda a luta da Dra. Alba Lavras, nos anos de chumbo, para revertar o fechamento de dez institutos de pesquisa da Secretaria de Agricultura e Abastecimento: “Ela correu riscos para que estivéssemos aqui hoje”, disse.

Dr. Percy Correa Vieira encerrou as falas dizendo que a APqC teve um papel determinante na criação da carreira de pesquisador científico e frisou que todas as diretorias da entidade lutaram pelos institutos ao longo de suas gestões. “Esperamos que a próxima diretoria faça o mesmo”, finalizou. Após, convidou a todos os ex-presidentes da entidade que estavam na sala a participar de uma foto coletiva, simbolizando a união de várias gerações que passaram pela associação.

Anexos
Saiba mais sobre o trabalho da APqC durante a gestão do biênio 2018-2019

Balanço geral da gestão – Apresentação da Dra. Cleusa Lucon (Clique aqui)
Balanço da tesouraria – Apresentação do Dr. Sebastião Wilson Tivelli (Clique Aqui)
Palestra do Dr. Eduardo Tolezano – Histórico da Carreira do Pesquisador Científico (Clique aqui)

APqC celebra amanhã o Dia do Pesquisador Científico; confira a programação

A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) comemora na terça (26/11) o Dia Estadual do Pesquisador Científico com uma série de eventos no Auditório Rocha Lima do Instituto Biológico (Av. Conselheiro Rodrigues Alves, 1.252, Vila Mariana), em São Pauloapqc_. A celebração será aberta a todos os pesquisadores e funcionários dos institutos paulistas de pesquisa. 

A programação terá início às 15h, com abertura feita pela presidente da APqC, Dra. Cleusa Lucon. Na sequência, o Dr. José Eduardo Tolezano fará uma palestra sobre o histórico da carreira de pesquisador científico, lembrando as lutas da categoria. Às 15h45 haverá o lançamento de vídeos institucionais produzidos pela Peripécia Filmes, em parceria com a APqC, que farão parte de uma campanha de divulgação dos institutos de pesquisa de São Paulo nas redes sociais.

Por volta das 16h será feita a entrega da Medalha Alba Lavras, a mais importante condecoração concedida pela APqC a profissionais de diversas áreas que, com seus trabalhos, ajudaram a fortalecer a pesquisa científica e a carreira de pesquisador no Estado. Este ano serão homenageados os seguintes pesquisadores: Nelson Raimundo Braga, José Orlando Prucoli, José Eduardo Tolezano, Joaquim Adelino de Azevedo Filho, Percy Correa Vieira, Manoel Carlos Marques Leme, Luiz Ribeiro de Azevedo Barretto e Sonia Machado de Campos Dietrich (in memorian).

O evento chegará ao fim com um coquetel no Espaço de Eventos Marcia Rebouças para convidados e pesquisadores que confirmaram presença antecipadamente.

PROGRAMAÇÃO
15h Abertura – Dra. Cleusa Lucon – Presidente APqC
15h10 Palestra com o Dr. José Eduardo Tolezano – Histórico da Carreira do Pesquisador Científico
15h45 Lançamento dos vídeos de divulgação dos Institutos de Pesquisa (Peripécia Filmes)
16h Entrega da Medalha Alba Lavra
17h Coquetel

Vídeo homenageia Ivone Baziolli, ex-funcionária do IAC

Conheça a história de Dona Ivone Botone Baziolli, aposentada do Instituto Agronômico de Campinas (IAC), onde trabalhou durante 65 anos, grande parte com o Dr. Alcides Carvalho. Atuou como funcionária de apoio à pesquisa e no desenvolvimento de cultivares. Ela é a mão feminina espalhada por praticamente todo o parque cafeeiro do Brasil.

Cinco pesquisadores da USP entre os mais influentes do mundo

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Cinco docentes da USP estão entre os pesquisadores mais influentes do mundo, mostra o levantamento da consultoria britânica Clarivate Analytics divulgada no dia 19 de novembro. Entre os professores citados, dois são da FMUSP: Prof. André Russowsky Brunoni, do IPq HCFMUSP, e Profa. Renata Bertazzi Levy, do Departamento de Medicina Preventiva da FMUSP. Também estão na lista o Prof. Houtan Noushmehr, da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP); o Prof. Paulo Eduardo Artaxo Netto, do Instituto de Física (IF); e Prof. Carlos Augusto Monteiro, da Faculdade de Saúde Pública (FSP).

Divulgada anualmente desde 2014, a lista Highly Cited Researchers é elaborada a partir de uma análise da quantidade de citações de artigos publicados por um pesquisador ao longo de uma década, utilizando a plataforma Web of Science. Os selecionados para a lista pertencem ao grupo dos 1% de pesquisadores que mantiveram as mais altas médias de citações durante o período.

Neste ano, ao todo, foram selecionados 6.216 pesquisadores em 21 áreas do conhecimento. Os Estados Unidos são o país com maior número de pesquisadores mencionados, 2.737 ao todo; em seguida, aparece a China, com 636; e, em terceiro lugar, o Reino Unido, com 516. A Universidade de Harvard (EUA) é a instituição de pesquisa com maior número de pesquisadores citados, 203.

A lista também inclui 23 laureados com o Prêmio Nobel, dos quais três foram anunciados este ano: Gregg L. Semenza, na área de Medicina; John B. Goodenough, em Química; e Esther Duflo, em Economia.

Além dos docentes da USP, outros dez pesquisadores brasileiros são mencionados: Adriano Gomes Cruz (Instituto Federal do Rio de Janeiro – IFRJ), Alvaro Avezum (Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia), Cesar G. Victora (Universidade Federal de Pelotas); Flavio Kapczinski (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), Henriette M. C. de Azeredo e Renata Valeriano Tonon (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa), Jose A. Marengo (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE), Mauro Galetti (Universidade Estadual Julio de Mesquita Filho – Unesp), Miriam D. Hubinger (Universidade Estadual de Campinas – Unicamp) e Roldan Muradian (Universidade Federal Fluminense – UFF).

“A presença desses pesquisadores na lista elaborada pela Clarivate demonstra a influência significativa da produção científica brasileira no mundo. São pesquisadores que se sobressaem pelo alto índice de citação por seus pares e contribuem para ampliar as fronteiras do conhecimento”, destaca o reitor da USP, Vahan Agopyan.

Os agraciados

André Russowsky Brunoni – FMUSP
André Russowsky Brunoni é professor associado da Faculdade de Medicina da USP. É diretor do Serviço Interdisciplinar de Neuromodulação do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da FMUSP e pesquisador senior do Estudo Longitudinal de Saúde do Adulto (Elsa-Brasil). Desenvolve pesquisas nas áreas de depressão e transtornos do humor e neuromodulação não-invasiva no tratamento dos transtornos mentais.

Renata Bertazzi Levy – FMUSP
Renata Bertazzi Levy é pesquisadora científica no Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina. Tem experiência na área de Saúde Coletiva, com ênfase em Epidemiologia, atuando principalmente nos seguintes temas: consumo de alimentos, inquéritos sobre dietas, hábitos alimentares, alimentação complementar e escola.

Carlos Augusto Monteiro – FSP-USP
Docente da Faculdade de Saúde Pública, Carlos Augusto Monteiro aparece pela segunda vez consecutiva na lista. Desenvolve pesquisas na área de nutrição em saúde pública, com estudos sobre determinantes da tendência secular do aleitamento materno e da mortalidade infantil em países em desenvolvimento e metodologia e criação de indicadores para a avaliação antropométrica do estado nutricional de populações.

Houtan Noushmehr – Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto – FMRP-USP
Houtan Noushmehr, docente da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, atua nas áreas de biologia geral, com ênfase em biologia molecular; epigenética, metilação de DNA, câncer e estudo do genoma. Foi um dos coordenadores do maior estudo já realizado sobre perfis moleculares de gliomas, que representam 80% dos tumores do cérebro e medula espinhal, o que levou à descoberta de novos indicadores moleculares para a caracterização desses tumores.

Paulo Eduardo Artaxo Netto – Instituto de Física – IFUSP
Paulo Eduardo Artaxo Netto é o pesquisador da USP que mais apareceu na lista, sendo mencionado em 2014 (primeira edição), 2015 e 2018. Professor do Instituto de Física, Artaxo atua na área de mudanças climáticas globais, meio ambiente na Amazônia, física de aerossóis atmosféricos e poluição do ar urbana.

Fonte: Jornal da USP Campus Ribeirão Preto
Imagem: Reprodução

Governo quer aumentar contribuição social de servidores de 11% para 14%

A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), por meio de sua diretoria, vem por meio deste comunicado fazer um alerta aos pesquisadores e apqc_pesquisadoras paulistas quanto ao Projeto de Lei Complementar (PLC) de número 80/2019, encaminhado pelo governador João Dória Jr. ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no último dia 12 de novembro. Trata-se de um projeto que, uma vez aprovado e sancionado, resultará em grandes perdas para a nossa categoria, principalmente relacionadas à aposentadorias e pensões.

O PLC 80/2019 modifica o sistema previdenciário estadual e estabelece regras de transição que dizem respeito a todos os servidores civis titulares de cargos efetivos do Regime Próprio de Previdência. Entre as alterações está o aumento da Contribuição Social de 11% para 14% (artigos 28 e 29).

A justificativa do governo para propor a alteração da previdência é “frear o veloz crescimento da despesa com pagamento de benefícios previdenciários”, em meio a um contexto de “desequilíbrio” das finanças. Porém, com a redução da receita líquida nos proventos e aposentadorias, a economia de R$ 31,2 bilhões em dez anos, prevista pelo governo, sairá do bolso dos servidores.

Leia abaixo a íntegra do PLC 80/2019 e participe das discussões sobre o tema que que serão realizadas com a participação da APqC na Alesp.

 

Lei Complementar nº 80, de 2019

Dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo, nos termos do artigo 126 da Constituição do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:

CAPÍTULO I

Disposições Preliminares

Artigo 1º – As aposentadorias e as pensões do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS de que trata a Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007, passam a ser regidas por essa lei.

CAPÍTULO II

Da Aposentadoria

SEÇÃO I

Das Aposentadorias Comuns

Artigo 2º – O servidor público abrangido pelo regime próprio de previdência estadual será aposentado:
I – por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas, no mínimo, a cada 5 (cinco) anos, para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, aplicando-se as normas que regem o processo administrativo estadual, naquilo que couber e, também, regulamento específico a ser editado pelo Chefe do Poder Executivo;

II – compulsoriamente, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal;

III – voluntariamente, desde que observados, cumulativamente, os seguintes requisitos:

a) 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem;

b) 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, desde que cumprido o tempo mínimo de 10 (dez) anos de efetivo exercício de serviço público e de 5 (cinco) anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria.

SEÇÃO II

Das Aposentadorias Especiais

Artigo 3º – O servidor com deficiência será aposentado voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de 10 (dez) anos de efetivo exercício de serviço público e 5 (cinco) anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria, observadas as seguintes condições:

I – 20 (vinte) anos de contribuição, se mulher, e 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, se homem, no caso de deficiência grave;

II – 24 (vinte e quatro) anos de contribuição, se mulher, e 29 (vinte e nove) anos de contribuição, se homem, no caso de deficiência moderada;

III – 28 (vinte e oito) anos de contribuição, se mulher, e 33 (trinta e três) anos de contribuição, se homem, no caso de deficiência leve;

IV – 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, e 60 (sessenta) anos de idade, se homem, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.

§ 1º – Para o reconhecimento do direito à aposentadoria de que trata o “caput”, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

§ 2º – O deferimento da aposentadoria prevista neste artigo fica condicionada à realização de prévia avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional e interdisciplinar, nos termos do regulamento.

§ 3º – Se o servidor, após a filiação ao Regime Próprio de Previdência Social, tornar-se pessoa com deficiência, ou tiver seu grau de deficiência alterado, os parâmetros mencionados no “caput” serão proporcionalmente ajustados, considerando-se o número de anos em que exerceu atividade laboral sem e com deficiência, observado o grau correspondente, nos termos do regulamento.

Artigo 4º – O servidor integrante das carreiras de Policial Civil, Agente de Segurança Penitenciária ou Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária será aposentado voluntariamente, desde que observados, cumulativamente, os seguintes requisitos:

I – 55 (cinquenta e cinco) anos de idade;

II – 30 (trinta) anos de contribuição;

III – 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício em cargo de natureza estritamente policial;

IV – 5 (cinco) anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

Parágrafo único – Serão considerados tempo de exercício em cargo de natureza estritamente policial, para os fins do inciso III do “caput”, o tempo de atividade militar nas Forças Armadas, nas polícias militares e nos corpos de bombeiros militares e o tempo de atividade como Agente de Segurança Penitenciária ou Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária.

Artigo 5º – O servidor cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou a associação destes agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação, será aposentado voluntariamente, desde que observados, cumulativamente, os seguintes requisitos:

I – 60 (sessenta) anos de idade;

II – 25 (vinte e cinco) anos de contribuição e de efetiva exposição;

III – 10 (dez) anos de efetivo exercício de serviço público;

IV – 5 (cinco) anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria.

§ 1º – O tempo de exercício nas atividades previstas no “caput” deverá ser comprovado nos termos do regulamento.

§ 2º – A aposentadoria a que se refere este artigo observará adicionalmente as condições e os requisitos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, naquilo em que não conflitarem com as regras específicas aplicáveis ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado, vedada a conversão de tempo especial em comum.

Artigo 6º – O servidor titular de cargo de professor será aposentado voluntariamente, desde que observados, cumulativamente, os seguintes requisitos:

I – 57 (cinquenta e sete) anos de idade, se mulher, e 60 (sessenta) anos de idade, se homem;

II – 25 (vinte e cinco) anos de contribuição exclusivamente em efetivo

exercício das funções de magistério, na educação infantil, no ensino fundamental ou médio;

III – 10 (dez) anos de efetivo exercício de serviço público;

IV – 5 (cinco) anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria.

§ 1º – Será computado como efetivo exercício das funções de magistério, para os fins previstos no inciso II, o período em que o professor de carreira estiver designado para o exercício das funções de Diretor de Escola, Vice-Diretor de Escola, Coordenador Pedagógico e Supervisor de Ensino.

§ 2º – O período em readaptação, desde que exercido pelo professor na unidade básica de ensino, será computado para fins de concessão da aposentadoria de que trata este artigo.

SEÇÃO III

Do Cálculo da Aposentadoria

Artigo 7º – O cálculo dos proventos de aposentadoria do servidor público titular de cargo efetivo considerará a média aritmética simples das remunerações adotadas como base para as contribuições aos regimes de previdência a que o servidor esteve vinculado, atualizadas monetariamente, correspondentes a 100% (cem por cento) do período contributivo, desde a competência julho de 1994 ou desde a do início da contribuição, se posterior àquela competência.

§ 1º – As remunerações consideradas no cálculo do valor inicial dos proventos terão os seus valores atualizados mês a mês de acordo com a variação integral do índice fixado para a atualização dos salários-de-contribuição considerados no cálculo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

§ 2º – A média a que se refere o “caput” será limitada ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social, para o servidor que ingressou no serviço público, em cargo efetivo, após a implantação do regime de previdência complementar.

§ 3º – Poderão ser excluídas da média definida no “caput” as contribuições que resultem em redução do valor do benefício, desde que mantido o tempo mínimo de contribuição exigido, vedada a utilização do tempo excluído para qualquer finalidade previdenciária.

§ 4º – Os proventos de aposentadoria corresponderão a 60% (sessenta por cento) da média aritmética definida na forma prevista no “caput” e no § 1º, com acréscimo de 2 (dois) pontos percentuais para cada ano que exceder o tempo de 20 (vinte) anos de contribuição.

§ 5º – No caso de aposentadoria por incapacidade permanente, prevista no artigo 2º, inciso I, desta lei complementar, quando decorrente de acidente de trabalho, de doença profissional ou de doença do trabalho, os proventos corresponderão a 100% (cem por cento) da média aritmética definida na forma prevista no “caput” e no § 1º.

§ 6º – No caso de aposentadoria compulsória, prevista no artigo 2º, inciso II, desta lei complementar, os proventos corresponderão ao resultado do tempo de contribuição dividido por 20 (vinte), limitado a 1(um) inteiro, multiplicado pelo valor apurado na forma prevista no “caput” e no § 1º, ressalvado o caso de cumprimento de requisitos para aposentadoria que resulte em situação mais favorável.

§ 7º – No caso de aposentadoria de servidor com deficiência, prevista no artigo 3º desta lei complementar, os proventos corresponderão a:

1 – 100% (cem por cento) da média prevista no “caput”, nas hipóteses dos incisos I, II e III do artigo 3º desta lei complementar;

2 – 70% (setenta por cento) mais 1% (um por cento) da média prevista no “caput”, por grupo de cada 12 (doze) contribuições mensais, até o máximo de 30% (trinta por cento), no caso de aposentadoria por idade, prevista no inciso IV do artigo 3º desta lei complementar.

Artigo 8º – Os benefícios calculados nos termos do disposto no artigo anterior serão reajustados na mesma data utilizada para fins de reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, com base no Índice de Preços ao Consumidor – IPC, apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE.

Artigo 9º – Os proventos de aposentadoria não poderão ser:

I – inferiores ao valor mínimo a que se refere o § 2º do artigo 201 da Constituição Federal;

II – superiores ao limite máximo estabelecido para o Regime Geral de Previdência Social, quanto aos servidores abrangidos pelos §§ 14, 15 e 16 do artigo 40 da Constituição Federal.

SEÇÃO IV

Das Regras de Transição

Artigo 10 – O servidor que tenha ingressado no serviço público, com vinculação ao Regime Próprio de Previdência Social, até a data de entrada em vigor desta lei complementar, poderá aposentar-se voluntariamente quando preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos:

I – 56 (cinquenta e seis) anos de idade, se mulher, e 61 (sessenta e um) anos de idade, se homem, observado o disposto no § 1°;

II – 30 (trinta) anos de contribuição, se mulher, e 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, se homem;

III – 20 (vinte) anos de efetivo exercício de serviço público;

IV – 5 (cinco) anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria;

V – somatório da idade e do tempo de contribuição, incluídas as frações, equivalente a 86 (oitenta e seis) pontos, se mulher, e 96 (noventa e seis) pontos, se homem, observado o disposto nos §§ 2º e 3º.
§ 1º – A partir de 1º de janeiro de 2022, a idade mínima a que se refere o inciso I do “caput” será elevada para 57 (cinquenta e sete) anos de idade, se mulher, e 62 (sessenta e dois) anos de idade, se homem.

§ 2º – A partir de 1º de janeiro de 2020, a pontuação a que se refere o inciso V do “caput” será acrescida a cada ano de 1 (um) ponto, até atingir o limite de 100 (cem) pontos, se mulher, e de 105 (cento e cinco) pontos, se homem.

§ 3º – A idade e o tempo de contribuição serão apurados em dias para o cálculo do somatório de pontos a que se refere o inciso V do “caput” e o § 2º.

§ 4º – Para o titular do cargo de professor que comprovar exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou médio, os requisitos de idade e de tempo de contribuição a que se referem os incisos I e II do “caput” serão:

1 – 51 (cinquenta e um) anos de idade, se mulher, e 56 (cinquenta e seis) anos de idade, se homem;

2 – 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, se mulher, e 30 (trinta) anos de contribuição, se homem;

3 – 52 (cinquenta e dois) anos de idade, se mulher, e 57 (cinquenta e sete) anos de idade, se homem, a partir de 1º de janeiro de 2022.

§ 5º – O somatório da idade e do tempo de contribuição de que trata o inciso V do “caput”, para o servidor a que se refere o § 4º, incluídas as frações, será equivalente a:

1 – 81 (oitenta e um) pontos, se mulher, e 91 (noventa e um), se homem;

2 – a partir de 1º de janeiro de 2020, será aplicado o acréscimo de 1 (um) ponto, até atingir o limite de 92 (noventa e dois) pontos, se mulher, e de 100 (cem) pontos, se homem.

§ 6º – Os proventos das aposentadorias concedidas nos termos do disposto neste artigo corresponderão:

1 – à totalidade da remuneração do servidor público no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria, observado o disposto no § 8º, para o servidor público que tenha ingressado no serviço público, com vinculação ao Regime Próprio de Previdência Social, até 31 de dezembro de 2003, desde que cumpridos 5 (cinco) anos no nível ou classe em que for concedida a aposentadoria e se aposente aos:

a) 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem;

b) 57 (cinquenta e sete) anos de idade, se mulher, e 60 (sessenta) anos de idade, se homem, para os titulares do cargo de professor de que trata o § 4º.

2 – a 60% (sessenta por cento) da média aritmética definida na forma prevista no “caput” e §§ 1º, 2º e 3º do artigo 7º, com acréscimo de 2% (dois por cento) para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte) anos de contribuição, para o servidor não contemplado no item 1.

§ 7º – Os proventos das aposentadorias concedidas nos termos do disposto neste artigo não serão inferiores ao valor a que se refere o § 2º do artigo 201 da Constituição Federal e serão reajustados:

1 – na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, excetuados aqueles vinculados a indicadores de desempenho, produtividade ou similar e incluídos os decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria, na forma da lei, se concedidas nos termos do disposto no item 1 do § 6º;

2 – na mesma data utilizada para fins de reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, com base no Índice de Preços ao Consumidor – IPC, apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE, se concedidas na forma prevista no item 2 do § 6º.

§ 8º – Considera-se remuneração do servidor público no cargo efetivo, para fins de cálculo dos proventos de aposentadoria que tenham fundamento no disposto no item 1 do § 6º, o valor constituído pelo subsídio, pelo vencimento e pelas vantagens pecuniárias permanentes do cargo, estabelecidos em lei, acrescidos dos adicionais de caráter individual e das vantagens pessoais permanentes, observados os demais critérios legais.

§ 9º – Os proventos das aposentadorias concedidas nos termos do item 1 do § 6º não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria.

Artigo 11 – Ressalvado o direito de opção à aposentadoria pelas normas estabelecidas pelo artigo 10, o servidor que tenha ingressado no serviço público, com vinculação ao Regime Próprio de Previdência Social, até a data de entrada em vigor desta lei complementar, poderá aposentar-se voluntariamente, ainda, quando preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos:

I – 57 (cinquenta e sete) anos de idade, se mulher, e 60 (sessenta) anos de idade, se homem;

II – 30 (trinta) anos de contribuição, se mulher, e 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, se homem;

III – 20 (vinte) anos de efetivo exercício no serviço público;

IV – 5 (cinco) anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria;

V – período adicional de contribuição correspondente ao tempo que, na data de entrada em vigor desta lei complementar, faltaria para atingir o tempo mínimo de contribuição referido no inciso II.

§ 1º – Para o professor que comprovar exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou médio, serão reduzidos, para ambos os sexos, os requisitos de idade e de tempo de contribuição em 5 (cinco) anos.

§ 2º – Os proventos das aposentadorias concedidas nos termos do disposto neste artigo corresponderão:

1 – à totalidade da remuneração do servidor público no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria, observado o disposto no § 8º do artigo 10 desta lei complementar, para o servidor público que tenha ingressado no serviço público, com vinculação ao Regime Próprio de Previdência Social, até 31 de dezembro de 2003, desde que cumpridos 5 (cinco) anos no nível ou classe em que for concedida a aposentadoria.

2 – a 100% (cem por cento) da média aritmética definida na forma prevista no “caput” e §§ 1º, 2º e 3º do artigo 7º, para o servidor não contemplado no item 1 deste parágrafo.

§ 3º – Os proventos das aposentadorias concedidas nos termos do disposto neste artigo não serão inferiores ao valor a que se refere o § 2º do artigo 201 da Constituição Federal e serão reajustados:

1 – na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, excetuados aqueles vinculados a indicadores de desempenho, produtividade ou similar e incluídos os decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria, na forma da lei, se concedidas nos termos do disposto no item 1 do § 2º;

2 – na mesma data utilizada para fins de reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, com base no Índice de Preços ao Consumidor – IPC, apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE, se concedidas na forma prevista no item 2 do § 2º.

§ 4º – Os proventos das aposentadorias concedidas nos termos do item 1 do § 2º não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria.

Artigo 12 – O servidor integrante das carreiras de Policial Civil, Agente de Segurança Penitenciária ou Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, que tenha ingressado na respectiva carreira até a data de entrada em vigor desta lei complementar, poderá aposentar-se desde que observadas, cumulativamente, as seguintes condições:

I – 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, para ambos os sexos;

II – 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, se mulher, e 30 (trinta) anos de contribuição, se homem;

III – 15 (quinze) anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial, se mulher, e 20 (vinte) anos, se homem;

IV – 5 (cinco) anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria.

§ 1º – Serão considerados tempo de exercício em cargo de natureza estritamente policial, para os fins do inciso III do “caput”, o tempo de atividade militar nas Forças Armadas, nas polícias militares e nos corpos de bombeiros militares e o tempo de atividade como Agente de Segurança Penitenciária ou Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária.

§ 2º – Os proventos das aposentadorias concedidas nos termos do “caput” corresponderão a 60% (sessenta por cento) da média aritmética definida na forma prevista no “caput” e §§ 1º, 2º e 3º do artigo 7º, com acréscimo de 2% (dois por cento) para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte) anos de contribuição.

§ 3º – Os servidores de que trata o “caput” poderão se aposentar aos 52 (cinquenta e dois) anos de idade, se mulher, e aos 53 (cinquenta e três) anos de idade, se homem, desde que cumprido período adicional de contribuição correspondente ao tempo que, na data de entrada em vigor desta lei complementar, faltaria para atingir o tempo de contribuição previsto no inciso II, deste artigo.

§ 4º – Os proventos das aposentadorias concedidas nos termos do § 3º corresponderão a 100% (cem por cento) da média aritmética definida na forma prevista no “caput” e §§ 1º, 2º e 3º do artigo 7º.

§ 5º – Os proventos das aposentadorias concedidas com fundamento neste artigo não serão inferiores ao valor a que se refere o § 2º do artigo 201 da Constituição Federal e serão reajustados na mesma data utilizada para fins de reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, com base no Índice de Preços ao Consumidor – IPC, apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE.

Artigo 13 – O servidor que tenha ingressado no serviço público, com vinculação ao Regime Próprio de Previdência Social, até a data de entrada em vigor desta lei complementar, cujas atividades tenham sido exercidas com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação, poderá aposentar-se desde que observados, cumulativamente, os seguintes requisitos:

I – 25 (vinte e cinco) anos de efetiva exposição;

II – 20 (vinte) anos de efetivo exercício de serviço público;

III – 5 (cinco) anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria;

IV – somatório da idade e do tempo de contribuição equivalente a 86 (oitenta e seis) pontos, para ambos os sexos.

§ 1º – A idade e o tempo de contribuição serão apurados em dias para o cálculo do somatório de pontos a que se referem o “caput” e o § 1º.

§ 2º – Os proventos das aposentadorias concedidas nos termos do disposto neste artigo corresponderão a 60% (sessenta por cento) da média aritmética definida na forma prevista no “caput” e §§ 1º, 2º e 3º do artigo 7º, com acréscimo de 2% (dois por cento) para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte) anos de contribuição.

§ 3º – Os proventos das aposentadorias concedidas com fundamento neste artigo não serão inferiores ao valor a que se refere o § 2º do artigo 201 da Constituição Federal e serão reajustados na mesma data utilizada para fins de reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, com base no Índice de Preços ao Consumidor – IPC, apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE.

CAPÍTULO III

Da Pensão por Morte

SEÇÃO I

Dos Dependentes e da Habilitação

Artigo 14 – São dependentes do servidor, para fins de recebimento de pensão por morte:

I – o cônjuge, o companheiro ou a companheira, na constância, respectivamente, do casamento ou da união estável;

II – o companheiro ou a companheira, na constância da união homoafetiva;

III – o filho não emancipado, de qualquer condição, até completar a idade prevista na legislação que disciplina o Regime Geral de Previdência Social;

IV – o filho, de qualquer idade, desde que inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave, e comprovadamente viva sob dependência econômica do servidor;

V – os pais, desde que comprovadamente vivam sob dependência econômica do servidor e não existam dependentes das classes mencionadas nos incisos I, II, III ou IV, ressalvado o disposto no § 5º deste artigo;

VI – o ex-cônjuge, o ex-companheiro ou a ex-companheira, desde que o servidor lhe prestasse pensão alimentícia na data do óbito.

§ 1º – O enteado e o menor tutelado equiparam-se ao filho desde que comprovadamente vivam sob dependência econômica do servidor.

§ 2º – A pensão atribuída ao filho inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave será devida enquanto durar a invalidez ou a deficiência.

§ 3° – A invalidez ou a deficiência intelectual, mental ou grave, serão comprovadas mediante inspeção por junta médica pericial indicada pela São Paulo Previdência – SPPREV, conforme estabelecido em regulamento.

§ 4° – A invalidez ou a deficiência intelectual, mental ou grave, supervenientes à morte do servidor, não conferem direito à pensão, exceto se tiverem início durante o período em que o dependente usufruía o benefício.

§ 5º – Os dependentes a que se refere o inciso V deste artigo poderão concorrer em igualdade de condições com os demais, mediante declaração

escrita do servidor, na forma do regulamento.

§ 6º – A comprovação da dependência econômica deverá ter como base a data do óbito do servidor e será feita de acordo com as regras e critérios estabelecidos em regulamento.

§ 7º – Na falta de decisão judicial com trânsito em julgado reconhecendo a união estável, o companheiro ou companheira deverá comprová-la conforme estabelecido em regulamento.

§ 8º – Será excluído definitivamente da condição de dependente aquele que tiver sido condenado criminalmente por sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do servidor, ressalvados os inimputáveis.

Artigo 15 – Se houver fundados indícios de autoria, coautoria ou participação de dependente, ressalvados os inimputáveis, em homicídio, ou em tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do servidor, será possível a suspensão provisória de sua parte no benefício de pensão por morte, mediante processo administrativo próprio, respeitados a ampla defesa e o contraditório, e serão devidas, em caso de absolvição, todas as parcelas corrigidas desde a data da suspensão, bem como a reativação imediata do benefício.

Artigo 16 – Por morte presumida do servidor, declarada pela autoridade judicial competente, depois de 6 (seis) meses de ausência, será concedida pensão provisória.

§ 1º – Mediante prova do desaparecimento do servidor em consequência de acidente, desastre ou catástrofe, seus dependentes farão jus à pensão provisória independentemente da declaração e do prazo deste artigo.

§ 2º – Verificado o reaparecimento do servidor, o pagamento da pensão cessará imediatamente, desobrigados os dependentes da reposição dos valores recebidos, salvo comprovada má-fé.

SEÇÃO II

Do Cálculo do Benefício

Artigo 17 – A pensão por morte concedida a dependente do servidor será equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento).

§ 1º – As cotas por dependente cessarão com a perda desta qualidade e não serão reversíveis aos demais dependentes, preservado o valor de 100% (cem por cento) da pensão por morte, quando o número de dependentes remanescentes for igual ou superior a cinco.

§ 2º – Na hipótese de existir dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, o valor da pensão por morte de que trata o “caput” será equivalente a:

1 – 100% (cem por cento) da aposentadoria recebida pelo servidor ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, até o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social; e

2 – a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), para o valor que supere o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

§ 3º – Quando não houver mais dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, o valor da pensão será recalculado na forma do disposto no “caput” e no § 1º.

§ 4º – A pensão por morte devida aos dependentes dos integrantes das carreiras de Policial Civil, Agente de Segurança Penitenciária e Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, cujo óbito seja decorrente de agressão sofrida no exercício ou em razão da função, será equivalente à remuneração do cargo.

Artigo 18 – Ocorrendo habilitação de vários titulares à pensão, o seu valor será distribuído em partes iguais entre os beneficiários habilitados, ressalvado o caso do ex-cônjuge, ex-companheiro ou ex-companheira, cujo valor do benefício será limitado ao valor da pensão alimentícia recebida do servidor na data do seu óbito.

Artigo 19 – A pensão por morte será devida a contar da data:

I – do óbito, quando requerida em até 180 (cento e oitenta) dias após o óbito, para os filhos menores de 16 (dezesseis) anos, ou em até 90 (noventa) dias após o óbito, para os demais dependentes;

II – do requerimento, quando requerida após os prazos previstos no inciso anterior;

III – da decisão judicial, no caso de morte presumida ou ausência.

§ 1º – A concessão da pensão por morte não será protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente e a habilitação posterior que importe em exclusão ou inclusão de dependente só produzirá efeito a partir da data da publicação do ato de concessão da pensão ao dependente habilitado.

§ 2º – Ajuizada a ação judicial para reconhecimento da condição de dependente, este poderá requerer a sua habilitação provisória ao benefício de pensão por morte, exclusivamente para fins de rateio dos valores com outros dependentes, vedado o pagamento da respectiva cota até o trânsito em julgado da respectiva ação, ressalvada a existência de decisão judicial em contrário.

§ 3º – Nas ações em que for parte a São Paulo Previdência – SPPREV, esta poderá proceder de ofício à habilitação excepcional da referida pensão, apenas para efeitos de rateio, descontando-se os valores referentes a esta habilitação das demais cotas, vedado o pagamento da respectiva cota até o trânsito em julgado da respectiva ação, ressalvada a existência de decisão judicial em contrário.

§ 4º – Julgado improcedente o pedido da ação prevista no § 2º ou no § 3º deste artigo, o valor retido será corrigido monetariamente e pago de forma proporcional aos demais dependentes, de acordo com o cálculo das suas cotas e o tempo de duração de seus benefícios.

§ 5º – Em qualquer hipótese, fica assegurada à São Paulo Previdência – SPPREV a cobrança dos valores indevidamente pagos em função de nova habilitação.

Artigo 20 – A pensão por morte devida no mês de dezembro de cada ano será sempre acrescida do 13º (décimo terceiro) pagamento, devendo ser calculada de forma proporcional no primeiro ano do recebimento do benefício.

Artigo 21 – Os benefícios de pensão serão reajustados na mesma data utilizada para fins de reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, com base no Índice de Preços ao Consumidor – IPC, apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE.

SEÇÃO III

Da Duração e da Extinção da Pensão

Artigo 22 – O direito à percepção da cota individual cessará:

I – pelo falecimento;

II – pelo casamento ou constituição de união estável;
III – para o filho ou a pessoa a ele equiparada, ao completar a idade prevista na legislação do Regime Geral de Previdência Social, salvo se for inválido ou tiver deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;

IV – pela cessação da invalidez, em se tratando de beneficiário inválido, ou pelo afastamento da deficiência, em se tratando de beneficiário com deficiência, respeitados os períodos mínimos decorrentes da aplicação dos incisos I e II do artigo 23;

V – pelo decurso do prazo de recebimento de pensão de que trata o artigo 23 desta lei complementar;

VI – pelo não cumprimento de qualquer dos requisitos ou condições estabelecidas nesta lei complementar;

VII – pela renúncia expressa;

VIII – pela condenação criminal por sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do instituidor, ressalvados os inimputáveis;

IX – se comprovada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses com o fim exclusivo de constituir benefício previdenciário, apuradas em processo judicial.

§ 1º – Na hipótese de o servidor falecido estar obrigado a pagar alimentos temporários a ex-cônjuge, ex-companheiro ou ex-companheira, a pensão por morte será devida pelo prazo remanescente na data do óbito, caso não incida outra causa de extinção do benefício.

§ 2º – Aquele que perder a qualidade de beneficiário não a restabelecerá.
Artigo 23 – A pensão por morte concedida ao cônjuge, companheiro ou companheira será devida:

I – por 4 (quatro) meses, se o óbito ocorrer sem que o servidor tenha vertido 18 (dezoito) contribuições mensais ou se o casamento ou a união estável tiverem sido iniciados em menos de 2 (dois) anos antes do óbito;

II – pelos seguintes períodos, estabelecidos de acordo com a idade do beneficiário na data de óbito do servidor, se o óbito ocorrer depois de vertidas 18 (dezoito) contribuições mensais e pelo menos 2 (dois) anos após o início do casamento ou da união estável:

a) 3 (três) anos, com menos de 21 (vinte e um) anos de idade;

b) 6 (seis) anos, entre 21 (vinte e um) e 26 (vinte e seis) anos de idade;
c) 10 (dez) anos, entre 27 (vinte e sete) e 29 (vinte e nove) anos de idade;

d) 15 (quinze) anos, entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) anos de idade;

e) 20 (vinte) anos, entre 41 (quarenta e um) e 43 (quarenta e três) anos de idade;

f) sem prazo determinado, com 44 (quarenta e quatro) ou mais anos de idade.

§ 1º – O prazo de 2 (dois) anos de casamento ou união estável, bem como as 18 (dezoito) contribuições mensais constantes dos incisos I e II, não serão exigidos se o óbito do servidor decorrer de acidente de trabalho ou doença profissional ou do trabalho.
§ 2º – A pensão do cônjuge ou companheiro ou companheira inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave será devida enquanto durar a invalidez ou a deficiência, respeitados os períodos mínimos decorrentes da aplicação dos incisos I e II deste artigo.

§ 3º – A pensão do cônjuge, companheiro ou companheira dos integrantes das carreiras de Policial Civil, Agente de Segurança Penitenciária e Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, cujo óbito seja decorrente de agressão sofrida no exercício ou em razão da função, será concedida sem prazo determinado.

§ 4º – Aplicam-se ao ex-cônjuge, ao ex-companheiro e à ex-companheira as regras de duração do benefício previstas neste artigo, ressalvada a hipótese prevista no § 1º do artigo 22.

§ 5º – O tempo de contribuição aos demais regimes de previdência será considerado na contagem das 18 (dezoito) contribuições mensais de que tratam os incisos I e II deste artigo.

CAPÍTULO IV

Da Acumulação de Benefícios Previdenciários

Artigo 24 – Ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma da Constituição Federal, é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta deste Regime Próprio de Previdência Social, aplicando-se outras vedações, regras e condições para acumulação de benefícios previdenciários estabelecidas no Regime Geral de Previdência Social.

Artigo 25 – É vedada a acumulação de mais de uma pensão por morte deixada por cônjuge, companheiro ou companheira, no âmbito deste regime de previdência social, ressalvadas as pensões do mesmo instituidor decorrentes do exercício de cargos acumuláveis na forma do artigo 37 da Constituição Federal.

§ 1º – Será admitida, nos termos do § 2º, a acumulação de:

1 – pensão por morte deixada por cônjuge, companheiro ou companheira deste regime de previdência social com pensão por morte concedida por outro regime de previdência social ou com pensões decorrentes das atividades militares de que tratam os artigos 42 e 142 da Constituição Federal;

2 – pensão por morte deixada por cônjuge, companheiro ou companheira deste regime de previdência social com aposentadoria concedida no âmbito do Regime Geral de Previdência Social ou de outro Regime Próprio de Previdência Social ou com proventos de inatividade decorrentes das atividades militares de que tratam os artigos 42 e 142 da Constituição Federal;

3 – de aposentadoria concedida no âmbito deste Regime Próprio de Previdência Social com pensões decorrentes das atividades militares de que tratam os artigos 42 e 142 da Constituição Federal.

§ 2º – Nas hipóteses das acumulações previstas no § 1º, é assegurada a percepção do valor integral do benefício mais vantajoso e de uma parte de cada um dos demais benefícios, apurada cumulativamente de acordo com as seguintes faixas:

1 – 80% (oitenta por cento) do valor igual ou inferior a 1 (um) salário-mínimo;

2 – 60% (sessenta por cento) do valor que exceder 1 (um) salário-mínimo, até o limite de 2 (dois) salários mínimos;

3 – 40% (quarenta por cento) do valor que exceder 2 (dois) salários mínimos, até o limite de 3 (três) salários mínimos;

4 – 20% (vinte por cento) do valor que exceder 3 (três) salários mínimos, até o limite de 4 (quatro) salários mínimos e;

5 – 10% (dez por cento) do valor que exceder 4 (quatro) salários mínimos.

§ 3º – A aplicação do disposto no § 2º poderá ser revista a qualquer tempo, a pedido do interessado, em razão de alteração de algum dos benefícios.

§ 4º – As restrições previstas neste artigo não serão aplicadas se o direito aos benefícios houver sido adquirido antes da data de entrada em vigor desta lei complementar.

CAPÍTULO V

Disposições Finais

Artigo 26 – A concessão de aposentadoria ao servidor público estadual titular de cargo efetivo e de pensão por morte aos respectivos dependentes será assegurada, a qualquer tempo, desde que tenham sido cumpridos os requisitos para obtenção destes benefícios até a data de entrada em vigor desta lei complementar, observados os critérios da legislação vigente na data em que foram atendidos os requisitos para a concessão da aposentadoria ou da pensão por morte.

Parágrafo único – Os proventos de aposentadoria a serem concedidos ao servidor público a que se refere o “caput” e as pensões por morte devidas aos seus dependentes serão calculados e reajustados de acordo com a legislação em vigor à época em que foram atendidos os requisitos nela estabelecidos para a concessão destes benefícios.
Artigo 27 – O servidor, após 90 (noventa) dias decorridos do protocolo, no sistema de gestão previdenciária da São Paulo Previdência – SPPREV, do pedido de aposentadoria voluntária instruído com prova do preenchimento dos requisitos necessários à obtenção do direito, poderá cessar o exercício da função pública, nos termos do regulamento.

Parágrafo único – É vedada a desistência do pedido de aposentadoria após o afastamento previsto no “caput”.

Artigo 28 – O “caput” do artigo 8º da Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 8º – A contribuição social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos do Estado de São Paulo, inclusive os de suas Autarquias e Fundações, do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, das Universidades, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, para a manutenção do Regime Próprio de Previdência Social, será de 14% (catorze por cento), enquanto a do Estado será de 28% (vinte e oito por cento), ambas incidindo sobre a totalidade da base de contribuição”.(NR)

Artigo 29 – O “caput” do artigo 9º da Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 9º – Os aposentados e os pensionistas do Estado de São Paulo, inclusive os de suas Autarquias e Fundações, do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, das Universidades, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, contribuirão com 14% (catorze por cento), incidentes sobre o valor da parcela dos proventos de aposentadorias e pensões que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social”.(NR)

Artigo 30 – Enquanto não sobrevier lei federal específica sobre a matéria, aplica-se aos militares do serviço ativo o disposto no “caput” do artigo 7º da Lei Complementar nº 1.013, de 6 de julho de 2007, na seguinte redação:

“Artigo 7º – A contribuição previdenciária dos militares do serviço ativo, para a manutenção do regime próprio de previdência dos militares do Estado, será de 14% (quatorze por cento) e incidirá sobre a totalidade da base de contribuição.”(NR)

Artigo 31 – Enquanto não sobrevier lei federal específica sobre a matéria, aplica-se aos militares da reserva remunerada, reformados, agregados e pensionistas o disposto no “caput” do artigo 8º da Lei Complementar nº 1.013, de 6 de julho de 2007, na seguinte redação:

“Artigo 8º – Os militares da reserva remunerada, reformados, agregados e os pensionistas contribuirão com 14% (quatorze por cento), incidentes sobre o valor da parcela dos proventos de aposentadorias e pensões que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.”(NR)

Artigo 32 – As incorporações de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão a que o servidor faça jus até a promulgação da Emenda Constitucional decorrente da Proposta de Emenda à Constituição n.º 6, de 2019, da Câmara dos Deputados, serão pagas a título de vantagem pessoal.

Parágrafo único – O servidor que adquirir a vantagem pessoal de que trata o “caput”, que receba ou passe a receber vantagem de caráter temporário ou vinculada ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão, perceberá apenas a diferença entre essas parcelas, desde que o valor da vantagem pessoal seja o menor.

Artigo 33 – Revogam-se as disposições em contrário, especialmente os artigos 132 a 163 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978.

Artigo 34 – As despesas decorrentes desta lei complementar correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento da Secretaria da Fazenda e Planejamento, suplementadas, se necessário, mediante utilização de recursos, nos termos do § 1º do artigo 43 da Lei federal nº 4.320, de 27 de março de 1964.

Artigo 35 – Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, observado, quanto aos artigos 28 a 31, o disposto no § 6º do artigo 195 da Constituição Federal.

Palácio dos Bandeirantes, ______________________________

João Doria

APqC comemora o Dia do Pesquisador Científico com uma série de eventos no dia 26

A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) comemorará o Dia Estadual do Pesquisador Científico com uma série de eventos no próximo dia 26 de novembro. A celebração, aberta a todos os pesquisadores e funcionários dos institutos paulistas de pesquisa, será realizada no Auditório Rocha Lima do Instituto Biológico (Av. Conselheiro Rodrigues Alves, […]

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APqC divulga nomes de pesquisadores indicados à Medalha Alba Lavras

Como ocorre anualmente, desde 2007, a Associação dos Pesquisadores Científicos do apqc_Estado de São Paulo (APqC) fará, no próximo dia 26 de novembro, a cerimônia de entrega da Medalha Alba Lavras, a mais importante condecoração concedida pela entidade a pesquisadores e profissionais de outras áreas que se destacam por seu apoio à ciência e/ou por sua colaboração ao fortalecimento da carreira de pesquisador e da própria associação.

Em votação encerrada no último dia 31 de outubro, que contou com a participação dos associados e dos membros da diretoria da APqC, foram aceitas as seguintes indicações: Nelson Raimundo Braga, José Orlando Prucoli, José Eduardo Tolezano , Joaquim Adelino de Azevedo Filho, Percy Correa Vieira, Maonel Carlos Marques Leme, Luiz Ribeiro de Azevedo Barretto e Sonia Machado de Campos Dietrich (in memorian). Os indicados receberão a medalha em solenidade que será realizada no auditório do Instituto Biológico.

Quem é Alba Lavras?
A Dra. Alba Apparecida de Campos Lavras, que dá nome à Medalha Alba Lavras, nasceu em 26 de outubro de 1927 e atualmente é pesquisadora científica aposentada do Instituto Butantan, em São Paulo, entidade da qual já foi diretora geral. Uma das grandes cientistas do Brasil, Alba Lavras teve participação fundamental na implementação da carreira de pesquisador científico e já passou pela diretoria da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Foi ainda a primeira presidente da Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral (CPRTI).

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Estão convocados os associados da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo para a Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no dia 26 de novembro de 2019, às 13h30, em primeira convocação, e às 14h30, em segunda convocação, no Instituto Biológico, no auditório Rocha Lima, 3o. andar, Av. Conselheiro Rodrigues Alves, 1252 – São Paulo, com a seguinte pauta:

 

  1. Aprovação da impetração do mandado de segurança preventivo, objetivando que os pesquisadores científicos possam exercem livremente sua liberdade de pensamento e expressão de atividade intelectual, científica e de comunicação, inclusive podendo criticar a administração pública, independentemente de censura ou licença prévia, conforme previsto no artigo 5°, incisos IV e IX, da Constituição Federal, podendo conceder entrevistas para quaisquer meios de comunicação, independentemente de serem autorizados ou não pelo Poder Executivo, ressalvados os casos de pesquisas científicas com caráter sigiloso, de interesse público, que podem levar ao surgimento de patentes.

 

  1. Aprovação do encaminhamento do Projeto de Lei que objetiva a criação do Programa de “Pesquisador Sênior” nos Institutos de Pesquisa, regidos pela Lei Complementar n. 125, de 1975, a fim de propiciar que pesquisadores aposentados possam continuar a desenvolver projetos de pesquisas e transmitir conhecimento.

 

  1. A aprovação ou não da APqC em participar como membro integrante da Rede de Associações das Carreiras do Estado de São Paulo – RACESP.

 

  1. Aprovação e aderência da nota de repúdio elaborada pela Sociedade Botânica do Brasil ao documento não finalizado “Modelagem Técnico Operacional e Econômico Financeira para a Concessão do Zoo, Zoo Zafari e Jardim Botânico, apresentado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).

 

Cleusa Maria Mantovanello Lucon

Presidente da APqC

Campinas, 12 de novembro de 2019

 

Edital de Convocação AGE 26_novembro_2019

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

Estão convocados os associados da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo para a Assembleia Geral Ordinária que se realizará no dia 26 de novembro de 2019, às 12h30, em primeira convocação, e às 13h30, em segunda convocação, no Instituto Biológico, no auditório Rocha Lima, 3o. andar, Av. Conselheiro Rodrigues Alves, 1252 – São Paulo, com a seguinte pauta:

1. Prestação de contas da Associação no exercício de 2019;
2. Outros informes;
3. Palavra do associado.

 

Cleusa Maria Mantovanello Lucon

Presidente da APqC

 

Campinas, 08 de novembro de 2019

 

Edital de Convocação AGO 26_novembro_2019

 

 

RESULTADO DA ELEIÇÃO – ATA DO PROCESSO ELEITORAL PARA RENOVAÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO DELIBERATIVO BIÊNIO 2020/2021

Confira abaixo o resultado de apuração dos votos e ata do processo eleitoral biênio 2020-2021:

Encerrada a votação às 17:00 horas contabilizamos um total de 775 votos representando 59,34 % dos eleitores.

 Agradecemos a todos envolvidos no processo eleitoral pelo transcorrer do período da votação com sucesso.

Apuração dos votos:

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Ata do Processo Eleitoral:

ATA Eleições APqC 2020-2021-1ATA Eleições APqC 2020-2021-2ATA Eleições APqC 2020-2021

 

Eleição Biênio 2020-2021: contagem de votos do 4º dia

Confira abaixo o informe da Comissão Eleitoral sobre a contagem de votos no 4º dia:

Quarto dia de eleição registrou 686 votos correspondendo a 52,53% do total apto a votar. Entre ontem e hoje, apenas mais 47 associados aptos votaram, ou seja apenas 3,6% do universo habilitado e 7,4% de aumento em relação a ontem.

A participação de todos através do voto é muito importante para associação. 

PARTICIPEM!

 

4 dia de votação

 

Comissão Eleitoral
Biênio 2020/2021

APqC vence batalha judicial e anula audiência pública que pretendia a alienação de Institutos de Pesquisa ligados a SAA

apqc_A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) venceu uma batalha judicial pela anulação da audiência pública que pretendia autorizar a alienação dos Institutos de Pesquisa da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA). A ação civil pública n. 1049557-47.2018.8.26.0053, ajuizada pela APqC contra o Estado, foi julgada procedente.

Segunda a sentença, a administração pública não observou o quórum mínimo exigido em Lei, condenando a Fazenda Estadual à realização de nova audiência com a participação de 50% + 1 da comunidade científica diretamente envolvida com a área, composta pelo seu corpo administrativo, científico e diretivo, a fim de que os cientistas e servidores ligados às terras possam se manifestar contra ou favor sobre a alienação de forma efetiva e representativa.

A advogada da APqC, Dra. Helena Goldman, que representou juridicamente a associação nesta ação, defende que, anulada a audiência, anulam-se todos os atos posteriores, inclusive os já concretizados, como por exemplo a licitação. Nesse caso, Institutos de Pesquisa ligados à SSA e situados em cidades como Pindamonhangaba, Itapetininga, Itapeva, Tatuí e Nova Odessa, não poderão mais ser alienados, sem o devido respeito a legislação e constituição de São Paulo.

A presidente da APqC, Cleusa M. Lucon, celebrou essa vitória judicial e relembrou que a ação civil pública somente foi possível com a mudança no Estatuto da APqC, que colocou dentre as competência da APqC a defesa dos Institutos de Pesquisa, ou seja, de seu patrimônio físico, ocorrida no biênio de 2016/2017, em que era presidente o pesquisador Joaquim Adelino de Azevedo Filho.

A decisão é definitiva, certificando o cartório o trânsito em julgado no dia 06 de novembro de 2019.

Eleição Biênio 2020-2021: contagem de votos do 3º dia

Confira abaixo o informe da Comissão Eleitoral sobre a contagem de votos no 3º dia:

No 3° dia de votação aproximamos de 50 % de votos no universo de 1.305 eleitores. Registro até às 17:00 horas do dia 06/11. Vamos enaltecer nossa associação com o nosso voto. PARTICIPEM.

Comissão Eleitoral
Biênio 2020/2021

 

3 dia de votação

Novo comunicado da Comissão Eleitoral esclarece os questionamentos recebidos durante o período de votação

Comunicado Comissão Eleitoral 06-11-APqc-1.png

 

Eleição Biênio 2020-2021: contagem de votos do 2º dia

Confira abaixo o informe da Comissão Eleitoral sobre a contagem de votos no 2º dia:

Segundo dia de eleição registrou 527 votos correspondendo a 40,28 % do total apto a votar. Houve aumento em relação ao 1° dia, ou seja 21,6 % votaram hoje enquanto ontem 18,7 %. Ressalta-se que 95,2 % dos sócios ativos estão aptos a votarem. Registro ás 17:00 horas de 5/11.

Salientamos a importância do voto de todos os associados fortalecendo nossa associação.

Comissão Eleitoral
Biênio 2020/2021

 

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Eleição Biênio 2020-2021: contagem de votos (04/11)

Confira abaixo o informe da Comissão Eleitoral sobre a contagem de votos no 1º dia:

Dos 1.305 sócios aptos a votarem, 244 (18,70%) já votaram até às 17:00 horas do 1° dia de votação. A participação de todos através do voto é muito importante pra demonstrar nosso interesse e a importância de nossa associação.

Comissão Eleitoral
Biênio 2020/2021

 

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Abertas as eleições para a nova diretoria da APqC; saiba como votar até o dia 08/11

Campinas, 04 de novembro de 2019

COMUNICADO DA COMISSÃO ELEITORAL – ELEIÇÕES ABERTAS

A COMISSÃO ELEITORAL vem, respeitosamente, informar que encontram-se abertas as eleições para a escolha da nova Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC).

A votação eletrônica está sendo realizada pelo site da APqC (http://www.apqc.org.br), diretamente dentro da Área do Associado. Os associados devem fazer “login de usuário” e inserir sua senha individual. Quem esquecer a senha, poderá resgatá-la no item “esqueci a senha” e solicitar inserindo o seu e-mail cadastrado.

Após a votação será gerado um comprovante online de votação contendo as informações do dia e hora do voto, além de sua escolha de voto, para conferência.

Os dados da eleição são inseridos dentro de um banco de dados, na qual o acesso é exclusivo da empresa terceirizada que administra o servidor, garantindo-se assim o sigilo do voto.

Quanto aos resultados divulgados:

  • Não serão informadas a votação individual de cada associado apto.
  • Será disponibilizado no final da votação, a totalização de votos por chapa e votos brancos.
  • Também será disponibilizado uma relação de associados que votaram, não sendo vinculado o associado com a sua escolha de voto.

Caso não consiga votar, estamos disponibilizando junto à empresa terceirizada um Plantão WhatsApp com o nº 19 98190-7711 para que o associado possa resgatar a sua credencial de acesso e fazer a sua votação. Deve-se informar CPF e Nome Completo.

Os associados poderão votar entre os dias 04/11 e 08/11.

A votação será encerrada no dia 08/11 às 17h.

A apuração ocorrerá no dia 8/11 às 17h15 e será fiscalizada pela comissão eleitoral e por um representante de cada chapa concorrente.

Qualquer ato que afronte o processo eleitoral deve ser comunicado por e-mail à comissão eleitoral: secretaria.apqc@gmail.com.

VOTEM, participem!

PAULO CÉSAR RECO
Presidente da Comissão Eleitoral

LUIS CARLOS BERNACCI

JOSÉ ANTONIO DE FATIMA ESTEVES

APqC repudia “fake news” divulgada pela chapa “Pela Equiparação”

apqc_Amigos pesquisadores,

A chapa “Pela Equiparação” está divulgando uma “fake news”, na qual informa que a diretoria atual não está garantindo igualdade na publicidade das duas chapas concorrentes no processo eleitoral, uma vez que não forneceu à chapa “Pela Equiparação” o “mailing” com os dados pessoais de todos os associados (veja a transcrição da notícia falsa no rodapé deste texto).

Cumpre esclarecer que a diretoria atual vetou a utilização do “mailing” aos concorrentes de ambas as chapas, uma vez que não possuímos autorização de nossos associados para a divulgação de seus dados e contatos pessoais, tais como e-mail, RG, CPF e endereço.

Neste passo, a fim de que ambas as chapas pudessem, com igualdade de tratamento, promover sua campanha eleitoral, a diretoria atual colocou à disposição dos concorrentes 4 canais para a divulgação da propaganda eleitoral, tais como: site oficial da associação, e-mail, WhatsApp e Facebook (que conta com mais de 7.700 seguidores). O conteúdo de cada chapa é realizado pelas mesmas, cabendo a APqC somente a divulgação.

As diretrizes que nortearam a publicidade das chapas nos canais oficiais da APqC foram regulamentadas pela Comissão Eleitoral, conforme os associados podem acessar clicando aqui.

Todo o processo eleitoral está sendo acompanhado pela comissão eleitoral e não foi formalizada nenhuma denúncia de qualquer violação de direitos dos concorrentes.

Vale dizer também que a apuração se dará com a presença da comissão eleitoral e com um representante de cada chapa, para garantir a máxima lisura do processo eleitoral.

Dessa forma, repudiamos qualquer “fake news”.

Joaquim Adelino de Azevedo Filho
Vice-presidente da APqC

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Leia abaixo a íntegra da mensagem falsa veiculada pela chapa “Pela Equiparação”:

“Caro amigo Pesquisador,

Desde o início pedimos acesso a lista de Associados, para divulgar nossa plataforma, pois os integrantes da outra chapa já possuíam esse cadastro, por exercerem função de tesoureiro e as demais. A atual diretoria nos negou (veja documento abaixo), não favorecendo igualdade na disputa.”

[ A mensagem acima foi veiculada no grupo de whatsapp “Não Equiparados” ]

 

Vídeos: Chapa “Trabalho e Ação” renova sua diretoria em busca da reeleição

A pesquisadora Dra. Patrícia Bianca Clissa, candidata a vice-presidente da chapa “Trabalho e Ação”, e a atual presidente da APqC, Dra. Cleusa M. Lucon, expõem detalhes da plataforma da chapa, que busca a reeleição a partir da renovação de sua diretoria. Na sequência publicamos a carta de compromissos da Dra. Addolorata Coraliccio, candidata a presidente da APqC para o biênio 2020-2021.

____________________________________________________________________________________________

Caro colega pesquisador,

Meu nome é Addolorata Colariccio. Estou na carreira de pesquisador científico desde 1987, no Instituto Biológico. Um longo caminho que percorri e que se iniciou como estagiária voluntária e bolsista da FAPESP até realizar o concurso para PqC I. Participei das diferentes fases das Instituições Públicas de Pesquisa, algumas vezes em cargos oficiais, como na CPRTI, na qual fui eleita pelos colegas e na qual permaneci por dez anos, e outras em cargos Institucionais. Também sempre participei ativamente das reuniões da APqC e foi na gestão do biênio anterior que aceitei o convite do meu colega e amigo Joaquim Adelino de Azevedo Filho para ser a 2ª vice-presidente. Hoje estou candidata à presidência da APqC pela Chapa “Trabalho e Ação” e considero positiva a possibilidade de disputar a eleição com os colegas que constituíram uma chapa concorrente. Mas quero manifestar minha surpresa, assim como lamentar a atitude de atribuir às gestões anteriores o insucesso na demanda da isonomia salarial para os pesquisadores, bem como nas demandas de recomposição salarial.

Quero deixar claro que a APqC nunca deixou de pleitear a recomposição das perdas salariais, assim como a almejada isonomia salarial junto ao Executivo, Judiciário e Legislativo, sem distinção de partido político. A assessoria da Dra. Helena Goldman tem sido fundamental na condução das ações pleiteando a isonomia salarial para todos os pesquisadores, inclusive no STJ com a ação rescisória. No Legislativo, com o apoio do Deputado Campos Machado, do PTB, da base governista na época, foi formulado o Projeto de Lei nº 4 de 2018, que prevê justamente a isonomia salarial entre os pesquisadores. O PLC4/18 foi aprovado em todas as comissões da ALESP com uma vitória expressiva na CCJ, presidida pela deputada Célia Leão.

Temos participado, ainda, junto com as demais associações de Institutos e Universidades Públicas Estaduais e Federais, da Frente Parlamentar Suprapartidária em defesa das Universidades e dos institutos Públicos de Pesquisa, órgão oficial da ALESP, que têm a representação de deputados pertencentes a diversos partidos políticos.

Pela nossa atuação na frente parlamentar conseguimos fazer alterações importantes no PLC 183/19, convertido na Lei nº 17.107 de autoria do governador sobre a consignação da área onde se localiza o Jardim Botânico, o Zoológico e o Zoo Safari à iniciativa privada, garantindo a manutenção do I. de Botânica na área concedida, bem como a preservação da sua autonomia técnico-científica para desenvolver atividades de Ciência, Tecnologia e Inovação.

A Associação nunca estará ausente das demandas e anseios dos pesquisadores científicos, disso podem ter certeza. Por estas razões me dirijo a você caro colega, para pedir seu voto para a chapa “Trabalho e Ação”. Nosso principal objetivo é dar continuidade ao processo de defesa dos Institutos de Pesquisas e de suas carreiras, lutando pela recomposição salarial e do quadro funcional, garantindo a qualidade do atendimento à população paulista. Vamos sim lutar juntos pela equiparação. “Todos juntos para conseguirmos a equiparação só com muito Trabalho e Ação”

Addolorata Colariccio

Pesquisadora Científica e candidata a Presidente da chapa “Trabalho e Ação”